Hoje, de acordo com a Constituição, os jovens com 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendizes. A proposta tem parecer pela admissibilidade do relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).
A remuneração total mensal estimada para o cargo de Menor Aprendiz é de R$ 866, com uma média salarial mensal de R$ 773. Esses números representam a mediana, que é o ponto médio dos intervalos do nosso modelo proprietário de Estimativa de Pagamento Total e é baseado nos salários coletados de nossos usuários.
Para se candidatar, você precisa ter de 14 a 24 anos incompletos, estar cursando o ensino fundamental ou o ensino médio e encontrar uma empresa que esteja contratando aprendizes. Não há limite máximo de idade, se você possuir algum tipo de deficiência. Mas atenção, as candidaturas às vagas não são feitas pelo Senac.
É proibido o trabalho de menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz. A partir dos 16 anos é possibilitado ao adolescente o trabalho, desde que não seja insalubre, perigoso, entre outros requisitos”, pontua o promotor de Justiça Gustavo Arns.
Ao menor de 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. A partir dos 14 anos é admissível o Contrato de Aprendizagem, o qual deve ser feito por escrito e por prazo determinado conforme artigo 428 da CLT.
Jovem aprendiz com 14 anos como conseguir vaga de menor aprendiz | Alexandre Custódio
Quantas horas um menor de 14 anos pode trabalhar?
A jornada de trabalho do aprendiz é de no máximo 6 horas diárias, ficando vedadas a prorrogação e a compensação de jornada, podendo chegar ao limite de 8 horas diárias, desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental, e se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.
Trabalhadores devem ter idade mínima de 14 anos e máxima de 24 anos. A Lei da Aprendizagem (lei 10.097 de 2000) tem sido a principal forma de acesso ao 1º emprego. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, há 602,7 mil jovens aprendizes no país.
Como conseguir uma carteira de trabalho com 14 anos?
Qualquer pessoa que possui CPF e tem mais de 14 anos pode tirar carteira de trabalho. É preciso lembrar que, entre 14 e 16 anos, a atividade profissional é realizada apenas na condição de Jovem Aprendiz, que também é regido pela CLT e, portanto, precisa de CTPS.
Hoje, de acordo com a Constituição, os jovens com 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendizes. A proposta tem parecer pela admissibilidade do relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).
De acordo com o artigo 402 da Consolidação das Leis Trabalhistas, considera-se menor, para efeitos de aprendiz, o trabalhador de 14 até 24 anos. Se pessoa com deficiência, a idade máxima não se limita a 24 anos.
A lei que regulamenta as regras do programa Jovem Aprendiz não traz distinção sobre as áreas de atuação dessa categoria, portanto, ele está apto para trabalhar em empresas de todos os setores (públicas ou privadas), de médio e grande porte.
A média salarial do cargo de Jovem Aprendiz (Brasil) é de R$ 1.028 por mês. A remuneração variável do cargo de Jovem Aprendiz nessa localização (Brasil) é de R$ 108, variando entre R$ 83 e R$ 350.
Jovens nesta idade (14 e 15 anos) podem trabalhar apenas na condição de aprendizes, por no máximo seis horas diárias. As normas obedecem o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo texto da proposta, o trabalho em regime parcial não pode ultrapassar 25 horas por semana - média de cinco horas diárias.
1º - Que o Brasil no ato de depósito da ratificação da Convenção 138 da OIT junto ao Diretor da Repartição Internacional do Trabalho - RIT, deve apontar 16 (dezesseis) anos como IDADE MÍNIMA BÁSICA de admissão ao emprego ou ao trabalho para qualquer ocupação.
Aliás, qualquer um que trabalhe para pessoa ou família, no (ou para o) âmbito residencial, é trabalhador doméstico. Assim, nem a atividade de babá nem outra qualquer nessa situação pode ser realizada por quem ainda não completou 18 (dezoito) anos.
Com que idade pode ser Menor Aprendiz? A idade mínima do Menor Aprendiz é 14 anos. É interessante mencionar que esse limite mínimo, estabelecido pela CLT, já é inferior ao que a Constituição Federal prevê, uma vez que define como “menor trabalhador” indivíduos entre 16 e 18 anos.
Somente a partir dos 14 anos é permitido o emprego como aprendiz, desde que respeitados todos os pontos legais. “O Estatuto da Criança e do Adolescente [Lei 8.069/1990] proíbe o desempenho de qualquer atividade laboral por menores de 16 anos, podendo o adolescente trabalhar como aprendiz a partir dos 14 anos.
A prática de atos libidinosos (e aqui pode ser até um beijo mais quente), bem como a conjunção carnal (relação sexual) com menor de 14 anos é crime de estupro de vulnerável, mesmo que haja consentimento por parte da pessoa menor de 14 anos ou de seus pais. O consentimento não importa nestes casos.
