A princípio, para solicitar a remoção do inventariante, você deve preparar uma petição com os motivos e provas da inadequação do inventariante, entregá-la no fórum responsável pelo inventário e aguardar a decisão do juiz, que pode convocar uma audiência antes de decidir pela substituição.
Segundo os Artigos 622 e 625 do Código de Processo Civil, toda a remoção de inventariante pode ser solicitada, ou o próprio juiz poderá realizá-la quando julgar necessário, sem que haja qualquer solicitação. As denúncias também poderão ser válidas, podendo vir por parte de qualquer interessado no processo.
Você sabia, porém, que é possível a remoção do inventariante? A remoção pode ser requerida por qualquer interessado ou decretada de ofício pelo juiz de Direito.
Quais as causas que podem justificar a remoção do inventariante?
Justifica-se a aplicação da medida de remoção quando o julgador atesta a ocorrência de situação de fato excepcional, como, por exemplo, a existência de animosidade entre as partes, fatos ou condutas que denotam desídia, má administração do espólio e mau exercício do múnus da inventariança.
Nesse caso, a aplicação da deserdação é feita decorrente a vontade do autor e deve ser formalizada por testamento. Sendo assim, para dar entrada em qualquer tipo de processo de exclusão da herança ou qualquer questão relacionada a inventário e partilha, é imprescindível contratar um advogado especializado.
Quais são as hipóteses de remoção do inventariante?
Quais os casos que autorizam a remoção do inventariante? A remoção do inventariante pode ocorrer se ele não administrar os bens corretamente, agir de forma desonesta, tiver conflitos de interesse ou estiver incapacitado de cumprir suas funções.
O inventariante pode desistir do encargo no curso do processo de inventário judicial ou extrajudicial? Sim! A qualquer tempo no curso do processo de inventário o inventariante pode desistir da inventariança requerendo a sua remoção do encargo ou pode ser removido de ofício.
Nos termos dos arts. 618 e 619 do CPC, o inventariante tem poderes para representar o espólio em juízo ou fora dele, bem como administrar os bens que compõem o espólio, cabendo-lhe preservar o acervo e atuar com a mesma diligência que teria se fossem seus.
O que fazer quando um dos herdeiros mora no imóvel?
Essa ação requer um processo judicial, e o juiz pode determinar a desocupação do imóvel, garantindo que todos os herdeiros tenham acesso ao patrimônio.
Em quais situações o inventariante pode ser removido?
A remoção de um inventariante deve acontecer em um incidente autônomo e paralelo ao inventário, para evitar tumultos e separar atos processuais relacionados a temas distintos.
Caso o inventariante não cumpra com o dever de prestação de contas, ou se sua prestação não for aprovada, ele pode ser removido da função, além de ser responsabilizado por eventuais irregularidades que cometer, conforme prevê o art. 622, inc. V, do CPC.
O papel do inventariante é administrar os bens deixados pelo falecido, pagar as dívidas e impostos e fazer a partilha entre os herdeiros. Ele precisa ser uma pessoa de confiança dos herdeiros, pois será responsável por representar seus interesses perante os órgãos competentes.
Para realizar a remoção de inventariante, se faz necessário protocolar petição incidental de remoção de inventariante com fatos e documentos comprobatórios das irregularidades cometidas por ele. Porém, antes da remoção, o juiz dará oportunidade para que o inventariante preste eventuais contas em aberto.
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 1.º A pena é aumentada de 1/3 (um terço), quando o agente recebeu a coisa: (…) II – na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial (...)”.
O que o inventariante pode fazer sem autorização judicial?
A venda de bens antes da partilha é medida excepcional que não prescinde de autorização judicial, desde que comprovada a necessidade e haja concordância expressa dos interessados, posto ser resguardado a eles o direito de preferência para a aquisição do bem.
A remoção ou a destituição do inventariante pode ser requerida por qualquer interessado ou determinada de ofício pelo juiz, nos termos do caput do art. 622, do Código de Processo Civil, e a qualquer tempo no curso do inventário.
Isso se dá pelo fato do desconhecimento das responsabilidades que recairão sobre os ombros daquele que assim for nomeado. Muito diferente do que muitos imaginam, ser inventariante em um processo de inventário e partilha há muito mais ônus (obrigações, deveres e responsabilidades) do que bônus (vantagens).
Limite. Administração e conservação dos bens. O inventariante, representando o espólio, não tem poder de voto em assembleia de sociedade anônima da qual o falecido era sócio, com a pretensão de alterar o controle da companhia e vender bens do acervo patrimonial, cujo benefício não se reverterá a todos os herdeiros.
Arnaldo Rizzardo19 entende que estão entre as atribuições do inventariante dar início ao processo de inventário, prestar as primeiras e últimas declarações, prestar contas, administrar os bens do espólio, tudo isso até que a sentença de partilha transite em julgado.
Quais os atos que o inventariante não pode praticar?
IV - se não defender o espólio nas ações em que for citado, se deixar de cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos; V - se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas; VI - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio".
O que acontece quando o inventariante não presta contas?
Em caso de descumprimento da ordem para prestar contas ou se as contas prestadas sejam rejeitadas, o inventariante poderá ser substituído até mesmo de ofício, além de responder por eventual ação indenizatória, por danos causados aos interessados na herança, nos termos do inciso V do art. 622 do CPC: “Art. 622 do CPC.
Para a realização da Escritura de Abertura de Inventário e Nomeação de Inventariante, basta comparecer ao cartório munido dos documentos necessários ou dar início ao procedimento por meio deste link, preenchendo o requerimento online e enviando os documentos pelo site.
