Como se reportar à Secretaria de Educação?

Recebe ligações por meio do Canal de Atendimento 0800 77 000 12 e faz atendimento via web oriundos do Portal (https://atendimento.educacao.sp.gov.br/) e do e-mail da SEDUC.
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Como fazer uma denúncia da Educação?

As denúncias podem ser registradas na central de atendimento do MEC pelo número 0800 61 61 61, de segunda à sexta-feira das 8h às 20h.
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Como fazer uma reclamação com Educação?

Para tornar mais célere o atendimento, solicitamos, se possível, o prévio agendamento pelo telefone ou e-mail da Ouvidoria ([email protected]). Para solicitar o seu agendamento, não é necessário informar dados pessoais, a exemplo de número de telefone, CPF e RG.
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Onde fazer uma reclamação sobre a escola?

Você pode encaminhar a sua solicitação via:

Atendimento presencial: de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. Endereço: Rua Boa Vista, 170, 4º andar – Centro Histórico | CEP:01014-000 | São Paulo-SP. Telefone: (11) 2763-8293; E-mail: [email protected].
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Como fazer uma denúncia contra um professor?

A ouvidoria do Ministério da Educação tem como principal objetivo estreitar as relações entre cidadão e Estado. Através do e-OUV (Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal), é possível apresentar denúncias, elogios, solicitações, sugestões e reclamações – a serem analisadas pela equipe.
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#068 O QUE FAZER SE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NÃO TE AJUDAR?

Onde posso reclamar de um professor?

Central de Atendimento regulamentada pelo Artigo 56 do Decreto 65.187, de 17 de abril de 2019. Recebe ligações por meio do Canal de Atendimento 0800 77 000 12 e faz atendimento via web oriundos do Portal (https://atendimento.educacao.sp.gov.br/) e do e-mail da SEDUC.
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Onde denunciar abuso de professor?

Caso você tenha informações sobre atos ilícitos praticados por agentes públicos, fazer a denúncia é muito simples. Basta entrar em www.falabr.cgu.gov.br, clicar no ícone de denúncia e preencher os dados.
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Como denunciar um professor por constrangimento?

Se a escola for particular, deve-se denunciar o fato ao Conselho de Educação e à Secretaria de Educação do município – que são as entidades responsáveis pela fiscalização do funcionamento das escolas.
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Qual órgão fiscaliza escolas particulares?

O TCU fiscaliza os recursos federais utilizados por meio de programas, projetos e fundos, no sistema educacional brasileiro.
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Como fazer uma denúncia ao MEC?

Em caso de denúncia, reclamação, solicitação, sugestão ou elogio, utilize o Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV). Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, sem interrupção para almoço.
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Para que serve a Secretaria da Educação?

Em articulação com os sistemas de ensino e participação social, também planeja, orienta e coordena a implementação dessas políticas por meio da cooperação didático-pedagógica, tecnológica, técnica e financeira.
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Como denunciar uma professora de Educação infantil?

Secretaria Municipal de Educação da cidade de São Paulo:
  1. Secretaria Municipal de Educação da cidade de São Paulo: ...
  2. Telefone: (11) 3396-0600.
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Como falar com o MEC pelo WhatsApp?

MINISTÉRIO DA

Use o seu leitor de QR Code ou envie “MEC” para o WhatsApp do número (11) 97715-4092, para responder a pesquisa diretamente no celular.
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Como fazer uma reclamação na diretoria de ensino?

A Ouvidoria também pode ser acionada pelo telefone (11) 2075-4215 ou presencialmente no endereço Praça da República nº 53, sala 26, Centro, São Paulo - SP, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
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Como fazer uma denúncia anônima online?

Como registrar Denúncia Anônima pelo Fala.BR
  1. 2) Selecionar a opção “Denúncia”.
  2. 3) Selecionar agora a opção “Continuar sem se identificar”.
  3. 4) Em “Esfera” e “Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação”, selecionar o Federal e MIDR – Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, respectivamente.
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Como fazer boletim de ocorrência contra escola?

Você pode acessar o site www.educacao.sp.gov.br, clicar em "Institucional" e depois em "Ouvidoria", ou Clique Aqui! para fazer uma reclamação ou relato.
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Em que caso devo processar a escola?

Exemplos de más condutas das escolas
  • Ofensas verbais e conduta discriminatória de professores ou colaboradores aos alunos;
  • Ofensas e agressões regulares (bullying) em ambiente escolar, tanto entre alunos ou entre alunos e professores/colaboradores, se a escola tiver uma conduta omissa para solucionar o problema.
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Como fazer uma denúncia sobre uma escola?

Você também pode visitar pessoalmente a Ouvidoria na Praça da República, 53, Centro, São Paulo, SP, ou ligar para o telefone (11) 2075-4215, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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Quem é responsável pelas escolas privadas?

Qual o órgão responsável pela autorização de funcionamento das escolas? A competência e responsabilidade pela autorização de funcionamento das escolas particulares de ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico é da Diretoria de Ensino.
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É crime a professora constranger o aluno?

Art. 136-A. Intimidar, constranger, ofender, castigar, submeter, ridicularizar ou expor alguém, dentre pares, a sofrimento físico ou moral, de forma reiterada, se a conduta não constituir crime mais grave. Pena – detenção, de um a três anos e multa.
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O que um professor não pode fazer por lei?

São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.
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O que é abuso de autoridade de um professor?

Alguns dos mecanismos usados por docentes para agir com violência simbólica contra os alunos são o abuso da sua posição de poder e o uso de avaliações que buscam desqualificar os alunos e fazer com que eles se sintam incapazes ou inadequados.
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O que fazer quando um professor constrange um aluno?

Em caso de ofensas e ameaças diante de alunos, peça para registrarem o episódio, reúna duas testemunhas e acione o advogado do seu sindicato. Ninguém pode entrar no local de trabalho do professor de modo a constrangê-lo ou censurá-lo. Isso configura ameaça e assédio ao servidor público.
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O que é assédio moral entre professor e aluno?

Este caracteriza-se por ser uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que expõe as pessoas a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à sua integridade psíquica.
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É possível descobrir quem fez uma denúncia anônima?

É importante dizer que, conforme visto na Seção Registrando uma Denúncia ou Reclamação Anônima, não são informados o Número de Protocolo nem o Código de Acesso ao cidadão que registrou a manifestação. Portanto, não é possível o acompanhamento da manifestação por ele.”
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