De quem é a responsabilidade de mudar a titularidade da conta de luz?

O entendimento da jurisprudência do STJ e desta Corte de Justiça destaca que o usuário consumidor de energia elétrica que deixa de comunicar à companhia fornecedora do serviço a alteração da titularidade da unidade consumidora, permanece responsável pelas faturas posteriores.”
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Quem deve alterar a titularidade da conta de luz?

QUEM PODE SOLICITAR

O novo titular da conta, Pessoa Física ou Jurídica, um dos sócios constantes no contrato social da empresa, síndico do condomínio ou representante legal com procuração.
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Quem troca a titularidade da conta de luz?

Quem pode solicitar a alteração de titularidade? O serviço de alteração de titularidade pode ser solicitado pelo cliente responsável da unidade consumidora ou por seu representante legal, devidamente qualificado por meio de procuração.
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Quem deve tirar o nome da conta de luz?

A justiça vem entendendo que a responsabilidade de retirar o nome das contas de consumo é do proóprio inquilino, isso com o fundamento na resolução da Aneel nº 414/2010.
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O que fazer quando o inquilino não transfere a conta de luz?

Caso o inquilino deixe o imóvel e haja pendências financeiras, o proprietário tem o direito de recorrer à Justiça para reaver os valores devidos.
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MUDANDO O NOME DO TITULAR DA CONTA DE LUZ

Quanto tempo o inquilino tem para fazer a troca de titularidade?

Saiba como comprovar a alteração da titularidade das contas de consumo no início da locação. O prazo para realizar a troca de titularidade das contas de consumo com a concessionária é de 10 dias a partir da data de vigência do contrato e o prazo para o envio do comprovante de efetivação da troca é de 40 dias.
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Pode Por conta de luz no nome de outra pessoa aluguel?

· Conta de energia elétrica está em nome do locatário.

Pois conforme sabemos a obrigação de energia elétrica é obrigação 'propter personam', de caráter pessoal e desta forma a obrigação dos débitos recairá sobre o locatário, por isso a importância da troca de titularidade.
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O que precisa para passar a conta de luz para o nome do inquilino?

Os documentos mais comuns solicitados para mudar a titularidade da conta de luz são CPF e RG — ou outro documento de identidade com foto. Além deles, tenha em mãos: contrato de aluguel; número da unidade consumidora, registrado no relógio de luz; número de telefone para contato.
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Quanto tempo demora para mudar a titularidade da conta de luz?

A troca de titularidade pode levar até três dias úteis em áreas urbanas ou cinco dias úteis em áreas rurais. O pedido precisa ser feito por qualquer pessoa com mais de 18 anos (ou menor emancipado), desde que não tenha contas vencidas de outras propriedades vinculadas ao CPF ou CNPJ.
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É possível transferir conta de luz com débito?

3. Pagamento de débitos pendentes. É nessa etapa que o novo morador pode ficar com dúvidas. Para nunca mais se questionar se 'posso transferir conta de luz com débito', eis a resposta: a companhia de energia não pode negar a troca de titularidade da conta de luz para o novo morador, mesmo em caso de débitos.
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O que precisa para mudar a titularidade da conta de luz Enel?

Representante legal: CPF, RG e Procuração com firmas reconhecidas. Se o solicitante for menor de 18 anos, deverá apresentar também documentação que comprove sua emancipação. Pessoa Jurídica: Sócio: Contrato Social e Estatuto ou último aditivo do Comprovante de Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
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O que precisa para mudar a titularidade da conta de luz Energisa?

1) No navegador do seu smartphone, acesse m.energisa.com.br. Abrirá um menu com alguns dos serviços principais disponibilizados pela Energisa. Selecione Solicitar titularidade. 2) Informe o CPF, ou CNPJ se for o caso, do novo titular da conta.
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O que é uma transferência de titularidade?

O que é transferência de titularidade? É quando o titular do pedido/patente por algum motivo, transfere a titularidade para outra pessoa/empresa. Essa solicitação pode ser feita a qualquer momento.
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O que eu preciso fazer para mudar a titularidade da conta de luz?

Contudo, na maioria das vezes, os documentos para mudar o titular da conta de luz são:
  1. CPF;
  2. telefone para contato;
  3. número da unidade consumidora;
  4. contrato de aluguel ou escritura do imóvel;
  5. RG ou outro documento de identificação com foto.
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Como alterar o nome do titular da conta de luz?

Onde solicitar:

Site. Aplicativo disponível na Play Store ou App Store. Ligue: 0800 72 72 120.
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Como saber se o inquilino transferiu a conta de luz?

Para verificar se há débitos anteriores ao período de locação e quitá-los, você deverá consultar a segunda via das contas com os agentes fornecedores da sua localidade. A verificação pode ser feita através da Internet ou telefone, mas cada agente fornecedor tem um procedimento.
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Quem tem o nome sujo pode colocar o nome na conta de luz?

Ainda que a inclusão do CPF em serviços de proteção ao crédito exista para dificultar a obtenção de crédito em compras a prazo, empréstimos e financiamentos, ela não interfere nesse caso. Afinal, o fornecimento de energia é considerado um serviço essencial, e por isso não pode ser negado.
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O que é necessário para mudar a titularidade da Light?

Para seguirmos com o seu pedido, é necessário ter em salvo em seu celular ou computador os documentos abaixo:
  1. Se for Pessoa Jurídica:
  2. Documentação da empresa, CNPJ, CPF, Contrato Social; Documentação do representante legal de identificação com foto, CPF; ...
  3. Se for Pessoa Física:
  4. Documentação de identificação com foto, CPF;
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Como passar a conta de luz para o nome do inquilino EDP?

Essa solicitação pode ser realizada através de nossos canais de atendimento, ou seja, pelo 0800 721 0123, aplicativo EDPonline ou pelo site www.edponline.com.br. Salientamos que nos encontramos à disposição em nossos Canais de Atendimento para melhor atendê-lo e esclarecer quaisquer dúvidas.
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De quem é a responsabilidade de retirar o nome do inquilino das contas de consumo no fim da locação?

A justiça vem entendendo que a responsabilidade de retirar o nome das contas de consumo é do próprio inquilino, isso com o fundamento na resolução da Aneel nº 414/2010. Inclusive, se não consta no contrato a previsão que o locador ou imobiliária irão ser responsáveis pela alteração da titularidade no fim do contrato.
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Como fazer a transferência de titularidade da conta de luz?

  1. Solicitar a transferência de titularidade das contas de consumo como água e luz é simples e rápido. ...
  2. Online: Acesse o site e clique no link de troca de titularidade e preencha os dados solicitados. ...
  3. Telefone: Ligue para o número 116 e forneça as informações para a troca de titularidade solicitados pelo atendente.
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Quando um inquilino é titular dos serviços e sai do imóvel deixando débitos?

As Concessionárias e o Fornecimento de Serviços

Portanto, se você é proprietário e alugou seu imóvel, e o inquilino saiu devendo algumas contas, a concessionária não deve negar o serviço com base nessas dívidas. O nome do inquilino será o afetado pelas negativações, não o do proprietário.
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Como mudar a titularidade da conta de luz sem contrato de aluguel?

Troca de titularidade para novo morador com autorização do proprietário (sem contrato de locação/ comodado/ arrendamento)
  1. RG (do novo morador e do proprietário);
  2. CPF;
  3. Declaração assinada pelo novo morador e pelo proprietário autorizando a mudança e assumindo a responsabilidade pela unidade consumidora (conforme modelo);
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É crime usar o nome de outra pessoa na conta de luz?

As pessoas com nome na fatura devem morar no local em que o serviço é prestado, sob pena de serem incriminados por falsidade ideológica. O texto inclui a obrigação na lei de autodeclaração sobre prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes (Lei 7.115/83).
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Como fazer uma declaração de mudança de titularidade?

(a) ____________________________________ (nome completo do proprietário), portador(a) do RG _____________ e do CPF ______________________, assina este documento autorizando a mudança de titularidade para o novo morador sem a apresentação de contrato de locação/ comodato/ arrendamento, declarando também ser responsável ...
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