Como saber se posso usar o nome de uma empresa?

Como saber se uma marca já existe?
  • Acessar o portal do INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
  • Procurar pela opção “Marcas”;
  • Clicar em ”Busca” e depois em “Continuar”;
  • Escolher a opção “Marca”;
  • Pesquisar se a marca já está registrada.
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Como saber se o nome da empresa pode ser usado?

A consulta de registro de marcas pode ser realizada diretamente no site do INPI. Você pode realizar a pesquisa por meio do nome completo da marca ou mesmo pelo radical.
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Como saber se já existe o nome de uma marca?

Consultar Logo Registro de Marcas

A consulta de logo registrado também é feito pelo site do INPI.
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Pode usar nome de loja que já existe?

Não é recomendado usar o mesmo nome fantasia de outra empresa, pois isso pode levar a confusão entre os consumidores e potenciais problemas legais.
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Pode existir mais de uma empresa com o mesmo nome fantasia?

Registro na Junta Comercial: não é um processo formal no que diz respeito ao nome da empresa. Ou seja: mesmo que você coloque o nome, isso não lhe dá o direito de uso. Se outra empresa cadastrá-lo no INPI antes, você não poderá usá-lo.
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COMO SABER SE O NOME DE UMA MARCA/EMPRESA JÁ EXISTE (PESQUISA RÁPIDA NO INPI)

O que acontece se eu usar o nome de outra empresa?

O artigo 195, da Lei de Propriedade Industrial, caracteriza a utilização indevida de marca como crime e a penalidade pode chegar a detenção de 3 meses a 1 ano ou multa de até 5% do faturamento bruto dos últimos 5 anos de uma empresa.
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Como saber se o nome fantasia da empresa já existe?

Para fazer esta pesquisa você deve acessar a área de pesquisa de marca no órgão da instituição, marcar a opção “radical” (conforme imagem abaixo) e no campo marca, colocar o nome da marca que deseja registrar. Depois, clique em pesquisar.
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O que fazer quando duas empresas têm o mesmo nome?

Procure por especialistas em registro de marca

Se não funcionar, você precisa procurar um escritório de registros e patentes para um auxílio, para que assim não ocorra nenhum problema e que um profissional especializado possa assegurar também todos os seus direitos.
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Como notificar uma empresa que usa o mesmo nome da marca?

Caso a empresa esteja no mesmo segmento, com uma marca similar e a sua marca estiver protegida, o mais indicado é que você procure uma empresa especializada. Pois, ela contatará de forma amigável a outra empresa, utilizando argumentos e normas mais precisas, e se necessário, enviará uma notificação extrajudicial.
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Pode copiar nome fantasia?

Vc pode sim usar do mesmo nome fantasia, desde que o mesmo não seja registrado no INPI como marcas e patentes.
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Como saber se um nome está disponível para registro?

Conclusão
  1. Para saber se uma marca está disponível para registro, primeiramente acesse o site do INPI:
  2. Role a página até a área de Serviços > Marcas.
  3. Clique em Saiba Mais na área de marcas.
  4. Nessa página, clique no botão Busca.
  5. Se você estiver utilizando o navegador Google Chrome, é provável que apareça a tela abaixo:
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Quanto custa para registrar uma marca 2023?

Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
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Qual o valor para registrar uma marca no INPI?

Custos para pessoas físicas, MEI ou Microempresas

Se você pretende registrar a sua marca como pessoa física ou como pessoa jurídica – MEI, Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP terá que recolher uma taxa no valor de R$ 142 para protocolar o pedido.
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Como saber se já existe uma razão social?

Acessando https://encontracnpj.com.br/ você consegue saber a razão social de certa empresa, bem como o CNPJ, quem são os sócios, endereço etc. Saiba que basta você acessar esse site e informar o CNPJ.
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Tem uma empresa em meu nome?

Caso você tenha identificado um CNPJ vinculado ao seu nome e seu CPF, é preciso agir imediatamente para suspender a atividade da empresa. O mais importante é que o seu nome seja desvinculado de uma operação sobre a qual você não tem conhecimento.
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Como saber se existe empresa em meu nome pelo CPF?

Como saber o número do CNPJ MEI pelo CPF?
  1. Acesse a página de emissão do CCMEI;
  2. Entre com seus dados de acesso ao site gov.br. ...
  3. Marque “CPF” em “Tipo de consulta”;
  4. Digite o número do CPF no campo indicado;
  5. O CCMEI será exibido e nele você encontra seu CNPJ.
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O que é considerado uso indevido de marca?

Quando pode ser considerado uso indevido de marca? Altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.
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O que fazer se alguém usar minha marca?

A legislação que regulamenta as marcas registradas é a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Quando alguém utiliza a marca registrada de um indivíduo ou empresa sem sua permissão, o proprietário pode entrar com uma ação judicial por violação de marca e impedir o uso não autorizado.
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Como funciona patentear um nome de empresa?

Solicitar o registro de marca de produto ou serviço
  1. Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
  2. Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
  3. Peticionar. ...
  4. Acompanhar o serviço. ...
  5. Tomar conhecimento da decisão. ...
  6. Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ...
  7. Obter o certificado.
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Pode ter 2 nomes fantasia no mesmo CNPJ?

Não existe um número limite de marcas que podem ser cadastradas por nome empresarial, porém, os registros devem ser compatíveis com o objeto social da empresa, ou seja, devem ter relação com as atividades exercidas pela mesma.
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Pode ter dois CNPJ no mesmo nome?

Uma empresa pode ter vários CNPJs? Sim, é possível que uma empresa tenha vários CNPJs, mas isso ocorre em cenários específicos. Uma prática comum é quando uma empresa-mãe possui filiais, cada uma com seu CNPJ, mas todas vinculadas ao CNPJ da matriz.
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É necessário registrar o nome fantasia da empresa?

O nome fantasia não é obrigatório registrar, e inclusive pode ter várias empresas com o mesmo nome fantasia.
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Qual a diferença entre o nome empresarial e nome fantasia?

O nome fantasia de uma empresa é como ela vai ser conhecida ou reconhecida pelo público. É definido na hora da formalização, considerando o mercado e a área de atuação. Já a razão social, é o nome oficial do empreendimento no registro, usada em contratos, Nota Fiscal e documentos oficiais.
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Como saber se uma marca está registrada no INPI?

Segundo o site oficial do Governo Federal brasileiro, para consultar se o registro de marca foi aprovado, basta acessar o site do INPI, através do acesso com login na aba de pesquisa da base de marcas, e procurar pela marca.
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É crime abrir empresa no nome de outra pessoa?

Abrir empresa no nome de quem não é o verdadeiro titular ou permitir o uso do seu nome falsamente como sócio pode ser um grande problema na medida em que, além de ser crime, o nome vinculado à sociedade ou a empresa estará responsável administrativa e civilmente pelas condutas dessa empresa.
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