Produtos com preço superior a US$ 50 já são sujeitos a uma taxação federal de 60%. A base para o cálculo da taxa cobrada é o resultado da soma do produto, do seguro e do frete.
Basta acessar o site dos Correios com o código de rastreio em mãos. Verifique as informações, caso conste que a 'fiscalização aduaneira' foi finalizada, sua compra não foi taxada, mas se a informação 'aguardando pagamento' aparecer, sua remessa foi taxada e será cobrada.
Atualmente, o valor mínimo para não pagar taxa de importação é de até US$ 50 em produtos de empresas que fazem parte do programa Remessa Conforme. No entanto, com a aprovação do projeto de taxação pelo Senado, a regra de isenção deixará de valer na data mencionada e o programa Remessa Conforme será encerrado.
Para ser isentas de taxas, compras internacionais devem ter o valor máximo de US$50, o que corresponde a cerca de R$245. Sempre procure converter o valor final da sua compra para dólar, para garantir que não será cobrada um tributo adicional.
Segundo a nova regra, compras de até US$ 50 terão cobrança de uma alíquota de 20% do imposto de importação. Para remessas acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, o consumidor terá que pagar imposto de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
COMO NÃO SER TAXADO NAS COMPRAS DO ALIEXPRESS (METÓDO COMPROVADO)
Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação 2024?
Como é calculada a taxa de importação 2024? A taxa de importação é calculada em dólar estadunidense, e representa 60% (não podendo ser excedido) do preço total pago pelo comprador em produtos acima de U$50. Em produtos abaixo desse valor representa 20% (após a sanção da atualização da lei).
Com essa medida, os produtos internacionais de até US$ 50 receberão taxação de 20%. Nos moldes atuais, itens abaixo desse valor são isentos de impostos; enquanto acima dos US$ 50 e até US$ 3 mil (cerca de R$ 15,5 mil) o consumidor terá de pagar imposto de 60% sobre o valor da compra (entenda o cálculo abaixo).
Segundo os textos, remessas até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem isentas do pagamento do tributo. O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano.
Atualmente, encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50. O benefício existe desde 1980, com o valor de US$ 100, e teve o limite reduzido pela metade no fim da década de 90.
O não pagamento da taxa de importação dentro do prazo de 30 dias pode se configurar como recusa do objeto e a mercadoria será devolvida ao remetente, sendo necessário o reenvio, por isso, o ideal é calcular antes de finalizar a compra se compensa pelo valor acrescido da taxa.
Se o valor da sua compra for abaixo ou igual a 50 USD (50 dólares), você terá que pagar o Imposto de Importação e o imposto ICMS. O Imposto de Importação para compra abaixo ou igual a 50 USD equivale a 20% do valor da compra.
Se a remessa ultrapassar o limite, o consumidor pode ser taxado, porém, é possível evitar que isso aconteça. Para não ser taxado no AliExpress, a maneira mais segura é manter as compras sempre abaixo do limite de US$ 50, o que equivale à cerca de R$ 250, de acordo com o câmbio do dia.
Normalmente, ela incide, por exemplo, sobre produtos comprados por uma pessoa física de uma empresa no exterior. Quando a mercadoria ultrapassa US$ 500 e chega até US$ 3 mil, há também a incidência de ICMS, que varia entre os Estados, e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150.
Já as compras a partir de U$ 50,01 até U$ 3 mil, vão pagar a taxa de importação progressiva de 60%. Ou seja, se comprar um produto de U$ 150, sobre os primeiros U$ 50 será cobrado 20%, sobre os U$ 100 restantes será taxado em 60%.
As compras internacionais de até US$50 não têm mais incidência do Imposto de Importação desde agosto de 2023. O governo brasileiro decidiu zerar a taxação federal, e a medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios (ECT) como por empresas privadas.
