É crime andar com katana na rua?

Andar com arma branca fora de casa é contravenção. A Lei das Contravenções Penais, o Decreto Lei 3.688/41, em seu artigo 19, dispõe sobre o delito de portar arma fora de casa, sem a devida licença ou autorização.
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É crime andar com katana?

Pode andar com katana na rua? “Fica proibido o artefato cortante ou perfurante usualmente destinado à ação ofensiva, como faca, punhal, ... Se qualquer arma, que não seja de fogo, é branca, então é permitido considerar até mesmo uma simples caneta como tal.
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É ilegal ter uma katana no Brasil?

“Fica proibido o artefato cortante ou perfurante usualmente destinado à ação ofensiva, como faca, punhal, espada, florete, espadim ou similar, cuja lâmina tenha dez centímetros, ou mais, de comprimento”.
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É proibido andar com espada na rua?

Art. 1º É crime portar armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento, em locais públicos, veículos de transportes públicos e em locais privados onde haja movimento ou concentração de pessoas.
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Pode andar com espada sem fio na rua?

Lei nº2. 848, de 1940) revogou essa lei. Logo não existe nenhuma lei que proíba uma pessoa de sair com qualquer arma branca na rua, já que não há porte para ela, não há necessidade de autorização.
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Porte de arma branca é crime? Posso andar na rua com um canivete? 2

É permitido ter uma katana em casa?

Ter uma arma em casa não é contra a lei e isto não exige que você tenha porte de arma.
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Qual arma branca é permitida?

Atualmente, os crimes envolvendo a posse e o porte de arma de fogo estão previstos na Lei n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). O dispositivo, portanto, continua tendo incidência apenas para as armas brancas, como facas, facões, canivetes, punhais, sabres, espadas, etc.
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É crime portar socos ingleses?

Por isso, a autoridade policial não pode prender alguém por portar um soco-inglês, contudo, só existe a situação de apreensão caso, novamente, ser objeto de um crime.
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Pode andar com nunchaku na rua?

Qualquer outro tipo de arma de lâmina, soco-inglês, nunchaku, arco e flecha ou qualquer outra não relacionada nos artigos 16 e 17 do Decreto 3665/00 não é considerada arma por nossa legislação, e, portanto, seu porte é fato atípico.
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Pode andar com taser na rua?

Por outro lado, as armas de choque, também conhecidas como tasers ou spark, têm venda controlada e só podem ser utilizadas por órgãos de segurança pública.
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Precisa de autorização para ter uma katana?

Andar com arma branca fora de casa é contravenção. A Lei das Contravenções Penais, o Decreto Lei 3.688/41, em seu artigo 19, dispõe sobre o delito de portar arma fora de casa, sem a devida licença ou autorização. A pena prevista é de prisão simples, de 15 dias a 6 meses e multa.
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Qual é o preço de uma katana real?

Opções de Parcelamento: à vista R$ 4.091,25. 2X de R$ 2.045,62 sem juros. 3X de R$ 1.363,75 sem juros.
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Pode andar com soco inglês na rua?

A posse de soco inglês só pode ser considerado crime utilizando ele com objeto delitivo(roubo, ameaça e etc.) ou se uma pessoa tiver um histórico de delitos usando esses objetos.
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É ilegal ter uma katana?

É contravenção penal, a princípio. Exceto se você tiver licença da autoridade (polícia federal, acredito). Lei das Contravenções Penais - Decreto Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941.
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É crime portar arma branca?

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que portar arma branca fora de casa e em atitude com potencial de causar lesões é uma conduta ilegal. O entendimento é de que a proibição e a pena, previstas na Lei de Contravenções Penais (LCP), continuam válidas em relação a armas brancas.
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O que posso usar para defesa pessoal?

Quais tipos de equipamentos podem ser usados para a defesa pessoal?
  1. Facas. As facas podem ser usadas e portadas no dia a dia, com a finalidade primária de ter uma ferramenta de corte sempre à mão para abrir caixas, cortar cordas e, de forma atípica, serem utilizadas para defesa.
  2. Canivetes. ...
  3. Bastões. ...
  4. Kubaton. ...
  5. Push dagger.
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É crime portar canivete?

Sim, no Estado de São Paulo, é permitido andar na rua com um canivete no bolso. Não existe nenhuma lei restringindo o seu uso ou o tamanho da lâmina, desde que se obedeça o princípio básico de que o canivete é uma ferramenta para atender às necessidades diárias. Vamos entender o que diz a lei.
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É proibido andar com soco inglês no Brasil?

Afinal, o que o legislador quis dizer com “artefato cortante”? Qualquer objeto que seja usado para ferir alguém tem o poder de corte, seja com ou sem gume. Assim, cassetetes, porretes, soco ingleses, e vários outros objetos podem perfeitamente ser considerados.
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É crime andar com bastão retrátil?

Sim. Isso porque não há lei penal que criminalize a conduta de portar especificamente o bastão retrátil.
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É crime portar nunchaku?

Qualquer outro tipo de arma de lâmina, soco-inglês, nunchaku, arco e flecha ou qualquer outra não relacionada nos artigos 16 e 17 do Decreto 3665/00 não é considerada arma por nossa legislação, e, portanto, seu porte é fato atípico.
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O que acontece se a polícia me pegar com um soco-inglês?

Posso parar na delegacia por causa de um soco inglês? Apenas por portar não, porem, qualquer item pode ser objeto de um crime, se você ameaçou ou bateu em alguém seja com um soco inglês ou uma colher irá parar na delegacia, mas o simples porte não é crime.
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É crime portar arma de choque?

De acordo com o substitutivo, a aquisição e o porte de spray de pimenta e de armas de eletrochoque só poderá ocorrer por maiores de 18 anos, mediante apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça federal, estadual e militar e comprovantes de residência.
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É crime ter uma faca no carro?

Torna crime portar armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento, em locais públicos, veículos de transportes públicos e em locais privados onde haja movimento ou concentração de pessoas.
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Pode ter besta no Brasil?

As leis que regulamentam as armas no país não abrangem bestas e arco e flechas porque estes objetos não são considerados, tecnicamente, armas de fogo.
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É crime andar com tesoura?

1º Esta Lei tipifica o porte de artefato perfurante, cortante ou contundente com vistas à prática de crime. Art. 2º Constitui crime, punível com detenção, de um a três anos, e multa, o porte de artefato perfurante, cortante ou contundente com a finalidade de praticar crime.
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