É crime vender Ticket?

Desse modo, a venda do vale-refeição configura crime de estelionato (“obter para si vantagem ilícita em prejuízo alheio”), podendo ser punido na esfera criminal.
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É crime vender o Ticket?

Quando se circula pelas grandes cidades brasileiras, é comum observar locais dedicados à compra de vale-refeição e outros benefícios oferecidos aos trabalhadores. Ao optar pela venda, o profissional ingressa em uma prática ilegal e, se descoberta, pode acabar demitido por justa causa.
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É possível vender Ticket alimentação?

A venda do vale-alimentação e refeição é proibida para evitar o desvirtuamento de benefícios. Em suma, as entidades regulamentadoras querem impedir que os valores destinados à aquisição de alimentos sejam gastos com outras coisas.
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Quem compra vale-alimentação é crime?

Segundo a advogada trabalhista Karolen Gualda Beber e o advogado especialista em Direito Civil Osmar Golegã, ambos do escritório Natal & Manssur Advogados, a venda de vale-alimentação é uma prática ilícita, podendo ser caracterizada como crime de estelionato para quem vende e de receptação para quem compra.
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É crime vender o vale transporte?

O vale-transporte é um direito do trabalhador, que consiste no adiantamento de um valor para que ele possa se deslocar de casa para o trabalho e vice-versa. Sendo assim, vender o vale-transporte para terceiros é expressamente proibido por lei, conforme o Art. 7º, parágrafo terceiro do Decreto n.º 95.249 de 1987.
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Venda de vale-refeição é crime e pode causar demissão

É proibido vender Sitpass?

De acordo com o decreto n°10.854: “A declaração falsa e o uso indevido do vale-transporte constituem falta grave”. Sendo assim, a venda do saldo dos cartões o benefício é considerada crime. A prática, inclusive, acarreta em diversas punições, como demissão por justa causa.
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É proibido vender passagem?

Vender o vale-transporte é uma prática ilegal e pode acarretar diversas consequências legais para tanto o empregador quanto o empregado. Segundo a legislação, o vale-transporte não pode ser objeto de comercialização, sendo destinado exclusivamente para o uso do deslocamento ao trabalho.
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É crime trocar VR por dinheiro?

Por que vender VR pode ser considerado crime? A prática de vender o VR é considerada um desvio de finalidade do benefício. Quando pensamos do ponto de vista das leis trabalhistas, o crime de estelionato é configurado porque o trabalhador obtém uma vantagem econômica mediante fraude.
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Como funciona a venda de Ticket?

Vendas de alto ticket, de forma resumida, é a prática de vender produtos ou serviços premium e de alto custo. Vendas de alto valor geralmente exigem informações adicionais e possuem interação entre vendedor e prospect durante todo o processo de compra.
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Tem como trocar o vale-alimentação por dinheiro?

Para garantir que a finalidade do vale-alimentação seja preservada, ele não pode ser pago em dinheiro. Essa afirmação inicia a resposta sobre como sacar o vale-alimentação.
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Tem como fazer PIX do Ticket alimentação?

A Ticket, marca da Edenred Brasil de vale-refeição e vale-alimentação, acaba de incluir o Pix como método de pagamento para empresas-clientes que contratam os benefícios Ticket.
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Tem como transferir dinheiro do Ticket alimentação para outra conta?

O Ticket Restaurant Mobile® tem saldos e movimentos próprios, o que significa que pode distribuir o seu saldo entre ambos os suportes. Ou seja, pode a qualquer momento transferir fundos de forma imediata entre o Cartão e o Mobile, e vice versa.
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Tem como tirar o dinheiro do VR?

Basta fazer o login no app VR Estabelecimentos, ir para o menu da “Conta Digital”,clicar em “Transferir” -> Digitar o valor que deseja transferir, preencher os dados do destinatário e clicar em “Confirmar e enviar”.
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É errado vender vale-alimentação?

Desse modo, a venda do vale-refeição configura crime de estelionato (“obter para si vantagem ilícita em prejuízo alheio”), podendo ser punido na esfera criminal.
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Tem como transformar ticket em dinheiro?

Afinal, é possível sacar dinheiro do Ticket Restaurante? Atualmente, não é possível sacar dinheiro do Ticket Restaurante. Quando uma empresa oferece vale-refeição aos seus colaboradores, ela tem a garantia de que o valor investido terá a finalidade de alimentação.
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Onde posso vender meu ticket alimentação?

O dinheiro sacado pode ser enviado a qualquer outro banco da escolha do indivíduo. Contudo, a empresa que o trabalhador possui vínculo o informará sobre as questões que envolvem o seu benefício e as eventuais ações que podem ser realizadas por ele.
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Pode emprestar vale-alimentação?

Emprestar o vale-alimentação para outras pessoas

Permitir que quem não tem direito ao benefício faça uso dele está entre os erros mais cometidos pelo trabalhadores, e isso pode gerar suspensão do vale-alimentação ou, se a empresa decidir, punições ainda maiores.
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Qual é a taxa da Ticket?

Porém, a taxa do cartão ticket restaurante não é maior ou menor do que a porcentagem dita anteriormente (6% a 13%).
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Qual a taxa para vender vale-refeição?

O negócio funciona com a cobrança de 12 até 20% de taxa para transformar o benefício, pago pelas empresas através de um cartão, em dinheiro. Entretanto, a prática é criminosa e se enquadra no artigo 171 do Código Penal, tipificada como estelionato.
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É proibido vender Ticket?

Além disso ser considerado como crime. Artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e Artigo 171 do Código Penal.
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É crime comprar VR?

Embora seja uma prática comum, a venda do VR ou VA é ilegal.
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Pode pagar VT e VR em dinheiro?

O pagamento do VA, VR e VT em dinheiro é contraindicado, mesmo nos poucos casos em que a prática é legal. Isso pois o pagamento em dinheiro dificulta o controle sobre como o valor está sendo utilizado, podendo levar ao desvio de finalidade para outros fins que não a alimentação, refeição ou transporte.
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É crime usar vale-transporte de outra pessoa?

O uso indevido do vale-transporte pelo trabalhador configura falta grave, sendo admissível a dispensa por justa causa considerando-se, inclusive, a reincidência da conduta, na forma do artigo 112, parágrafo 3º do Decreto Decreto 10.854 /2021, que regulamenta a Lei 7.418 /95 e artigo 482 , alínea a, da CLT .
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Tem como vender o saldo do Bilhete Único?

Depois que o saldo está no cartão, não é possível pedir para converter o valor em salário. Por outro lado, quando o bilhete é utilizado para outros fins, o trabalhador deve pagar a passagem do próprio bolso.
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Como transformar o vale-transporte em dinheiro?

É possível resgatar o dinheiro do Bilhete Único não utilizado em bilheterias ou terminais de ônibus, ou em postos de venda. O reembolso do valor só pode ser feito ao titular do cartão, que deve portar um documento original de identificação com foto e CPF.
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