É crime discriminação por tatuagem?

Além disto, a Lei nº 9.029/95 prevê como crime a discriminação de pessoas com tatuagem no ambiente de trabalho.
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O que a lei diz sobre tatuagens?

Art. 13. É expressamente proibida a realização de tatuagem ou aplicação de piercing em menor de 16 (dezesseis) anos de idade, e em maior de 16 (dezesseis) anos e menor de 18 (dezoito) anos somente com autorização dos pais ou responsável legal. Parágrafo único.
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Quem tem tatuagem sofre preconceito?

A pesquisa revelou que 41% das pessoas com apenas uma tatuagem sofreram algum tipo de preconceito. Já 55% das pessoas dizendo ter 5 tatuagens sofreram discriminação, e 77% das pessoas com 12 tatuagens passaram por algum episódio de rejeição.
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Porque a tatuagem é discriminada?

Os cidadãos são discriminados pela cor, pela aparência, pela posição social. E a tatuagem, no contexto daquela época, se destacava como um sinal de suspeição. Era algo literalmente marcado na pele."
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É crime não contratar por causa de tatuagem?

A lei diz claramente que não: “É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse ...
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DISCRIMINAÇÃO NA TATUAGEM

Quais são os empregos que não aceitam tatuagens?

Saúde, direito, finanças e engenharia são alguns dos segmentos onde os tatuados podem encontrar olhares mais desaprovadores. Mas é claro que existe uma série de lugares que não possuem qualquer problema em contratar pessoas com tattoos.
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Quais profissões não podem ter tatuagem?

Sabe-se, desde logo, que existem cargos profissionais para os quais um dos requisitos aponta para o tema das tatuagens, nomeadamente para a Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP), Polícia Municipal, Polícia Marítima, Exército Português, Hospedeiro de Bordo.
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Qual artigo fala sobre tatuagem?

Art. 9º É proibida a realização de tatuagem e inserção de piercing em menores de 18 anos, a menos que autorizados pelos pais ou representantes legais. Art. 10 Os estúdios de tatuagem e de piercing somente poderão funcionar mediante cadastro junto às autoridades sanitárias competentes.
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É crime usar tatuagem?

Se feita sem o consentimento dos pais sim (é crime): lesão corporal de natureza grave porque resulta em deformidade permanente (art. 129, § 1º, III, do CP). Entendimento fixado pela 9ª Câmara de Direito Criminal do TJSP. Se feita com o consentimento dos pais não (não é crime).
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Onde é proibido ter tatuagem?

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.296/22, que proíbe o ingresso na Marinha de pessoas com tatuagens que façam alusão a "ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas", ou a violência, criminalidade, ato libidinoso, discriminação e preconceito de raça, sexo ou credo.
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O que a psicologia diz sobre a tatuagem?

A tatuagem é uma marca que muitas pessoas fazem voluntariamente na própria pele. Há os que amam essa arte, enquanto outros a encaram como uma espécie de agressão autoinfligida, que só poderia ser feita por alguém com grandes sofrimentos. Obviamente, esta é uma questão muito complexa.
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O que pessoas tatuadas não podem fazer?

Evite praia, piscina e rios

Pode ser tentador ir à praia em dias quentes, mas evite no processo pós tatuagem. A água do mar pode levar infecções para sua pele, danificando seu desenho e deixando-a exposta a diversas doenças.
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Por que a tatuagem é mal vista pela sociedade?

Mesmo sendo uma prática milenar, as tatuagens ainda causam dúvidas na sociedade contemporânea. Arte, estética, personalidade, marcas de etapas da vida, destruição da pele, absurdo, marginalidade. Essas são algumas das opiniões e compreensões possíveis de muitas pessoas sobre tatuagens.
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O que o ECA diz sobre tatuagens?

Pela Lei, fica proibida a realização de procedimentos de tatuagem, colocação de piercings em que ocorra a perfuração da pele ou membro do corpo em criança de até 12 anos, sem a autorização dos pais.
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Qual tatuagem é do crime?

A caveira é usada por presos que cometeram homicídio. A morte com foice representa presos ligados a grupos de extermínio. O diabo personifica o mal – pistoleiros e matadores de aluguel. A imagem de Nossa Senhora de Aparecida se relaciona com homicídios e latrocínios.
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Porque é proibido fazer tatuagem?

A Bíblia diz que a tatuagem é um pecado dentro de um contexto muito específico envolvendo a idolatria. Isto significa que, em geral, não há proibição bíblica contra toda e qualquer tatuagem. Isso significa que o simples ato de tatuar não é, por si só, um pecado.
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É proibido tatuagem no trabalho?

O fato de portar ou não tatuagem ou piercing não interfere na competência do indivíduo no exercício de seu trabalho.
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O que o STF diz sobre tatuagens?

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público.
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Pode servir com tatuagem?

Portar tatuagem não é motivo de eliminação em concurso.
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Quais tatuagens violam valores constitucionais?

Ou seja, as tatuagens que violam os princípios constitucionais são aquelas com palavrão, referência a algum crime ou um símbolo que ofenda grupos, por exemplo, a suástica.
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Por que médico não pode ter tatuagem?

O artigo mais polêmico determina que apenas pessoas pessoas formadas em Medicina podem realizar procedimentos que invadem “epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos”. Se aprovado sem alterações, o texto acabaria com o ganha-pão de tatuadores e de grande parte das clínicas de estética.
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É legal fazer tatuagem?

As tatuagens são consideradas como um bem imaterial, e o CDC garante os direitos do consumidor, inclusive que o serviço seja refeito da forma desejada pelo cidadão.
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Pode entrar na polícia civil com tatuagem?

A Decisão do Supremo Tribunal Federal

O STF determinou que editais de concursos públicos não podem impor restrições a candidatos com tatuagem, exceto em situações excepcionais onde o conteúdo da tatuagem viole valores constitucionais.
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