Essa previsão consta nos artigos 205 e 229 da constituição federal, que prevê a educação como dever do estado e da família. Desta forma, cabendo aos pais o dever escolar e ao estado a obrigação de fornecer a educação.
Os resultados mostraram que os genitores atribuíram papéis tradicionais à figura materna e paterna, no sentido em que as mães foram consideradas responsáveis pela educação e carinho dos filhos, e os pais, responsáveis pelo exercício da autoridade.
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Os pais devem ter RESPONSABILIDADE para educar os filhos! | Dica Cris Poli
É dever dos pais educar os filhos?
A Constituição Federal, em seu art. 227, atribui à família o dever de educar, bem como o dever de convivência e o respeito à dignidade dos filhos, devendo esta, sempre primar pelo desenvolvimento saudável do menor. No mesmo sentido, o art. 229 da CF/88 atribui aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos.
Com isso, os Municípios são responsáveis por fornecer a educação de base, qual seja, creches (até 3 anos), pré-escolas (educação infantil; 4 e 5 anos) e o ensino fundamental (de 7 a 14 anos).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ( LDB) também trata da obrigatoriedade da educação, estabelecendo que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na idade escolar determinada e zelar pela frequência e aproveitamento escolar.
O papel de educar deve ser iniciado na família porque os conceitos e valores que norteiam a criança são transmitidos pelos pais. A falta de discernimentos sobre o bom convívio atrapalha e compromete a atuação dos professores, um vez que precisam desenvolver a parte da educação que deveria começar em casa.
Em geral, enquanto as mães representam a proteção e acolhimento, os pais representam a força e a repressão. Não à toa, é comum se sentir mais à vontade em desabafar com as mães e entender que a palavra final diante de um pedido vem do pai.
A família é a primeira educadora da criança. Isso porque, na maioria das vezes, o primeiro contato social que ela tem é com os pais, irmãos e familiares mais próximos. É por meio da família que a criança aprende sobre valores e as noções de como se relacionar em sociedade.
O papel dos pais na educação dos filhos é fundamental para a formação de valores. Afinal, a família é responsável por iniciar o processo de desenvolvimento da criança — físico e intelectual. Os pais também são os principais agentes para que os filhos se tornem pessoas íntegras.
“Portanto, a partir dos 21 anos de idade, o novo Código Civil de 2002 presume que o filho, além da plena capacidade civil para todos os atos da vida em sociedade, tem condições de se colocar no mercado de trabalho, desvinculando-se financeiramente do pai por obrigação legal”, completou.
Os pais tem muita importância na educação dos filhos, pois são responsáveis por legitimar ou rechaçar conhecimentos e valores adquiridos pelas crianças no processo civilizatório. Exercem, portanto, importante mediação na relação da criança com o mundo.
208, §3º da Constituição Federal acima citado, estabelecendo claramente a obrigação de que a escola promova uma necessária articulação com os pais ou responsáveis pelos seus alunos e, em especial, com toda comunidade, de modo a prevenir e evitar a evasão Page 3 escolar.
Por ser considerado como "linha de frente" no contato com os estudantes, os professores assumem um papel importante no combate à evasão escolar no Brasil.
No artigo 11, inciso V, a Lei de Diretrizes e Bases estabeleceu que a educação infantil é obrigação do Município, tendo, no entanto, destacado que o Município deveria conferir prioridade ao ensino fundamental, relegando a educação infantil, na prática, a um segundo plano.
Uma escola tem o dever de prestar segurança em relação aos seus alunos pelo período em que estes estiverem sob sua vigilância e autoridade. Ou seja: enquanto o aluno se encontrar no estabelecimento educacional, a instituição detém a responsabilidade sobre ele.
A educação infantil, como dever do Estado é ofertada em instituições próprias – creches para crianças até 3 anos e pré-escolas para crianças de 4 e 5 anos – em jornada parcial ou integral, por meio de práticas pedagógicas cotidianas.
É responsabilidade do professor na educação infantil?
Cabe a ele, contribuir para que o aluno se desenvolva em sua totalidade com base nas áreas a serem contempladas conforme a BNCC. Com isso, sua responsabilidade vai muito além do cuidar: · Colaborar no planejamento e executar a proposta pedagógica em sala de aula.
A prioridade, desde então, é atender às crianças com mais vulnerabilidade social, ou seja, aquelas que vivem em situação de pobreza, as vítimas de violência e abandono e as crianças com deficiência.
