Como contestar ou recorrer Se mesmo assim a situação não for resolvida, se a medida for injusta, aplicada de forma inadequada, expondo o trabalhador a constrangimento, o trabalhador poderá recorrer à Justiça do Trabalho para contestar a advertência e suas eventuais consequências.
É Direito do Trabalhador: AS ADVERTÊNCIAS E SUSPENSÕES PODEM SER ANULADAS. O Poder Punitivo do Empregador não é absoluto, embora não possa resistir imediatamente, o trabalhador pode buscar a anulação da punição e restituição dos valores descontados de seu pagamento.
O que fazer quando não concordo com uma advertência?
E SE EU ME RECUSAR A ASSINAR? Esse é um direito do empregado e ele pode se recusar sim a assinar a advertência. O empregado poderá justificar na própria advertência descrevendo os motivos pelo qual entende que a penalidade é injusta. Nesse caso, o documento não perde seu valor!
Como fazer uma advertência por escrito para funcionário
Caso o ato volte a acontecer, o empregador poderá fazer uma advertência por escrito. Esta deverá conter o relato sobre o ocorrido e a assinatura do colaborador em questão, duas testemunhas e da empresa.
Se você recebeu uma advertência no trabalho e acredita que foi injustamente penalizado, é importante buscar orientação jurídica especializada. Um advogado trabalhista poderá avaliar sua situação, analisar as provas disponíveis e identificar se houve alguma violação dos seus direitos.
ADVERTÊNCIA NO TRABALHO: desvendamos como funciona na prática para você não ter problemas
Como recorrer a uma advertência injusta?
Caso a advertência seja injusta, o trabalhador deve buscar provas como depoimentos, testemunhas e documentos para provar a má-fé do empregador e ser assegurado de seus direitos, que neste caso podem levar a uma rescisão de contrato por justa causa.
Se mesmo assim a situação não for resolvida, se a medida for injusta, aplicada de forma inadequada, expondo o trabalhador a constrangimento, o trabalhador poderá recorrer à Justiça do Trabalho para contestar a advertência e suas eventuais consequências.
Ressaltamos algo muito importante: a advertência trabalhista não tem validade, não prescrevendo. Ou seja, se você cometer três faltas que geram advertências pelo mesmo motivo você pode ser demitido por justa causa. Porém, os tribunais do trabalho tem diferente compreensão e iremos descrever melhor abaixo.
Existem várias situações em que uma advertência pode ser considerada injusta. Assim, vamos detalhar algumas delas: Falta de Justa Causa: A advertência é injusta se não houver uma razão válida ou se o empregado não tiver cometido uma infração que justifique a medida.
Neste caso, o empregador deverá recolher a assinatura de pelo menos duas testemunhas, que certificaram a conduta faltosa do empregado bem como sua recusa em assinar a comunicação. Tal procedimento não trará prejuízos ao empregador que necessite utilizar tal documento como prova futura.
Em resumo, ao receber uma advertência no trabalho, o funcionário não é obrigado a assinar, mas deve entender que a assinatura representa apenas a ciência do documento.
É muito comum a ideia que para aplicar a justa causa são necessárias no mínimo três advertências, no entanto a advertência não tem previsão legal na CLT. Isso significa que não existe uma quantidade mínima ou máxima para que o empregador possa demitir um empregado por justa causa.
O empregador deve formalizar ao empregado, sua decisão de antecipar o fim do período de suspensão, se o contrato estiver suspenso, ou comunicar sua decisão de retomar a jornada normal, se esta foi reduzida. Essa comunicação deve ser feita com o mínimo, dois dias corridos de antecedência.
Atualidade: de acordo com o princípio da atualidade, uma advertência deve ser aplicada imediatamente após a conduta passível de punição. Isso significa que o funcionário não pode ser advertido por erros cometidos no passado, a menos que seja necessário realizar uma investigação para apurar os fatos.
O que acontece se eu ganhar advertência no trabalho?
Se o funcionário já recebeu uma advertência verbal e escrita e ainda sim comete a mesma falha novamente, a empresa pode suspender o colaborador. De acordo o Artigo nº 474 da CLT, essa suspensão disciplinar pode durar até 30 dias consecutivos, sendo que sua aplicação exige o bom senso do empregador.
Para realizar a suspensão de funcionário, o empregador deve estar amparado pela lei, ou seja, deve existir uma norma que o autoriza a aplicar esse tipo de punição no colaborador. Vale lembrar que, a suspensão é dada quando o funcionário recebe 3 advertências pelo mesmo motivo de forma consecutiva.
O que fazer quando não concordar com a advertência?
Significa apenas que o empregado tomou ciência de que foi advertido. Desta forma, pouco importa se ele assinou ou não. Se ele, mesmo assim, recusar a assinatura, basta solicitar que duas testemunhas assinem no seu lugar, e o documento terá a mesma validade.
Quando o empregador estende sem razões claras o período para análise de uma falta cometida por funcionário, o atraso pode ser interpretado como perdão tácito.
A - O empregado que faltar do serviço sem justificativa pode levar num primeiro momento uma advertência verbal ou advertência escrita, lembrando ou é uma ou é outra. Tem empregadores que aplicam primeiro a verbal para a primeira falta e a escrita para a segunda falta.
Geralmente, os empregadores dão 3 advertências antes de uma suspensão, mas há casos em que duas advertências já geram a suspensão, dada a gravidade do problema.
Em seguida, ele foi flagrado descalço por seu chefe. Mesmo sabendo do erro do seu funcionário, o empregador só comunicou a advertência 10 dias depois do ocorrido. A jurisprudência trabalhista atual considera razoável que o empregador aplique a punição ao empregado em um prazo máximo de 72 horas após a infração.
Posso ter alguma punição por não querer assinar a advertência? A empresa não pode punir o trabalhador pelo fato do mesmo não querer assinar uma advertência. Portanto, utilize esse documento com clareza e de forma educativa, sempre orientando e comunicando o trabalhador de forma aberta e honesta.
Quem for aplicar a advertência precisa detalhar ao funcionário o erro que justifique a punição, orientando-o corretamente com o intuito de impedir outras penalidades. Ou seja, uma conversa bem franca em que o colaborador fique ciente sobre o que pode vir acontecer a ele caso o erro se repita.
Pode aplicar advertência por atraso de funcionário? Sim, é possível aplicar advertência ao colaborador em caso de atraso superior ao tempo máximo de limite, que é 10 minutos diários.
Possibilidade de justificativa: O empregado que discorda do conteúdo da advertência pode escrever uma justificativa no próprio documento ou em um documento separado, expondo sua versão dos fatos e apresentando as razões para sua discordância.
