Situações em que você poderá ser ouvido na delegacia: Você poderá ser intimado para comparecer na delegacia para prestar um depoimento em 3 situações distintas: 1 - Se você foi vítima de um crime; 2 - Se você é testemunha do fato criminoso; 3 - Se você é suspeito/investigado de ter cometido o crime.
O acesso às informações contidas no inquérito policial não está abrangida pela Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011). Dessa forma, somente o advogado, munido do instrumento de procuração nos casos de sigilo, poderá analisar o conteúdo do inquérito e descobrir o motivo da intimação policial.
Sou obrigado a comparecer caso seja intimado pela polícia? Sim, você deve comparecer no local, data e hora em que foi intimado, pois a intimação é uma ordem da autoridade judiciária, e que não deve ser ignorada.
É o que ocorre, por exemplo, em casos previstos na Lei Maria da Penha ou no crime de ameaça. Quando você comunica a autoridade policial acerca da prática de um crime que foi vítima, é feito um boletim de ocorrência.
Como consultar uma intimação? É possível fazer a consulta de intimações na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) por meio de sistemas eletrônicos próprios. Também existe a possibilidade de consultar nos diários digitais dos Tribunais de Justiça e outros órgãos oficiais.
O que acontece quando a pessoa é intimada e não comparece?
O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação. A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal.
Dessa forma, procure pela aba Atestado de Antecedentes Criminais, no site da Polícia Civil do estado que você deseja ou no site da Polícia Federal e apenas com o número do RG, nome completo e data de nascimento, você consegue emitir um Atestado de Antecedentes.
Resumindo: se foi feito um Boletim de Ocorrência contra você, fique tranquilo que não é necessário tomar nenhuma providência, todavia, caso você seja intimado para comparecer à delegacia, é sinal que pode ter sido instaurado algum tipo de investigação, onde é necessário buscar orientação jurídica.
Segundo a relatora, a possibilidade de intimações ou citações por intermédio de aplicativos de mensagens ou redes sociais – como WhatsApp, Facebook e Instagram – ganhou destaque após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017, aprovar o uso de ferramentas tecnológicas para a comunicação de atos processuais, e após ...
Você pode acompanhar o andamento dos seus processos a qualquer momento pelo sistema Processos Digitais (e-Processo), disponível no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC), ou pelo aplicativo e-Processo para celulares e tablets.
O que acontece depois de prestar esclarecimentos na delegacia?
O que Acontece Depois de Prestar Esclarecimentos na Delegacia. Quando uma pessoa é convocada para prestar esclarecimentos em uma delegacia, geralmente isso indica que ela está envolvida em uma das fases finais de um inquérito policial. Este momento é importante e pode determinar o rumo das investigações.
Quando você recebe uma intimação para comparecimento em delegacia para prestar depoimento à autoridade policial, é necessário comparecer, a intimação é uma ordem e não poderá ser desconsiderada, você poderá ir sozinho, mas o ideal é que você compareça acompanhado de um advogado criminalista.
Não retemos dados para fins investigativos, a menos que nos seja enviada uma solicitação de preservação válida, antes que o usuário exclua esse conteúdo dos nossos serviços. O WhatsApp não armazena mensagens uma vez que elas são entregues, nem os registros de transações de tais mensagens entregues.
Se você foi intimado (a) para prestar depoimento como testemunha, seu papel é relatar os fatos que se lembra com precisão. Jamais minta, omita ou distorça informações, para não prejudicar a investigação criminal e não correr o risco de ser denunciado pelo crime de falso testemunho.
Também é possível a consulta e impressão das intimações já recebidas. Para o recebimento dessas, a utilização de certificado digital vinculado ao seu CPF é obrigatória.
No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
