Como saber se meu CNPJ está sendo usado por outra pessoa?

Você pode usar o Registrato do Banco Central para saber se alguém está usando seu CNPJ de forma indevida.
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O que fazer quando alguém usa seu CNPJ?

O que fazer se alguém usar meu CNPJ sem meu consentimento? Você deve registrar Boletim de Ocorrência na Delegacia do Município, comunicando o fato (registro por fraude) e, após o registro do BO, a pessoa deve formalizar, junto à Receita Federal, um processo para cancelamento “de ofício” do CNPJ por vício.
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Como saber se fizeram um CNPJ no meu nome?

Entre com seu CPF e senha de acesso ao Gov.br e verifique no menu Minhas Empresas se existe algum CNPJ vinculado ao seu nome.
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Estão usando o nome da minha empresa o que fazer?

A notificação extrajudicial geralmente é o suficiente para que a outra pessoa ou empresa deixe de usar a marca indevidamente. Contudo, é imprescindível que você realize a notificação apenas após a solicitação do pedido de registro de sua marca no INPI.
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Como eu faço para proteger meu CNPJ?

O Serasa Premium, que já faz o monitoramento do CPF, agora oferece o mesmo serviço para cuidar do seu CNPJ. O Premium ajuda quem é microempreendedor individual ou quem tem uma pequena empresa.
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Fizeram compras no meu CNPJ?

Quando usam seu CNPJ indevidamente, você deve seguir estes passos: Registrar Boletim de Ocorrência (BO) por fraude na cidade onde está a empresa; Pedir o cancelamento “de ofício” do CNPJ na Receita Federal por vício, utilizando o BO.
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Fizeram um MEI no meu nome?

O que fazer se uma empresa foi aberta em meu nome sem eu saber? O Sebrae recomenda os seguintes passos para quem teve um MEI aberto em seu nome sem autorização: Registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia do município, informando sobre a abertura de CNPJ sem consentimento.
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Como saber se posso usar meu CNPJ?

O seu CNPJ MEI também permite comprar tudo que for necessário para as suas atividades, sejam produtos para revenda, matéria-prima para produção, equipamentos, etc. Desde que não seja para uso pessoal, você pode usar seu CNPJ para comprar.
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O que fazer quando uma pessoa abre uma empresa no seu nome?

Caso você tenha identificado um CNPJ vinculado ao seu nome e seu CPF, é preciso agir imediatamente para suspender a atividade da empresa. O mais importante é que o seu nome seja desvinculado de uma operação sobre a qual você não tem conhecimento.
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Como denunciar uso indevido de CNPJ?

O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. O consumidor registra sua reclamação, a empresa trata e responde, a Senacon e os Procons monitoram, e por fim, o consumidor avalia o atendimento da empresa.
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É possível passar o CNPJ para outra pessoa?

É possível transferir o CNPJ de uma ME para outra pessoa, mas não é possível transferir o CNPJ do MEI (Microempreendedor Individual). Transferir uma empresa é uma atividade consistente em que o proprietário da mesma decide colocá-la à venda.
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O que uma pessoa pode fazer com o CNPJ de uma empresa?

Com o CNPJ em mãos, você consegue abrir uma conta bancária para pessoa jurídica. Assim, você tem uma série de benefícios, isenções e acesso a produtos mais baratos. Uma conta jurídica é rápida de abrir, fácil de usar e oferece tudo o que seu negócio precisa.
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Como saber se meu nome está sendo usado indevidamente?

Registrato. O Registrato é uma plataforma do Bacen que possibilita que o cidadão monitore o uso de seu CPF, mapeando aberturas de contas, empréstimos e outros. O serviço é gratuito. Basta utilizar uma Conta gov.br, nível prata ou ouro para acessar o sistema.
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Como saber se estão usando meu MEI?

Se você é MEI, é possível fazer essa busca pela internet utilizando a sua conta gov.br. Em poucos passos, você consegue emitir um certificado oficial do seu negócio, ver seu CNPJ e descobrir sua situação cadastral.
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Como saber se abriram um MEI no meu nome?

É só entrar no Portal do Empreendedor do GOV BR, clicar em “Já sou MEI” e depois em “Emissão de comprovante CCMEI”. Em seguida, faça login do gov.br para conferir as informações da sua pequena empresa e imprimir o certificado CCMEI.
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Quais são as fraudes mais comuns relacionadas ao MEI?

Conheça abaixo os golpes mais comuns:
  1. Sites falsos para abertura de MEI. ...
  2. Golpe DAS-MEI. ...
  3. E-mails com solicitação de retificação. ...
  4. Cobranças de filiação ou taxas associativas indevidas. ...
  5. Propostas de empréstimos. ...
  6. Boletos de cobranças indevidas.
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Como saber o que foi comprado no meu CNPJ?

Localize a área de consulta de notas fiscais: no site da SEFAZ, busque pela opção de consulta das notas fiscais emitidas. Geralmente, essa opção está disponível no menu ou em uma área específica relacionada a serviços fiscais. Informe os dados do seu CNPJ: para realizar a consulta, insira os dados do seu CNPJ.
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Quem pode comprar com meu CNPJ?

O que pode e o que não pode comprar com CNPJ

Insumos, matérias-primas, mercadorias para revenda e até carros: não existem restrições no que diz respeito aos itens para comprar com o CNPJ, desde que nenhum deles seja para uso pessoal.
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Como saber se eu devo algo no CNPJ?

Acesse o site da Receita Federal pelo portal Gov.br (que concentra todas as informações financeiras do contribuinte em um cadastro único. Procure por “Serviços em Destaque” e, em seguida, por “Certidões e outros serviços / Emitir certidão de regularidade fiscal”.
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Como faço para bloquear meu CNPJ?

Como cancelar CNPJ? Confira as etapas
  1. Acesse o Portal do Empreendedor no site oficial do Governo Federal.
  2. Vá em "Solicitar Baixa".
  3. Faça o login com a sua conta Gov.
  4. Preencha os dados solicitados.
  5. Revise o formulário.
  6. Assinale a declaração de baixa do MEI.
  7. Finalize.
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O que bloqueia um CNPJ?

Situações Cadastrais

Endereço Desatualizado: A Receita Federal pode bloquear o CNPJ se o endereço da empresa estiver incorreto ou desatualizado. Atividade Econômica Não Compatível: Operar em uma atividade econômica diferente da registrada no CNPJ pode levar ao bloqueio.
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O que faz um CNPJ ser suspenso?

Um CNPJ pode ser suspenso por falta de pagamento do Simples Nacional, Imposto de Renda ou CSLL. Por falta de entrega de documentos junto aos órgãos competentes, por inconsistência dos dados cadastrais da empresa, por Interrupção temporária das atividades ou por indícios de fraude.
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