Para tirar ou cancelar os pontos na CNH é preciso entrar com recurso de multa e obter o deferimento. Desta maneira, não somente os pontos são cancelados, como também a multa. Outra maneira de remover os pontos é indicando o condutor na defesa prévia da multa.
O que fazer então para eliminar os pontos da carteira de motorista? Basta você esperar o tempo de prescrição das multas que você recebeu, que tem o prazo de 12 meses.
Os pontos ficam ativos na CNH pelo período de 12 meses, desde a data do cometimento da infração. Nesse período o motorista não pode ultrapassar 20 pontos, ou seja, pode ter apenas 19 pontos.
A preocupação de muitos motoristas é a suspensão do direito de dirigir, que é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) devido a ter certa quantidade de pontos registrados. Mas será que realmente é possível retirar esses pontos legalmente, e ficar despreocupado? A resposta é sim!
A principal mudança trazida pelo Projeto de Lei 2.002/24 é a elevação do limite de pontos na CNH para 80 pontos, mas restrito a motoristas profissionais. Além disso, o projeto prevê que motoristas com até 70 pontos podem participar de cursos de reciclagem, evitando assim a suspensão da habilitação.
Mas, em alguns casos, a suspensão do direito de dirigir é automática. Para isso, basta cometer uma das infrações nas quais há essa previsão. Caso isso ocorra, independentemente do número de pontos da sua CNH, você poderá ter a CNH suspensa.
Se o motorista que atingiu a quantidade de pontos para suspensão da CNH ter a penalidade aplicada de fato, além de esperar o prazo passar, terá de ser aprovado no curso de reciclagem para condutores infratores. Basta se matricular em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Tirar multa da CNH e não levar pontos é possível. Há diferentes formas de evitar ser penalizado com o recebimento de multa e pontos na carteira, diminuindo, assim, também o risco de perda da CNH. Uma delas é fazer a Indicação de Condutor Infrator, caso não tenha sido você o responsável pela infração cometida.
Entre no site do Detran do seu Estado; Selecione a aba "CNH" ou "Carteira de Habilitação"; Clique na opção "Consulta de pontos da CNH"; Pronto, você já pode verificar suas infrações enquanto condutor.
Quando se perde a carteira de motorista por pontos o que fazer?
Para recuperar a CNH cassada ou suspensa, o condutor precisa fazer o curso de reciclagem determinado pelo Detran. O curso de reciclagem varia de seis meses a dois anos, dependendo da gravidade das infrações. Pode ser feito no Detran ou numa autoescola conveniada.
Por que os pontos não saem da CNH após 12 meses? O período de 12 meses determina o tempo para a somatória dos pontos. Se, neste intervalo, as autuações não superarem o limite legal (que pode ser de 20, 30 ou 40 pontos, dependendo de quando sua CNH foi renovada), o documento não será suspenso.
Se houver duas ou mais infrações gravíssimas, o limite permanece nos 20 pontos, como era antes. De acordo com o texto aprovado, para os motoristas que exercem atividade remunerada, a suspensão da CNH só acontecerá com 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas cometidas.
Quanto tempo demora para cair os pontos na carteira?
No geral, a regra é a mesma, além de válida para todos os tipos de multa e em todo o território nacional: os pontos na CNH expiram após doze (12) meses corridos.
O valor da multa para infrações leves é de R$88,38 e o motorista ganha 3 pontos na carteira de motorista. O valor para infração média é de R$130,16 e o motorista ganha 4 pontos na CNH. A multa para infrações graves é de R$195,23 e são adicionados 5 pontos na carteira de motorista.
Para condutores que exercem atividade remunerada, como é o caso dos motoristas de aplicativo parceiros 99, a pontuação limite é 40 pontos na carteira de habilitação em um período de 12 meses, como explica o Detran São Paulo, independente da gravidade das infrações cometidas, diferente do que passa a valer em 2024 para ...
Para os condutores que possuem EAR (exerce atividade remunerada) na CNH, o limite de 40 pontos é fixo. Sendo assim, não há alteração na pontuação máxima, mesmo tendo infrações gravíssimas. Entretanto, é importante saber que, caso o condutor ultrapasse esse limite, poderá ter como penalidade a suspensão da CNH.
Como saber se a carteira de motorista está suspensa?
Para conferir se a sua CNH está suspensa é só entrar no site do DETRAN do seu respectivo estado. Basta procurar a opção “Consulta CNH” ou “Certidão CNH” e logar com seus dados. Caso prefira, a consulta pode ser feita através do aplicativo de cada órgão estadual.
Conforme as regras de trânsito, os pontos expiram após 12 meses da infração. Ou seja, caso você tome uma multa hoje, a pontuação correspondente sai da carta de motorista daqui um ano. Os pontos também são zerados caso ocorra a suspensão do documento, no caso de você atingir o limite de 20, 30 ou 40 pontos.
Como vimos acima, a legislação brasileira não permite a transferência de pontos de uma CNH para outra. Em outras palavras: transferir os pontos ganhos por uma infração de trânsito para a CNH de um motorista que não corre risco de perder o direito de dirigir é uma prática ilegal. Mais do que isso: é crime!
É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB. Deve levar xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.
