Como se chama a decisão do juiz?

Conforme § 1º do artigo 203 do Código de Processo Civil, sentença é o pronunciamento em que o juiz encerra a fase de conhecimento do procedimento comum, ou seja, encerra o processo na 1ª instância, analisando ou não o mérito – a questão principal da ação.
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Como se chama a decisão proferida pelo juiz?

Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais. Art. 205. Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes.
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O que é uma decisão de um juiz?

A decisão judicial é, portanto, uma decisão que está subordinada aos sentimentos, emoções, crenças da pessoa humana investida do poder jurisdicional. E a independência do Juiz está, exatamente, na sua capacidade de julgar com esses elementos que participam da sua natureza racional, livre e social.
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Como se chama a decisão de um tribunal?

As decisões colegiadas dos Tribunais são denominadas acórdãos. O julgamento é o ato de decidir o processo e o acórdão é o documento escrito, composto pelo relatório e pelos votos de todos os Ministros que tenham participado do julgamento, que é efetivamente juntado ao processo.
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O que é a decisão em um processo?

Todo e qualquer despacho proferido por um juiz ou tribunal, em qualquer processo ou ato submetido a sua apreciação e veredito.
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Entenda seu processo - Decisão final do juiz e do INSS.

Como se chama uma decisão judicial?

Sentença, decisão interlocutória, despacho e acórdão.
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Como se chama a decisão final de um juiz no processo?

Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo em primeiro grau. Por meio da sentença, o julgador decide, de forma monocrática, a questão levada ao seu conhecimento e põe fim ao processo na primeira instância.
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Quando o juiz dá a decisão?

O que acontece quando o juiz dá a Sentença? Quando o juiz profere a sentença, ele está efetivamente dando uma decisão judicial que resolve a lide e termina o processo na primeira instância.
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Quais são os tipos de decisões judiciais?

O Novo Código de Processo Civil (CPC/15) dispõe que, ao longo de uma ação judicial, o juiz pode proferir três tipos de pronunciamentos: as sentenças, as decisões interlocutórias e os despachos.
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O que é decisão ou sentença?

Tanto a sentença quanto o acórdão marcam o fim do processo, ao menos na instância em que se encontra. Decisões interlocutórias – As decisões são atos pelos quais o juiz resolve questões que surgem durante o processo, mas não são o julgamento dele por meio de sentença.
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Como deve ser a decisão do juiz?

A sentença deve ser clara, precisa e fundamentada, ou seja, o juiz deve explicar os motivos pelos quais chegou àquela conclusão, demonstrando como aplicou a legislação ao caso e considerou as provas apresentadas.
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Como saber a decisão do juiz em um processo?

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
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Como funciona uma decisão judicial?

A decisão judicial, segundo esta concepção, não precisa ser política, uma vez que envolve apenas questões de significado e de fato independentes de juízos de valor. A determinação das questões de direito podem, dessa forma, ser realizadas de modo objetivo e não ideológico.
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Quais são os termos jurídicos mais usados?

A seguir, confira uma lista com 100 termos jurídicos e suas respectivas definições, que ajudarão a desmistificar a linguagem do direito.
  1. Ação. Instrumento utilizado para reivindicar um direito em juízo.
  2. Acórdão. Decisão proferida por um colegiado de juízes ou desembargadores.
  3. Alvará ...
  4. Apelação. ...
  5. Arbitragem.
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Quais são as 3 partes da sentença?

Na verdade, o artigo trata de elementos, partes que devem integrar a estrutura da sentença, a saber: o relatório, os fundamentos ou motivação e a conclusão ou dispositivo.
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Como é uma sentença de um juiz?

Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância.
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Quais são as decisões do juiz?

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
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Quais são os 4 tipos de sentenças?

As sentenças que têm a mesma natureza da ação em que são proferidas. Podem ser: condenatórias, declaratórias e constitutivas. A rigor, todas as sentenças são, a um só tempo, condenatórias, declaratórias e constitutivas.
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Quais são os tipos de decisões?

Quais os tipos de tomada de decisão?
  • Decisões Programadas. Estas são decisões rotineiras, seguindo padrões ou diretrizes estabelecidas previamente. ...
  • Decisões Não Programadas. ...
  • Decisões Estratégicas. ...
  • Decisões Táticas. ...
  • Decisões Operacionais. ...
  • Decisão Intuitiva. ...
  • Decisão com Base em Valores. ...
  • Decisão Racional.
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O que quer dizer decisão proferida?

Indica que o processo foi julgado por um juiz ou uma juíza.
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Quando é a decisão final de um processo?

Em geral, após todos os procedimentos terem sido analisados, existe um prazo médio de dez a trinta dias para que a decisão judicial seja determinada. No entanto, em algumas situações, esse período pode ser prolongado e há diversos fatores que podem incidir sobre esse adiamento.
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Como um juiz termina o julgamento?

Encerrando-se as alegações, o juiz proferirá sua decisão na própria audiência ou em 10 dias por escrito. Nesse último caso, o juiz ordenará que os autos lhe sejam conclusos.
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Qual a diferença entre sentença e decisão?

Tanto a sentença quanto o acórdão marcam o fim do processo, ao menos na instância em que se encontra, podendo ser com ou sem julgamento de mérito. Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz decide questão incidental com o processo ainda em curso.
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O que significa decisão final?

A decisão final é a principal decisão do processo, ainda que não chegue a efetivamente apreciar o mérito da causa, como as decisões de não conhecimento, de prejudicialidade, de homologação de desistência e de negativa de seguimento.
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O que significa concluso para decisão do juiz?

Em processo declarativo, o processo é concluso ao juiz depois de encerrada a audiência final, para ser proferida sentença ou, se não se julgar suficientemente esclarecido, o juiz ordenar a reabertura da audiência, ouvindo as pessoas que entender e ordenando as demais diligências necessárias (artigo 607.º do Código do ...
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