AliExpress se manifesta sobre a aprovação da taxação de 20% em compras abaixo de US$ 50. Durante a noite de ontem (28/05), a Câmara dos Deputados conseguiu, em uma duração curtíssima, aprovar a taxação de 20% em compras internacionais abaixo de US$ 50 em lojas como a Shein, Shopee e a própria AliExpress.
Para produtos que custam acima de US$ 50, as regras permanecem as mesmas, com uma cobrança de 60% de imposto de importação, a um limite superior de até US$ 3 mil (R$ 16 mil). É aplicado ainda um desconto de US$ 20 (R$ cerca de 100) sobre o tributo a pagar.
Qual o valor máximo para não ser taxado no AliExpress?
Pelas regras atuais do Remessa Conforme, compras internacionais de até US$ 50 são isentas de imposto de importação — que seria de 60%. Elas pagam apenas o ICMS de 17%. O programa está em vigor desde agosto do passado.
Estão isentas compras abaixo de US$ 50 ou US$ 100?
A partir de 1º de agosto, todas as compras internacionais serão sujeitas à taxa de importação, sem valor mínimo isento. Atualmente, o valor mínimo para não pagar taxa de importação é de até US$ 50 em produtos de empresas que fazem parte do programa Remessa Conforme.
Qual o valor de importação para não ser taxado 2024?
Mas, conforme as atualizações da lei, votada e aprovada no Senado Federal, compras internacionais de até US$ 50 (mais ou menos 260 reais) feitas pela internet serão taxadas em 20%. Essa atualização passará a valer apartir do dia 1 de Agosto de 2024, após a decisão do presidente.
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Como comprar no AliExpress sem pagar imposto 2024?
Qual valor não é taxado no AliExpress em 2024? Como o AliExpress é uma empresa cadastrada no programa Remessa Conforme, a maneira mais segura para não ser taxado é manter suas compras sempre abaixo do limite de US$ 50, o que equivale a cerca de R$ 250, de acordo com o câmbio do dia.
Pela portaria, empresas que não cumprissem com as novas regras do governo continuariam sendo taxadas pelo Imposto de Importação de 60%. As normas de isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 para as empresas que aderissem ao Remessa Conforme passaram a valer em agosto de 2023.
Pela norma, o governo deixaria de cobrar o Imposto de Importação de compras on-line desde que as empresas aderissem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Dessa forma, o Ministério da Fazenda editou a Portaria MF nº 156/99, a qual determina que os bens que integrem Remessa Postal Internacional no valor de até US$ 50,00 possuem isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.
Governo decidiu zerar o imposto federal de importação para compras online de até US$ 50. Antes, qualquer remessa internacional enviadas de pessoa jurídica para pessoa física tinha que pagar 60% de imposto, independentemente do valor.
O AliExpress começou a operar dentro do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, em 15 de outubro de 2023. Compras de até US$ 50 não têm imposto adicional. Se a remessa ultrapassar o limite, o consumidor pode ser taxado, porém, é possível evitar que isso aconteça.
Sim, é bastante seguro fazer compras através do AliExpress. Mas é importante ter em mente que as compras são feitas através de vendedores que cadastram lojas no marketplace, ou seja, é essencial pesquisar bem as análises, avaliações e demais informações da loja que utiliza o AliExpress para vender os produtos.
Os produtos vendidos por sites internacionais como Aliexpress, Shein e Shopee podem ficar mais caros, mesmo com a decisão do governo de zerar o imposto federal de importação para compras online de até US$ 50. Isso porque haverá uma cobrança fixa de ICMS para todas as encomendas que chegarem ao Brasil.
Senado aprovou taxação de 20% para importados abaixo de US$ 50. ICMS de 17% também será cobrado. Novas regras devem entrar em vigor em breve. Importações acima de US$ 50 continuarão a pagar 60% de imposto.
Compras até US$ 50,00: não possuem imposto de importação, mas precisam pagar o ICMS de 17%. A única exceção são remessas de pessoa física para pessoa física, do exterior para o Brasil, que não sofrem impostos até US$ 50,00.
Atualmente, encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50. O benefício existe desde 1980, com o valor de US$ 100, e teve o limite reduzido pela metade no fim da década de 90.
O que acontece se eu não pagar a taxa de importação?
Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público. Segundo a Receita, o comprador que não paga a taxa, não fica com débito pendente.
Todas as remessas de compras internacionais enviadas ao Brasil passarão a ser tributadas pelo novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a partir da regulamentação da reforma tributária. Isso inclui as compras no exterior de até US$ 50, atualmente isentas do Imposto de Importação por meio do programa Remessa Conforme.
Porque os Correios estão cobrando taxa de importação?
Esse valor é usado para dar “suporte às atividades de tratamento aduaneiro e tem o objetivo de cobrir os custos com o processo de recebimento dos objetos”, segundo os Correios. A seguir, saiba como pagar a taxa da Receita Federal para encomendas internacionais nos Correios.
Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce. Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue sem tributação.
