É descontado INSS do estagiário?

Antes, é preciso destacar que o regime de estágio não é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por isso o estagiário não tem direito, por exemplo, ao 13° salário e não contribui para o INSS de forma obrigatória.
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É descontado INSS de estagiário?

Como estagiário, a contribuição ao INSS não é obrigatória. Isso acontece porque o estágio não é considerado um vínculo empregatício, mas sim um contrato de aprendizagem.
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Quanto um estagiário paga de INSS?

Quanto o estagiário deve pagar para o INSS? A opção por um dos códigos disponíveis para a GPS vai depender do plano pelo qual o contribuinte facultativo deve contribuir: O código 1406 é para o plano normal, com alíquota de 20%; O código 1473 é para o plano simplificado, com alíquota de 11%; e.
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O que desconta do salário de estagiário?

O único desconto que pode haver da bolsa-estágio é o de imposto de renda e se o valor da bolsa atingir a faixa tributável, conforme tabela do IRF.
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Como um estagiário recolhe INSS?

Estagiário recolhe FGTS e INSS? Como mencionado anteriormente, o estágio não configura vínculo empregatício e, por isso, o estagiário não poderá receber o FGTS ao final do contrato. Dessa maneira, a empresa também não recolhe o INSS do estagiário, por não ser um trabalho CLT.
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TUDO SOBRE ESTÁGIO DE DIREITO - como conseguir, salário, entrevista | Bruna Barros

Qual será a minha contribuição como estagiário?

Qual o valor que o estagiário deve recolher ao INSS? O valor da contribuição do estagiário é definida pela opção de código que ele vai fazer conforme o plano que quer contribuir: Para o Plano Normal é o código 1406, cuja alíquota é de 20%; Para o Plano Simplificado é o código 1473, cuja alíquota é de 11%; e.
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Como recolher INSS de estudante?

Para contribuir para o INSS, o estudante precisa se inscrever no Meu INSS, pelo site ou aplicativo do Meu INSS ou pela Central 135.
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É descontado FGTS do estagiário?

Isso significa que as obrigações trabalhistas, como o recolhimento do FGTS, não se aplicam aos estagiários. O estágio é considerado uma atividade educativa supervisionada, que visa preparar o estudante para o mercado de trabalho, sem caracterizar uma relação de emprego formal.
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O que deve ser pago ao estagiário?

Remuneração: em estágio não obrigatório é exigido uma remuneração, paga por meio do salário estagiário, e o valor dessa bola é negociado conforme a empresa. Já em estágio obrigatório, o pagamento de salário estagiário é opcional. Auxílio-transporte: além da remuneração, o estagiário tem direito a um auxílio-transporte.
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O que diz a CLT sobre estagiário?

Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
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Quem faz estágio tem carteira assinada?

A Lei do estagiário garante o direito de carteira assinada? Não, a lei do estagiário não garante carteira assinada. Isso porque, o estágio não é um trabalho e possui legislação própria. Desse modo, as empresas não são obrigadas a fazerem o registro do estágio na CTPS.
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Quem faz estágio tem direito a férias?

O seu estagiário terá direito a um recesso de 30 dias, a cada 12 meses trabalhados. Essas férias também poderão ser proporcionais, no caso de estágio com duração inferior a um ano. O estudante exercerá esse direito, preferencialmente, durante as férias escolares.
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Pode demitir estagiário?

Com essa breve definição é possível afirmar que o estagiário não é considerado empregado, razão pela qual não sofre as benesses da CLT, bem como as penalidades nela previstas. Desse modo, ainda que o estagiário tenha cometido alguma falta grave, não poderá sofrer justa causa.
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Quanto recebe um estagiário no INSS?

A faixa salarial estimada do cargo de Estagiário na empresa Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) é de R$ 620 a R$ 1 mil por mês. Ela inclui o salário base e a remuneração variável. O salário base médio do cargo de Estagiário na empresa Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) é de R$ 914 por mês.
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Pode descontar plano de saúde de estagiário?

Concessão de outros benefícios ao estagiário:

O seu pagamento deve ser acordado em contrato, assim como valores e descontos em caso de faltas, e se o pagamento é devido durante o recesso ou não. O pagamento destes outros benefícios, assim como plano de saúde, não descaracteriza o contrato de estágio.
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Pode descontar a alimentação do estagiário?

A questão dos benefícios como vale-refeição e/ou alimentação, plano de saúde, odontológico, parceria com academias e etc. são opcionais. Dessa maneira, mesmo quando aplicados aos estagiários, tais bonificações servem apenas como incentivos, não categorizando a atividade como trabalho para a CLT.
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O que pode ser descontado do estagiário?

Sim, quando um estagiário falta ao trabalho, o valor correspondente ao dia ou aos dias não trabalhados pode ser descontado do seu valor de bolsa-auxílio. Isso ocorre porque o estágio é uma relação de aprendizagem e compromisso mútuo entre o estagiário e a empresa.
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O que o estagiário recebe no fim do contrato?

Um dos principais benefícios que o estagiário recebe ao término do contrato é o certificado de conclusão de estágio. Esse documento é essencial para comprovar a experiência adquirida e pode ser um diferencial no currículo.
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É obrigatório pagar VT para estagiário?

O vale-transporte é um direito dos estagiários, assim como para os demais trabalhadores, e garante o custeio do deslocamento entre a casa e o local de estágio. Esse benefício está regulamentado pela Lei nº 11.788/2008 e seu não cumprimento pode resultar em sanções legais para a empresa contratante.
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Pode descontar INSS de estagiário?

Contribuição Previdenciária para Estagiários

Uma dúvida comum é se o estagiário tem desconto de INSS. A resposta é não.
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Quais são os encargos de um estagiário?

A modalidade de estágio, não possui vinculo empregatício, logo não é necessário recolher nenhum encargo social. O imposto de renda não é encargo social e sim um imposto referente a geração renda de qualquer forma.
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Tem desconto em salário de estagiário?

O valor do auxílio pode ser parcial, entretanto, a Legislação do Estágio não prevê o desconto de 6% sobre a remuneração do estágio; - O valor da Bolsa estágio pressupõe o cumprimento das atividades práticas previstas no Contrato de Estágio.
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Qual o valor do INSS para estudantes?

A porcentagem desse tipo de contribuição é de 5% sobre o salário mínimo vigente.
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Como um bolsista paga o INSS?

No caso dos nossos bolsistas é necessário realizar a inscrição para contribuir na modalidade contribuinte individual, pagando uma guia avulsa todo mês. O valor de contribuição mensal varia entre 7,5% e 14% do salário bruto conforme a faixa de renda e pode chegar a 20% para contribuintes individuais.
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Qual o valor para pagar o INSS por conta própria em 2024?

O valor mínimo é R$ 282,40 e o máximo é R$ 1.557,20. No plano simplificado, a contribuição é de 11% do salário mínimo, ou seja, R$ 155,32 por mês. Esse plano é ideal para quem procura uma opção mais acessível e simples.
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