Fazer esta mudança de nome depois do casamento não é obrigatório, mas sim uma escolha. Muitos casais o fazem por demonstração pública de seu compromisso e união, outros por continuidade dos nomes de família como símbolo e legado.
A partir de 1977, quando foi promulgada a lei de dissolução da sociedade conjugal (Lei do Divórcio), passou a ser facultativo para a mulher acrescer o sobrenome do marido. Esta lei alterou o então Código Civil de 1916 (parágrafo único do artigo 240), deixando optativo o acréscimo.
Qual o prazo para mudar os documentos após casamento?
Caso resolvam alterar seu nome, a recomendação é atualizar os documentos após casamento para não precisar andar com uma cópia da certidão de casamento. Vale lembrar que as certidões possuem prazo de validade de 180 dias e podem ser solicitadas novamente no cartório onde foi realizado o casamento.
Sou obrigada a tirar o sobrenome do meu ex-marido?
Mulher tem direito a manter sobrenome do ex-marido mesmo após concluído divórcio. Por ser inerente ao direito de personalidade, incumbe ao cônjuge que adotou o sobrenome do outro a decisão de conservá-lo ou suprimi-lo.
A única possibilidade de alterar o nome cartório é no registro do casamento ou ao fazer o divórcio. Fora essas situações, só no Judiciário. A estimativa é que leve pelo menos seis meses.
COMO FUNCIONA A ALTERAÇÃO DE NOME NO CASAMENTO? | Carolina Figueiredo
Qual sobrenome do meu marido posso usar?
Qual sobrenome vem primeiro? A dúvida sobre a ordem dos sobrenomes está entre as mais comuns, especialmente qual sobrenome passa para a esposa, e a resposta é simples: na ordem que o casal preferir! O mais usual no Brasil é que o último sobrenome seja o do homem, mas não há qualquer obrigatoriedade legal.
Agora, basta apresentar o pedido diretamente a qualquer um dos 7.800 cartórios de registro civil do Brasil. É preciso ter pelo menos 18 anos e pagar uma taxa que, a depender do estado, varia de R$ 100 a R$ 400.
A conservação do nome de casado (a) é autorizada, e reafirmada por diversas decisões, exceto se houver alguma situação prejudicial pessoal quanto ao direito de personalidade. Logo, se você deseja continuar usando seu nome de casada mesmo após o divórcio, fique tranquilo (a), pois é permitido.
Posso retirar o sobrenome do meu marido mesmo sem divórcio? A resposta para essa pergunta é “SIM”! Com o casamento ou caracterização da união estável, a mulher ou o homem podem adotar o sobrenome do companheiro (a), podendo exclui-lo, posteriormente, no caso de separação.
Desde o advento da Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/1977), a alteração do sobrenome em virtude do casamento passou a ser opcional. Além disso, o atual Código Civil permite que tanto as mulheres, quanto os homens possam acrescentar o sobrenome do cônjuge ao seu. Isso mesmo!
Mesmo que o casal decida não mudar o sobrenome, alguns documentos – como o próprio Registro Geral (RG) e o CPF – precisam ter o item 'estado civil' atualizado. Essa mudança deve ser feita logo depois do casamento, para evitar qualquer problema futuro de incoerência nos dados.
Quanto custa mudar os documentos após o casamento?
Depois, a Polícia Federal solicita que a pessoa preencha o requerimento da alteração pela internet, que pode ser feito por aqui. Em seguida, é feito o pagamento da taxa, de R$ 257,25, e depois de cinco dias, agenda a visita a sede da PF.
Essa pergunta pode ter surgido após entendermos o processo de alteração feito em cartório, mas fique tranquilo: essa mudança também é bastante simples. Quando a alteração do nome é concluída, o cartório informa os órgãos expedidores do RG, CPF e passaporte sobre a mudança.
3. E por que não trocar? O motivo mais comum para não optar pela mudança é a necessidade de posteriormente alterar os nomes do casamento em dezenas de documentos, outros casais consideram como uma maneira de romper com as tradições e celebrar sem prejuízo à sua individualidade.
O texto altera o Código Civil, que hoje estabelece que, dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado, salvo se houve decisão contrária na sentença de separação judicial.
Então, uma pessoa casada, que passou a usar o sobrenome do cônjuge, pode, mesmo sem se divorciar, voltar a usar o nome de solteira durante o casamento, com pedido feito diretamente em cartório de registro civil de pessoas naturais.
Antigamente as mulheres eram praticamente criadas para casar, e adotar o sobrenome do marido era uma honra, além de deixar claro que eram casadas. Hoje em dia a mulher é independente, trabalha, e faz tudo o que um homem faz.
Muitas pessoas têm dúvidas sobre como funcionam as possibilidades de mudança de nome em decorrência do casamento em nosso país. As regras brasileiras sobre o tema estão previstas no art. 1.565, § 1º do Código Civil, que estabelece que “qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome ao do outro”.
Portanto, não havendo impeditivos, a mulher tem o direito de voltar a usar seu sobrenome de solteira e excluir o do marido de seus registros. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de registro civil de uma mulher que, ao se casar, adotou o sobrenome do marido.
Quando separa precisa tirar o sobrenome do marido?
1.571, § 2º, dispõe com clareza que o cônjuge poderá manter o nome de casado após o divórcio. No entanto, apesar da existência de posicionamento doutrinário e jurisprudencial em sentido contrário, para a Julgadora é possível, em caso de culpa grave, a perda do sobrenome contra a vontade do titular.
Segundo os entendimentos dos tribunais superiores, o nome por ser um atributo inerente a personalidade, não é obrigatório retirar como já foi antigamente em caso de adultério por exemplo, então caso deseje, poderá manter o nome de casado(a) ou retornar ao de solteira(o).
Esse acréscimo é opcional. No entanto, não isenta a necessidade de atualizar documentos junto ao cartório, mesmo não havendo inclusão de sobrenomes. Sendo assim, após o casamento, necessita-se atualizar documentos como RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título Eleitoral e Passaporte.
A partir de 1977, quando foi promulgada a Lei de Dissolução da Sociedade Conjugal (Lei do Divórcio), passou a ser facultativo para a mulher acrescer o sobrenome do marido. Esta lei alterou o então Código Civil de 1916 (parágrafo único do artigo 240), deixando optativo o acréscimo.
