A grande maioria destes dispositivos permite a instalação de aplicativos que oferecem acesso a conteúdos protegidos por direitos autorais, como filmes e séries de plataformas de streaming, sem a necessidade de assinatura. Assim já respondemos o primeiro ponto, a simples posse de um TV Box não configura crime.
Usar o TV Box é crime? Quem compra esse tipo de aparelho pode responder pelo mesmo crime de quem comercializa: violação de direito autoral. “Nesses casos, o consumidor pode ser punido com pena de até 1 ano de detenção”, explica Fachini.
Sim, nem todo aparelho é irregular. Alguns dos modelos regulamentados disponíveis no mercado são: Apple TV, Google Chromecast, Xiaomi Mi TV Stick, Amazon Fire TV e Roku Express.
Para saber se sua TV Box é legalizada, você deve checar se o dispositivo possui a certificação da agência. Ela é obrigatória para todos os equipamentos de telecomunicações vendidos no Brasil. É o caso do SMARTPRO 4K da PROELETRONIC, que atende a todas as exigências, com selo e número do seu Certificado de Homologação.
Por que eles serão bloqueados? Aparelhos não homologados destinados à recepção de sinais de TV a cabo ou de vídeo sob demanda podem acessar conteúdos protegidos por direitos autorais sem que o usuário pague por isso, o que é crime.
De acordo com a lei brasileira, o Artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações pune todo aquele que criar uma rede clandestina de transmissão do sinal de IPTV com pena de dois a quatro anos e multa de R$ 10 mil. Além disso, “incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime”.
O serviço de IPTV, não é ilegal, pois o mesmo utiliza internet (banda larga), onde o telespectador paga uma taxa para a operadora, para poder utilizar o serviço, porém está sendo explorado por muitas operadoras ilegais, quem compre serviço dessas operadores tem ai um serviço ilegal e concorre em crime igualmente.
O que determina se o uso de IPTV é legal ou não é a origem do conteúdo que você está assistindo. Se você está utilizando IPTV para acessar canais e conteúdos por meio de serviços autorizados e legais, como plataformas de streaming ou pacotes de assinatura, você está em um terreno seguro.
Assim já respondemos o primeiro ponto, a simples posse de um TV Box não configura crime. A ilegalidade ocorre quando o aparelho é utilizado para acessar conteúdos protegidos por direitos autorais de forma irregular.
Usar TV Box apenas para transformar uma TV normal numa smart TV não tem nada de ilegal. O uso só se torna ilegal quando ela permite acessar canais e outros conteúdos restritos por assinatura de forma clandestina. Isso pode ser filmes e séries da Netflix, até canais da TV fechada.
Design. O Mi Box S é um set-top box tradicional, uma caixinha para ser posicionada na estante. Já o Mi TV Stick é um dongle, como o Google Chromecast, um dispositivo em forma de pendrive que fica escondido atrás da TV.
Para saber se sua TV Box é legalizada, você deve checar se o dispositivo possui a certificação da agência. Ela é obrigatória para todos os equipamentos de telecomunicações vendidos no Brasil. É o caso do SMARTPRO 4K da PROELETRONIC, que atende a todas as exigências, com selo e número do seu Certificado de Homologação.
O Chromecast é um aparelho de streaming fabricado pelo Google. Pequeno e fácil de instalar, ele funciona por meio de smartphones, tablets ou computadores e permite espelhar a tela desses dispositivos.
Wellisch conta que a ajuda da ABTA foi necessária para manter o equipamento pirata funcionando. Além do malware, a Anatel concluiu algo um pouco mais óbvio: a TV Box HTV retransmite conteúdo ilegal e capturado no Brasil sem licença.
Comprar TV pirata é crime. Em primeiro lugar a pirataria é crime e pode levar à prisão por até 6 anos ou multa de até 10 mil reais. Essa medida vale para quem comercializa, facilita a comercialização e também para quem adquire os produtos piratas.
