De acordo com especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI (com especificação pré-aprovada), o custo para registrar uma marca é de R$ 355.
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É obrigatório patentear marca?
A Lei da Propriedade Industrial (LPI) não obriga nenhuma empresa, ou até alguma pessoa a proteger, ou requerer a proteção da marca que está sendo utilizada. Em contra partida, a Lei só irá beneficiar quem puder ser enquadrado por seus embasamentos legais.
Para registrar a sua marca você precisará pagar duas taxas, claro, se for fazer o processo todo sozinho. Primeiramente é necessário que você faça o pedido de registro, que custará R$142,00 para pessoas físicas, ME, MEI e EPP ou de R$355,00 para outros tipos de empresa.
Portanto, em janeiro de 2024 podemos dizer que o valor total do registro da marca continua sendo de R$ 440,00. É importante mencionar que pagando esse valor em 2024, você voltará a se preocupar com isso apenas daqui a 10 anos, portanto, em 2034.
Logo, não precisa ter CNPJ para pedir registro de marca. É importante, entretanto, ficar atento às condições que são amparadas pela legislação dessa área. Quando uma pessoa física deseja fazer o registro de uma marca, é necessário comprovar que é praticada a atividade relacionada à marca em questão, de maneira lícita.
Para isso, é preciso procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e fazer o pedido, que será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.
É preciso de um advogado para iniciar o registro da marca?
É necessário contratar um advogado? Necessário, não. Mas altamente recomendavel, sim. Tentar registrar uma marca sozinho(a) pode causar custos adicionais e dores de cabeça que poderiam ser evitados com uma assessoria de um profissional qualificado no assunto.
O registro da marca protege os interesses da empresa. A marca está entre os mais importantes patrimônios de uma empresa. Quando bem cuidada, pode gerar lucros constantes por meio de exploração direta ou indireta, pois é o principal elo entre o negócio e o cliente.
Depois de analisar esses pontos, é muito importante lembrar que a prioridade deve ser registrar a sua marca! Então se você ainda vai demorar para constituir a empresa e abrir o CNPJ, inicie o pedido de registro de marca no seu CPF.
De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, “podem requerer o registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado”. No caso do privado, a pessoa só pode requerer o registo da atividade que exerça efetiva e licitamente, como é uma MEI.
Quanto um contador cobra para registrar uma marca?
A verdade é que registrar uma marca custa menos do que você imagina. O valor varia de R$ 142 a R$ 355, a depender do tipo de empresa. Empresas que são Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), pagam R$ 142.
Para o registro de marcas, é necessário quitar, a princípio, a taxa de depósito, no valor de R$ 142,00, com desconto, ou de R$ 355,00, no caso de pessoas jurídicas sem o desconto.
Qual é o tempo de duração de um registro de marca?
No Brasil, o registro de marca é concedido por um período de 10 anos, mas é possível prorrogá-lo por quantas vezes o detentor da marca desejar. Para fazer essa renovação, é preciso que o titular a solicite durante o nono ano de vigência do registro, pois, caso contrário, ele pode perder a marca.
Quanto um advogado cobra para fazer um registro de marca?
O valor para registrar uma marca com o auxílio de um advogado ou de uma empresa especializada varia caso a caso, mas costuma custar a partir de R$ 2.000. Isso porque o valor varia de acordo com o porte da empresa e das taxas cobradas pelo próprio INPI durante o processo de registro.
A resposta não poderia ser outra: o melhor momento para dar entrada na proteção de uma marca é no início, assim que ela é criada. A qualquer sinal de problema – o termo pode já estar protegido por terceiro –, é possível trocá-la por outra antes do início dos investimentos em marketing e demais setores.
Ou seja, mesmo que sua empresa opere há anos no Brasil com um nome não registrado, a partir do momento que um terceiro faça o registro, ele terá o direito sobre essa marca. Com isso, você será obrigado a parar de usar o nome de sua empresa, impactando diretamente o seu negócio.
