De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o termo "negro" engloba tanto indivíduos pardos quanto pretos, abrangendo uma categoria mais ampla que corresponde à combinação de pessoas afrodescendentes. O termo pardo está documentado nas primeiras cartas enviadas depois da chegada dos portugueses ao Brasil, em 1500.
As cotas raciais unem pretos e pardos em um só grupo, denominado negro. Entretanto, pardos não necessariamente apresentam cor de pele escura e nem descendência africana, tampouco há uniformidade no seu fenótipo.
O texto da lei determina que o critério racial seja definido por meio da autodeclaração. Portanto, tem-se que os candidatos pretos e pardos são reconhecidos quando assim o declararem no ato de inscrição.
Pardo se refere a quem se declara pardo e possui miscigenação de raças com predomínio de traços negros. Preto é a pessoa que se declara preta e possui características físicas que indicam ascendência predominantemente africana.
Essa percentagem engloba tanto aqueles que se autodeclaram como pretos quanto os que se autodeclaram como pardos. Nesse contexto, a categoria de pessoas pretas abrange aquelas com tons de pele mais escuros, enquanto as pessoas pardas englobam aquelas com tons de pele menos escuros (ou mais claros).
O pardo é negro? - Colorismo, Passabilidade, Eugenia: O que é ser negro de pele clara no Brasil
Como saber se sou negra ou parda?
Para fins legais, o Estatuto da Igualdade Racial estabelece que são consideradas pessoas negras as que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE e que possuam traços físicos, também chamados de fenotípicos, que as caracterizem como de cor preta ou parda.
Apesar do termo pardo ser comumente usado por pessoas na hora de declarar sua cor — e até mesmo considerado para o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) —, existe muita discussão sobre o fato de as pessoas serem pardas ou apenas pretas com tons diferentes de pele.
Quem pode se considerar pardo? De acordo com a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), podem se considerar pardos os indivíduos que possuem uma mistura de raças, principalmente branca e negra, ou branca e indígena.
De modo geral, pessoas desse grupo étnico são aquelas que apresentam traços fenotípicos pardos. Isto é, que demonstram a miscigenação racial presente na sua ascendência, como: pele negra mais clara, cabelos crespos e nariz mais largo.
Como saber se eu sou pardo? Sendo assim, uma das formas de saber se alguém é pardo ou não é, além de verificar a cor da sua pele (característica de fenótipo), verificar também o histórico familiar para saber se houve miscigenação entre raças nos ascendentes, como pais e avós.
O manual do IBGE define o significado atribuído ao termo como pessoas com uma mistura de cores de pele, seja essa miscigenação mulata (descendentes de brancos e negros), cabocla (descendentes de brancos e ameríndios), cafuza (descendentes de negros e indígenas) ou mestiça.
Essa diversidade acontece por causa da melanina, que pode vir em diversas tonalidades diferentes. As peles negras pode variar desde um tom mais claro acinzentado, passando por alguns tons mais amarelados, até o tom mais escuro azulado, tendo dentro dos tons, classificações entre tipos quentes e frios.
Conforme convenção do IBGE, no Brasil, negro é quem se autodeclara preto ou pardo, pois população negra é o somatório de pretos e pardos. Para fins políticos, negra é a pessoa de ancestralidade africana, desde que assim se identifique.
“Preto diz respeito à parcela da população que tem a pele mais retinta. Pardos são os que têm a pele mais clara. E, sendo assim, negro é a soma de pretos e pardos."
🧑🏽 Mas o que é pardo? No último levantamento, o termo foi definido como: quem se identifica com mistura de duas ou mais opções de cor, ou raça, incluindo branca, preta e indígena.
Segundo o juiz, as fotos apresentadas pela defesa de Alison no processo “permitem concluir que este se enquadra na condição de pessoa parda, já que possui nariz largo, pele escura e cabelo crespo”.
O nariz de pessoas com fenótipos pardos apresenta uma base mais larga (mas em alguns casos, pode ser mais fina), com narinas bastante alargadas (em outros casos não), ponta arredondada e dorso curto e baixo.
As pessoas pardas, como o próprio IBGE define, são aquelas consideradas mestiças, ou seja, que apresentam misturas de duas ou mais raças, como por exemplo, branca, preta e indígena.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia, uma pessoa parda é considerada mestiça, pois apresenta uma mistura acentuada entre uma ou mais etnias.
O laudo dermatológico emitido com base na escala de Fitzpatrick é outro documento bastante utilizado nos processos judiciais para comprovar as características fenotípicas de pardo e que o candidato tem o direito às cotas raciais.
A Certidão de Nascimento é o documento mais utilizado para comprovar que uma pessoa é parda, no entanto, nem sempre ela vai conter a etnia do candidato a uma vaga nas cotas raciais.
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o termo "negro" engloba tanto indivíduos pardos quanto pretos, abrangendo uma categoria mais ampla que corresponde à combinação de pessoas afrodescendentes. O termo pardo está documentado nas primeiras cartas enviadas depois da chegada dos portugueses ao Brasil, em 1500.
No entanto, existem algumas opções que podem ser úteis para a maioria dos casos. Entre os documentos mais utilizados para comprovar a cor ou raça do candidato estão: Certidão de nascimento: é um documento fundamental para a comprovação de ascendência étnico-racial, pois nele constam as informações dos pais e avós.
