Para retirar a notificação de recall e conseguir gerar o CRLV, é preciso entrar em contato com a concessionária, agendar a regularização do recall e, então, levar o veículo para realizar o reparo ou troca de peça.
A competência para realizar a baixa do Recall no sistema é exclusiva da montadora / concessionária. O Detran SP não tem qualquer participação nesse processo. É necessário procurar a montadora para realizar o reparo, a mesma informará ao sistema do Renavam, e o alerta será retirado do documento.
O serviço de desbloqueio do veículo é realizado automaticamente em até dois dias úteis. Caso o bloqueio persista após esse prazo, solicitamos que entre em contato com nosso SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) e informe o assunto "Desbloqueio de Veículo".
Tanto a concessionária quanto a fábrica são obrigadas a realizar o reparo do veículo, conforme anunciado no recall, durante toda a vida útil do automóvel ou moto.
Você deve realizar o login no Portal de Serviços SENATRAN com Certificado Digital ou Login com CPF/SENHA. Clique em "Entrar com gov.br" no canto superior direito da sua tela e insira seus dados.
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Quem dá baixa no recall?
Depois que o proprietário do veículo comparece à concessionária e realiza o reparo do defeito, a concessionária informa à entidade que, por sua vez, registra a baixa do Recall no Renavam.
Para conseguir licenciar e transferir o veículo, o proprietário deve procurar a concessionária, substituir a peça ou fazer a manutenção que o Recall indica. Depois, a concessionária deverá informar a fábrica que o Recall foi realizado e a fabricante do veículo realizará a baixa do Recall no sistema.
A empresa responsável pelo Recall poderá realizar o aviso por meio de carta simples e ainda comandar o envio de notificações adicionais, sejam eletrônicas, sejam por correspondência, optando por carta simples, carta registrada ou carta com aviso de recebimento digitalizado.
Então, se você recebeu essa notificação de recall é sinal que o seu veículo que foi lançado está com problemas e precisa ser reparado imediatamente. O objetivo é proteger a integridade e a segurança do consumidor, além de evitar prejuízos. Inclusive é previsto no artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor.
A fabricante tem um prazo de até 15 dias para informar o Departamento de Trânsito sobre a realização do procedimento. O dono do veículo receberá um comprovante com os detalhes sobre a intervenção, que será necessário para efetuar a transferência.
Há consequências legais e financeiras para o proprietário que deixa de atender ao recall, além de não conseguir realizar o licenciamento. Isso acarreta em multa por infração gravíssima, perda de pontos na CNH e a possibilidade de apreensão do carro.
Uma vez inserido, quaisquer reparos de recall que não foram ainda concluídos no seu veículo serão exibidos. A Chevrolet notificará aos clientes de veículos afetados por escrito dentro de 60 dias após o anúncio de recall.
Ou seja, quem tem um carro e quiser vendê-lo, terá que ter passado pelo recall. O problema é que a lei, aprovada em abril de 2021 e passou a ser exigida em abril de 2022. De acordo com o novo texto, o após um ano sem atender o recall, é inserido um aviso de recall aberto e há bloqueio de transferência.
Ele acontece quando a empresa notifica um defeito em algum de seus veículos e convoca os clientes para realizar o reparo, sem custo e sem limite de data. As concessionárias de veículos não podem exigir que as revisões estejam em dia para realizar o recall.
Para retirar a notificação de recall e conseguir gerar o CRLV, é preciso entrar em contato com a concessionária, agendar a regularização do recall e, então, levar o veículo para realizar o reparo ou troca de peça.
Esta consulta é feita pelo Portal de Serviços no site do Denatran. Desde março de 2011 os recalls são monitorados pelo Denatran, que inclui em sua base de dados o número do chassi dos veículos que fizeram os reparos.
No ano passado, uma nova legislação dizendo que: “se até um ano depois de publicado, da fábrica chamar os carros para o recall, o carro não for na concessionária, o Detran não emite mais o documento necessário para a transferência.
Quando o recall for atendido, a fornecedora tem 15 dias para atualizar o Sistema Renavam. Depois disso, a falta de recall será removida do CRLV no próximo licenciamento.
Sendo assim, se o defeito do seu automóvel não oferecer riscos à saúde e segurança do condutor e passageiros, a montadora não é obrigada a realizar um recall para reparo. Para Furas, da Latin NCAP, a América Latina é atrasada no quesito de identificação de defeitos de automóveis.
3) Devolução do valor pago pelo produto - o CDC define que se o fabricante demorar mais de 30 dias para realizar o reparo do produto, terá a obrigação de devolver os valores pagos ao consumidor. Além disso, essa regra vale para tanto produtos em garantia como fora.
Quanto tempo leva para sair o aviso de recall no Detran?
Segundo a concessionária Sabenauto, existem casos que demora cerca de 1 mês para serem avisados no Detran. Perante a lei, no prazo de 15 dias a montadora deveria ter comunicado o Detran e dado baixa do recall - esse prazo já passou.
Quando o proprietário recebe uma carta com aviso de recall quer dizer que algo no veículo está com problemas. Geralmente um defeito de fábrica, que pode colocar a vida dos ocupantes do veículo, foi detectado pela montadora e precisa ser reparado imediatamente. O reparo é totalmente gratuito e garantido por lei.
