NÃO. As armas de ar comprimido não estão regidas pela Lei n. ° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) porque este diploma legal trata apenas de armas de fogo. As armas de pressão, por ação de mola ou gás comprimido, não são armas de fogo.
CONCLUSÃO: Portar uma arma de airsoft não é considerado crime, desde que ela seja de tráfego permitido e esteja em conformidade com as regras estabelecidas. Para garantir a legalidade, é essencial ter sempre a nota fiscal da arma em mãos.
É crime importar arma de ar comprimido ou de pressão sem autorização do Exército. O uso de armas de ar comprimido de calibre inferior a seis milímetros é permitido no país, mas seu ingresso no território brasileiro sem autorização prévia é crime de contrabando.
Embora o porte de uma arma de pressão não configure crime, afinal elas não são consideradas armas de fogo, é necessário que seja feito o cumprimento das suas regulamentações que devem ser seguidas para que não haja complicações com as autoridades.
Art. 4º As armas de Airsoft não poderão ser transportadas de modo ostensivo, devendo estar acondicionadas em recipiente próprio. Art. 5º É proibida a comercialização de armas de Airsoft para menores de 18 (dezoito) anos.
As armas RAM, são armas de co2 usadas no mundo todo como uma alternativa para defesa pessoal e treinamento. A pistola LTL Alfa 1.50 é uma pistola altamente eficiente no uso de defesa residencial.
Nesse vídeo eu debato se é crime ou não portar armas de airsoft, armas de pressão, armas de paintball e carabinas de pressão. E a resposta é não. Não configura crime o seu porte.
A Lei nº 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento, dispõe que as armas de pressão de calibre inferior ou igual a 6mm, têm permitido o seu porte, compra e venda sem a necessidade de registro.
USO E PORTE: a arma de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola de calibre inferior a 6mm é considerada de uso permitido e seu porte é livre em todo o território nacional, não necessitando de registro, licença ou guia de trânsito, desde que tenha sido adquirida no comércio especializado brasileiro.
Mas para aquisição de equipamentos de airsoft, tanto a gás, mola ou elétrica, ainda permanece a necessidade de ser maior de 18 anos e portar nota fiscal para transporte ou utilização.
Qual arma não precisa de porte? Dentre as armas agora permitidas ao cidadão comum estão calibres de pistolas que antes eram de uso restrito das forças de segurança, como a 9mm e a . 45.
As armas RAM, são armas de co2 usadas no mundo todo como uma alternativa para defesa pessoal e treinamento. A pistola HDP50 T4E P320 Umarex é uma pistola altamente eficiente no uso de defesa residencial.
A arma de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola de calibre inferior a 6mm é considerada de uso permitido e o porte é livre em todo o território nacional, não necessitando de registro, licença ou guia de trânsito, desde que tenha sido adquirida no comércio especializado brasileiro.
Airguns utilizam como munição esferas de aço ou chumbo, não podendo ser utilizadas na modalidade do airsoft. Dessa maneira, não contam com uma ponta laranja utilizada para identificar as armas produzidas especificamente para esta modalidade.
Deverá armazenar sua arma de pressão e transportá-la para seu esporte, sempre levando consigo a Nota Fiscal de Compra. Transporte sua arma de pressão sempre dentro de uma maleta, case ou bolsa adequada, nunca transporte na cintura ou junto ao corpo e ostensivamente (aparente).
É necessário Certificado de Registro (CR) para Pessoa Jurídica que exerça as atividades previstas na Portaria nº 56 – COLOG, de 05 JUN 17, com qualquer tipo de arma de pressão, independente do seu mecanismo de funcionamento. Todas as armas de pressão são consideradas PCE de uso permitido.
Totalmente descartável, o Cilindro CO2 12g pode ser usado para aproximadamente 40~50 tiros, em modelos com Blowback e100 tiros em pistolas sem Blowback. A quantidade de disparos pode variar de acordo com o modelo e potência do equipamento.
Qual chumbinho faz mais estrago? O chumbinho que faz mais estrago é o de cabeça oca. Ele tem boa precisão e danifica bem vários tipos de alvo. Contudo, ele perde um pouco em alcance e penetração.
Força e velocidade das armas Airguns. Já as armas de chumbinho e esferas de aço são projetadas para dispararem munição mais pesada, se mostrando uma opção mais eficiente. Enquanto as Airsofts tem em média 1,5 Joules, as Airguns costumam partir daí, com uma média de 2 Joules, chegando até 7,5 joules.
Ao transportar a Airsoft classificada como categoria de controle 3 NF , o proprietário deve estar portando a (Nota Fiscal) contendo os dados do equipamento, nos casos de armas de pressão com a ação por Gás, classificadas como categoria de controle 1, além da NF (Nota Fiscal) é (Guia de Tráfego).
Toda e qualquer arma de airsoft sem essa marcação visual é proibida por lei tal qual estabelecida no estatuto do desarmamento. Ah, mas a pessoa pode tirar a ponta e com isso cometer um crime.
