É exigido os seguintes requisitos para a equiparação salarial, exceto:?

É exigido os seguintes requisitos para a equiparação salarial, exceto: Que exerçam o trabalho com a mesma produtividade. Entre empregados da mesma ... É exigido os seguintes requisitos para a equiparação salarial, exceto: Que exerçam o trabalho com a mesma produtividade.
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Quais são os requisitos para a equiparação salarial?

Para que a equiparação salarial seja válida, é necessário que os empregados comparados desempenhem as mesmas funções, com a mesma produtividade e perfeição técnica. Além disso, precisam estar na mesma localidade e no mesmo estabelecimento.
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Quando não pode ter equiparação salarial?

O parágrafo 2° do artigo 461 diz que o pedido de equiparação salarial não será válido para aquelas empresas que possuírem um plano cargos e salários, com todas as funções e atribuições delimitadas aos colaboradores.
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Quais são os requisitos de exclusão de equiparação salarial?

É sabido que a Consolidação das Leis do Trabalho exclui, expressamente, a equiparação salarial em três hipóteses: a) entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço for superior a dois anos; b) existência de quadro organizado de carreira cujas promoções obedeçam a critérios de antiguidade e merecimento; e c) paradigma ...
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O que diz a CLT sobre equiparação salarial?

"Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.
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Requisitos da equiparação salarial

Quando a equiparação salarial é indevida?

Negada equiparação salarial a trabalhador que exercia atividade diferente de colega do mesmo setor. Trabalhador que tem salário menor que o do colega de mesmo setor, mas não desempenha a mesma atividade, não tem direito a equiparação salarial.
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É vedada a equiparação salarial?

Também é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias. Além disso, a fixação dos vencimentos deverá observar as diretrizes do parágrafo 1º do artigo 39 da CF/88, de acordo com natureza, grau de responsabilidade, complexidade e peculiaridades dos cargos, e requisitos de investidura.
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Em qual situação a equiparação salarial não é aplicável?

461 da CLT estabelece de forma expressa que não haverá o direito à equiparação salarial, se o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão ...
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Quanto tempo a empresa tem para equiparar o salário?

A equiparação salarial ocorre quando os requisitos são cumpridos, mas restam diferenças salariais injustificadas. e) diferença de tempo de serviço não superior a 2 anos. O artigo 461 da CLT mantém um nível salarial igual e justo para todos os funcionários que realizam o mesmo trabalho na empresa.
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Como é feito o cálculo de equiparação salarial?

O cálculo é baseado na diferença entre o salário do funcionário que reivindica a equiparação e o do empregado com o qual ele está sendo comparado. Deve-se considerar todas as parcelas salariais, e o valor devido é calculado retroativamente a partir da data do pedido de equiparação.
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Quem tem que provar a equiparação salarial?

O item VIII da Súmula 6 do TST determina que é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
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Qual a multa para equiparação salarial?

Com a nova norma, em caso de descumprimento da equiparação remuneratória, será aplicada multa correspondente a 10 vezes o valor do novo salário devido pelo empregador, prevendo o dobro no caso de reincidência, sem prejuízo de outras medidas legais.
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Pode assinar carteira com salário menor que o anterior?

Nesse sentido, em julgados recentes, os tribunais apresentam o entendimento de que não existe vedação legal para a recontratação de empregado por salário menor, desde que respeitado o período de 90 dias (Portaria 384/92 do MTE), tendo em vista que se trata de um novo contrato de trabalho.
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Quando não há equiparação salarial?

A preexistência de um quadro de carreira ou plano de cargos e salários específico para a companhia inviabiliza a equiparação salarial, desde que o gestor obedeça aos critérios de antiguidade e de merecimento para realizar promoções, de acordo com o que determina o artigo 461 da CLT.
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São requisitos para equiparação salarial exercer a mesma função trabalho de igual valor ao mesmo empregador e no mesmo estabelecimento.?

São requisitos para o direito à equiparação salarial:

O empregado deverá indicar com qual colega de trabalho está se comparando, ou seja, o empregado (paradigma) em relação ao qual o seu salário é inferior, mesmo exercendo função idêntica, para o mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial.
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Quais os requisitos para equiparação salarial?

Como provar equiparação salarial e quais os requisitos da equiparação salarial?
  • Indicação do paradigma;
  • Identidade de funções (conjunto de serviços, o complexo de deveres e responsabilidades atribuídas, contratualmente, ao empregado);
  • Serviço de igual valor;
  • 2 anos na função.
  • Trabalho prestado ao mesmo empregador;
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Quando posso solicitar equiparação salarial?

Em 2019, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a equiparação salarial só é possível se houver identidade de funções, ou seja, o empregado que alega a discriminação deve comprovar que exerce as mesmas atividades do empregado que recebe salário maior.
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O que muda com a lei de equiparação salarial?

Transparência. Além da produção dos relatórios, a Lei de Igualdade Salarial prevê a transparência e acesso à informação. Cada empresa será obrigada a estabelecer e reportar seus próprios mecanismos de transparência salarial e remuneratórios.
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O que determina no artigo 461 da CLT sobre equiparação salarial?

A equiparação salarial no plano infraconstitucional, até a vigência da Lei n. 13.467/2017 era alicerçada no então disposto pelo artigo 461 da CLT, conferindo-se igual salário a trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade.
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Para que ocorra a equiparação salarial é preciso que se demonstre a identidade.?

Para que a equiparação salarial acontece é necessário que os colaboradores demonstrem identidade de produtividade, assim como qualidade de produção.
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O que diz a súmula 6 do TST?

A súmula 6 do TST reúne o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho sobre os requisitos e as condições para a equiparação salarial, bem como as situações que impedem ou limitam esse direito.
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Como calcular equiparação salarial?

Exemplo, um empregado recebe R$ 2.000,00, mas o seu paradigma recebe R$3.000,00. O cálculo será realizado com base na diferença de R$ 1.000,00 reais, não apenas no salário, mas nas verbas reflexas, tais como férias, horas extras, 13° salário, adicionais, entre outros.
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É possível o reconhecimento da equiparação salarial de acordo com a CLT quando?

É possível o reconhecimento da equiparação salarial, de acordo com a CLT, quando. o equiparando e o paradigma têm diferença de tempo de serviço de 1 ano e 8 meses na função; o paradigma foi contratado como empregado há 6 anos; e o equiparando, há 3 anos.
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O que diz a súmula 43 do STF?

É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido. Ação direta de inconstitucionalidade.
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