Qualquer tipo de agressão a crianças, seja física ou psicológica, pode ser considerado crime. De acordo com a Constituição Federal, crianças e adolescentes têm direito à dignidade e não podem ser expostos à violência, crueldade e opressão.
A imposição de disciplina severa por meio do abuso de poder com castigos físicos, gera traumas e perda de confiança da criança nos adultos. Bater no filho é crime e não traz bons resultados. A pena de quem faz essa crueldade pode chegar a 16 anos, além de prejudicar a saúde física e mental da criança.
Também segue em vigência, desde maio deste ano, a Lei nº 14.344/2022, batizada de Lei Henry Borel. A proposta estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos.
A depender do nível da agressão, pode ser configurada nos crimes de tortura e maus tratos. Ambos preveem pena de detenção e multa e têm a pena aumentada quando a vítima é criança ou adolescente. "Só punir não resolve.
BATER EM FILHOS? CRIME? PERDA DA GUARDA? É PROIBIDO? ADVOCACIA CÍVEL E PENAL .
É errado dar palmada no filho?
A palmada, aos poucos, pode afastar severamente pais e filhos, pois a agressão física, ao invés de fazer a criança pensar no que fez, desperta-lhe raiva contra aquele que a agrediu. Os danos emocionais impostos pela agressão física são geralmente mais duradouros e prejudiciais que a dor física.
A violência física e verbal causa danos emocionais significativos nas crianças. Elas podem desenvolver medo, baixa autoestima, ansiedade e problemas de comportamento como resultado do abuso. Esse ato não constrói uma relação saudável entre pais e filhos e pode levar a um distanciamento emocional.
Procure o conselho tutelar: O Conselho Tutelar é um órgão responsável por garantir os direitos das crianças e adolescentes. Você pode procurar o Conselho Tutelar da sua cidade para fazer uma denúncia.
"Quem se nega a castigar seu filho não o ama; quem o ama não hesita em discipliná-lo" (Provérbios 13.24). Castigar com vara não é bater com raiva, não é descontar a frustração, não é sucumbir ao desespero.
É proibido bater em crianças. Da mesma forma que você não pode bater em uma mulher, em um idoso ou em qualquer outros adulto, ou mesmo em um animal, você não pode bater em crianças. Violência contra criança é crime.
Qualquer tipo de agressão a crianças, seja física ou psicológica, pode ser considerado crime. De acordo com a Constituição Federal, crianças e adolescentes têm direito à dignidade e não podem ser expostos à violência, crueldade e opressão.
Desferir socos na cabeça e tapas no rosto da vítima menor, causando-lhe lesões corporais, sem dúvida caracteriza conduta criminosa". Eles registram, ainda, que "a inviolabilidade da integridade física do adolescente é assegurada não só pela Constituição Federal (art.
Nos casos de maus-tratos, que pela legislação atual pode causar apenas uma multa ao responsável, a pena passa a ser de até cinco anos de reclusão. Caso os maus-tratos resultem em lesão corporal grave, a pena, hoje de quatro anos, pode chegar a sete anos de reclusão.
Diversas pesquisas na área da psicologia já demonstraram que esse tipo de castigo pode resultar em problemas na vida adulta, como depressão, síndrome do pânico, ansiedade, etc. Pais que perpetuam a atitude de bater nos filhos são aqueles que foram educados dessa forma.
O que a Bíblia diz sobre pais que maltratam os filhos?
Há outras traduções toscas. Uma bastante comum: A bíblia diz que os pais devem dar vara nos filhos. A tradução está equivocada! "E vós, pais, não provoqueis a ira dos vossos filhos, mas educai-os de acordo com a disciplina e o conselho do Senhor".
A Bíblia diz em Provérbios 16:29: “O homem violento alicia o seu vizinho, e guia-o por um caminho que não é bom.” Os infiéis tem um apetite de violência. A Bíblia diz em Provérbios 13:2: “Do fruto da boca o homem come o bem; mas o apetite dos prevaricadores alimenta-se da violência.” Não imite a uma pessoa violenta.
Eles podem ser egoístas, autoritários, manipuladores, negligentes, abusivos ou violentos. Crescer com pais tóxicos pode trazer sérias consequências para a saúde mental e emocional dos filhos, como baixa autoestima, ansiedade, depressão, insegurança, medo, culpa, raiva, dificuldade de relacionamento, entre outras.
“Os pais batem em seus filhos porque acham que isso melhorará seu comportamento”, disse Gershoff. “Infelizmente para os pais que batem, nossa pesquisa encontrou evidências claras e convincentes de que o castigo físico não melhora o comportamento das crianças e, em vez disso, o torna pior.”
O crime de maus tratos encontra tipificação no artigo 136 do Código Penal. É importante considera que a legislação pátria considera como legítimo o animus corrigendi, ou seja, quando o agente, no caso os pais, desejam unicamente corrigir seus filhos, tal como se dá na admoestação verbal.
As palmadas impedem o desenvolvimento moral, socioemocional e até cognitivo das crianças. E aumentam a probabilidade de estas no futuro exibirem comportamentos de delinquência e problemas de saúde mental, como transtornos de ansiedade e depressão.
