É obrigatório a escola ter PPP?

Ele é o Projeto Político Pedagógico, ou PPP, da escola. Instituído pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), ele é obrigatório e deve ser entregue às secretarias de educação.
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Qual a Lei do PPP escolar?

O Projeto Político Pedagógico (PPP) foi instituído pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), e também pela Lei nº 9394/96, cuja obrigatoriedade foi determinada na legislação do Conselho Estadual de Educação/Deliberação 07/2000 (BRASIL, 1996).
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Quais escolas precisam ter projeto político pedagógico?

Toda escola no Brasil precisa ter um PPP.

Assim, a ideia do projeto pedagógico foi incluída na constituição de 1988 e regulamentada alguns anos depois. A ideia da obrigatoriedade deste documento é garantir a todos os integrantes da comunidade escolar a possibilidade de contribuir no processo educacional.
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De quem é a responsabilidade de fazer o PPP da escola?

Esta é uma seção do PPP que deve ser conduzida pela coordenação pedagógica e pelos professores da escola, que mantêm contato mais estreito com as necessidades de aprendizagem dos alunos.
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Quem é responsável pela execução do PPP na escola?

Normalmente quem está envolvido nesse processo é o coordenador pedagógico. Ele ajuda na coordenação das reuniões que listarão os principais pontos que devem estar presentes no PPP. Ele deve ajudar para que o documento seja elaborado de forma colaborativa, dando voz a todos os envolvidos.
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Vamos falar sobre PPP? O que é Projeto Politico Pedagógico?

Qual a lei que fala sobre o PPP?

As informações constantes no PPP são de caráter privativo do trabalhador, constituindo crime nos termos da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, práticas discriminatórias decorrentes de sua exigibilidade por outrem, bem como de sua divulgação para terceiros, ressalvado quando exigida pelos órgãos públicos competentes.
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O que diz a LDB sobre o projeto político pedagógico?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seus artigos 12, 13 e 14, atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar, de forma democrática, seus Projetos Pedagógicos.
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Quantos anos dura o PPP?

Certas estratégias facilitam a preparação, a revisão e o acesso da equipe ao projeto político-pedagógico: - Não é preciso refazer a missão todo ano. Geralmente, ela dura de dois a cinco anos.
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Quem fiscaliza o PPP?

O Tribunal de Contas da União (TCU) promove consulta pública para a consolidação do referencial técnico sobre fiscalizações de concessões e Parceria Público-Privadas (PPP) em infraestrutura.
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De quem é a responsabilidade de elaborar o PPP?

Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .
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O que não pode faltar no PPP da escola?

Para servir como um guia para a instituição de ensino, o PPP deve apresentar o método de ensino, os nomes dos autores em que se baseia o processo de aprendizagem, o modelo pedagógico e de que maneira esse trabalho será desenvolvido.
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Quais os três pilares do PPP?

Quais são os pilares do PPP?
  • Pilar 1: Projeto. O documento deve reunir diferentes projetos que vão ser realizados em um período definido. ...
  • Pilar 2: Político. ...
  • Pilar 3: Pedagógico. ...
  • Identificação da escola. ...
  • Missão. ...
  • Contexto das famílias das crianças. ...
  • Outros elementos importantes.
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Quanto tempo vale o PPP de uma escola?

O novo PPP valerá por, pelo menos, cinco anos. O ideal é que os gestores escolares façam da revisão do PPP um processo democrático, ou seja, uma ação que envolva toda a comunidade escolar para discutir coletivamente de que forma isso será feito.
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Como funciona a lei da PPP?

Nas PPPs, o parceiro privado é remunerado exclusivamente pelo governo ou numa combinação de tarifas cobradas dos usuários dos serviços, mais recursos públicos. A implantação da infraestrutura necessária para a prestação do serviço contratado pela Administração dependerá de iniciativas de financiamento do setor privado.
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O que deve constar no PPP da escola?

O que deve constar no Projeto Político Pedagógico?
  • Missão da escola;
  • Contexto da instituição;
  • Projeto pedagógico;
  • Currículo escolar;
  • Forma de avaliação;
  • Composição do corpo docente e administrativo;
  • Composição do conselho de pais e mestres;
  • Planos de ação específicos;
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Quando começou a ser obrigatório o PPP?

Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003) o PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.
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Qual é o tempo de validade do PPP?

O PPP, em meio físico, teve sua validade apenas durante o ano de 2022. A partir de janeiro de 2023, o Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser emitido exclusivamente em meio eletrônico, pelos canais do INSS.
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Quantos anos vale um PPP?

O PPP é essencial para comprovar essa exposição e garantir o direito à aposentadoria especial, um benefício do INSS concedido a trabalhadores que exerceram atividades em condições nocivas por um período específico, como 15, 20 ou 25 anos, dependendo do nível de risco.
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Quem é responsável por emitir o PPP?

O PPP é elaborado pela empresa, com base, principalmente, no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho. Assim, seu preenchimento de forma correta é essencial.
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Onde encontrar o PPP das escolas online?

As informações sobre a PPP, regulamentos e formas de participação na consulta pública estão disponíveis, por meio de Data Room, cujo acesso é concedido mediante pedido encaminhado ao e-mail “[email protected]“, contendo nome completo, e-mail, empresa, setor, CPF, telefone e cidade do solicitante.
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Como fazer o PPP da escola de acordo com a Bncc?

De acordo com a BNCC, o Projeto Político Pedagógico deve ser feito de forma democrática e colaborativa, atendendo as demandas de cada professor e se encaixando nas diversas disciplinas escolares. Além disso, é importante que sejam respeitados os direitos à igualdade e diversidade cultural.
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Quem é responsável pela elaboração do PPP escolar?

O coordenador pedagógico é seu braço direito nesse processo, cabendo a ele, geralmente, a articulação com os outros membros da comunidade escolar – pais, alunos e colaboradores – organizando plenárias e garantindo que o processo seja democrático. A redação final do PPP cabe ao diretor.
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Quais os 3 eixos da LDB?

A LDB 9394/96 considera fundamental a presença de três eixos no processo de construção do PPP: flexibilidade, avaliação e liberdade.
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Qual é o prazo de validade de um projeto político pedagógico de uma escola?

( ) O PPP, para ser executado, precisa ser desdobrado, respectivamente, na Proposta ou Plano Curricular, em Planos de Estudo por série ou nível e em Planos Didáticos. ( ) A validade do Projeto Político-Pedagógico é no máximo de dois anos.
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