O vale-alimentação é descontado do salário? Um percentual máximo de 20% do valor do benefício pode ser descontado do salário do trabalhador. No entanto, a empresa pode optar por não fazê-lo. Já tributos como imposto de renda ou contribuições previdenciárias não podem ser descontados.
A lei determina que o valor pago como vale-alimentação não pode superar os 20% do salário, além de não poder ser superior a 20% do salário-base dos colaboradores. Idealmente, a empresa deve analisar alguns fatores para chegar a um cálculo que faça sentido para os colaboradores.
Multiplique o número de dias trabalhados no mês pelo valor unitário do vale-alimentação. Se o funcionário trabalha 22 dias e recebe de vale-alimentação R$ 20 diários, o resultado será R$ 440 (R$ 20 x 22);
O auxílio alimentação é pago a servidores públicos de todas as esferas, isto é, estadual, municipal e federal. De modo geral, o benefício é devido aos servidores públicos na ativa (em exercício no cargo). Assim, aposentados e pensionistas do poder público não recebem o valor.
Quantos dias tem que trabalhar para ter direito ao vale-alimentação?
Normalmente, o trabalhador tem direito a vale alimentação logo no primeiro mês de trabalho, mas isso vai depender da política da empresa e dos termos estabelecidos em contrato. É comum que os colaboradores já recebam o equivalente aos dias trabalhados no primeiro mês de trabalho, em termos de vale-alimentação.
Ainda de acordo com o levantamento, as transações realizadas com vale-alimentação registraram aumento de 9% no primeiro trimestre de 2024, em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados também apontaram que o valor facial médio dos benefícios voltados à refeição e alimentação no Brasil é de 480,48 reais.
Ficam as empresas obrigadas a fornecer para todos os seus trabalhadores (as) durante a vigência desta Convenção Coletiva de Trabalho, vale-alimentação, a escolha do empregador, no valor mínimo de R$ 11,33 (onze reais e trinta e três centavos), ao comerciário, por dia útil de trabalho, cuja jornada seja superior a cinco ...
Segundo a CLT, o vale-alimentação não é uma obrigação trabalhista imposta ao empregador, ao contrário do que muita gente pensa. Trata-se de mais uma vantagem que pode ser oferecida pela empresa aos seus funcionários, que trará mais saúde e bem-estar, valorizando o pacote de benefícios aos trabalhadores.
Quanto a empresa pode descontar sobre o vale alimentação? Segundo as normas do PAT e da CLT, pode haver um desconto de até 20% do valor do benefício do salário do trabalhador, sendo este o teto máximo.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ), por sua vez, tem o maior auxílio-alimentação , pagando R$ 2.157,97 aos seus colaboradores.
É um cartão pré-pago, onde é depositado mensalmente uma quantia, e seus funcionários podem utilizá-lo como bem entenderem nessa rede credenciada da Ticket, disponível para consulta a qualquer momento no app Ticket – que também mostra saldo e demais serviços.
Com o valor diário do benefício e o número de dias trabalhados em mãos, multiplica-se o valor diário pelo número de dias trabalhados no mês. Por exemplo, se o funcionário trabalhou 22 dias no mês, o calculado seria: R$ 20,00 (valor diário) x 22 (dias trabalhados) = R$ 440,00 (valor total do vale-alimentação).
Qual é a data limite para pagar o vale-alimentação?
Não existe um prazo legal para o pagamento do vale-alimentação especificado na legislação trabalhista brasileira. No entanto, é comum que o benefício seja concedido antecipadamente, seja na mesma data do pagamento do salário ou em data previamente estipulada pela empresa.
Quanto tempo o vale alimentação pode acumular? A legislação trabalhista não estipula um prazo específico para a acumulação do vale-alimentação. Ou seja, o vale-alimentação acumulado não será perdido.
A princípio, segundo o artigo 458 da CLT, o salário por si só já compreende o dinheiro destinado à alimentação do trabalhador. O pagamento do benefício em dinheiro, direto em conta corrente se configura como salário, ou seja, a empresa precisaria arcar com os impostos sobre o total pago em conta corrente.
Como funciona o vale-alimentação na folha de pagamento?
O vale alimentação é acumulativo, ao receber o pagamento o colaborador pode decidir se irá usar o valor integral ou parte dele, e caso não use todo o valor não se perde, será acumulado com o pagamento seguinte.
O vale-alimentação não é obrigatório por lei, sendo uma cortesia da empresa, mas há leis que regulamentam o seu uso. Quais sejam, a lei 6.321, de abril de 1976, a CLT e Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022.
· Faltas injustificadas: A empresa pode descontar o vale-alimentação dos dias em que o empregado não comparecer ao trabalho sem justificativa. · Atestado médico incompleto ou inválido: Se o atestado médico não apresentar informações suficientes para comprovar a doença, a empresa pode descontar o vale-alimentação.
Quem trabalha 4 horas por dia tem direito à alimentação?
A lei diz que: “Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
Quando a empresa é obrigada a pagar vale-refeição?
Quando o vale refeição é obrigatório? O vale refeição só é considerado obrigatório, quando o contrato de trabalho determina essa obrigação, ou em casos de convenção coletiva. Nesses casos, o benefício passa a ter natureza salarial, sendo incorporado ao salário mensal do trabalhador.
A Lei 14.442/22 foi sancionada em 2022, alterando as regras do vale-alimentação, além de regulamentar o teletrabalho. A lei do vale-alimentação foi aprovada com alguns ajustes, e traz mudanças tanto para as empresas quanto para os colaboradores.
HORAS EXTRAS PRESTADAS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. O direito ao recebimento do auxílio-alimentação passou a ser reconhecido por norma coletiva quando a jornada ultrapassasse quatro horas diárias nos dias de sábado, domingo e feriados, a partir de novembro de 2019.
