Até hoje, freqüentemente nós Delegados de Polícia recebemos ofícios, petições de advogados, requerimentos diversos, enfim, todo tipo de documento, até mesmo de associação de moradores de bairro, onde somos tratados por “Vossa Senhoria”.
... Isso significa que com a vigência da nova lei as autoridades policiais passam a receber o pronome de tratamento “Excelência”, seja pessoalmente — no exercício de suas funções — ou por meio de ofícios, requisições ou requerimentos ... ...
Qual o pronome de tratamento para os seguintes cargos: delegado?
Vossa Excelência: é usado para altas autoridades, como presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados, prefeitos, juízes, promotores e delegados (quanto aos vereadores, geralmente se refere a eles como Vossa Senhoria).
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DELEGADO (A) TITULAR DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE xxxxxx DO MUNICÍPIO DE xxxxxx DO ESTADO DO xxxxxx Inquérito Policial nº xxxxxx x xxxxx (nome) xxxxxx ,…
Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que defende o tratamento de “excelência”. Segundo Boudens, a redação da lei em que aparece o termo “tratamento protocolar” não dá direito aos delegados de serem chamados de vossa excelência.
O delegado de polícia no Brasil, prioritariamente, chefia uma delegacia de polícia (estadual ou federal), podendo, também, ser nomeado para a direção dos diversos cargos da estrutura administrativa da corporação a que pertence.
80/1994, art. 89, XIII). Até para delegado de polícia (sem querer desmerecer a classe, obviamente) tem lei prevendo o uso do “Excelência” (Lei n. 12.830/2013, art.
Ou seja, nesse caso, “doutor” representaria um título acadêmico. Ainda, o dicionário Michaelis também determina que juízes e delegados também podem ser chamados dessa forma na modalidade pronome de tratamento.
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo, por exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República. É usado o pronome Vossa Magnificência para as comunicações endereçadas a reitores de universidade.
Não por outra razão é que o Manual de Redação da Presidência da República orienta que, em relação aos Delegados de Polícia, seja empregado o pronome de tratamento EXCELENTÍSSIMO.
Não é apropriado o uso do tratamento digníssimo (DD) para autoridades, pois a dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo redundante a sua repetição. É desnecessário o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares.
Assim, a presidente do Supremo Tribunal Federal deve receber o pronome Vossa Excelência e o vocativo Excelentíssima, já os demais ministros, conquanto também devam receber o tratamento Vossa Excelência, dignar-se-ão a receber o vocativo Senhor ministro, Senhor relator etc.
Nas comunicações oficiais entre seus pares, com raras exceções, Vossa Excelência tornou-se regra de tratamento, para delegados da PF e das polícias civis.
O decreto determina “ o único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “senhor” /”senhora”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.
3) Se se trata alguém por Vossa Excelência, o endereçamento da correspondência é excelentíssimo, ou, em abreviatura, Exmo.; se se trata por Vossa Senhoria, o endereçamento é ilustríssimo, ou, de forma abreviada, Ilmo.
ª):utilizado para as autoridades em geral em tratamentos cerimoniosos. Vossa Excelência (V. Ex. ª):destinado às altas autoridades do Estado (Judiciário, Legislativo e Executivo) e alguns militares (oficiais generais, por exemplo).
