É obrigatório o registro de marca ou de patente?

Marca é Registrada. Já uma invenção deve ser patenteada, ou seja, ser protegida em forma de patente. O processo para patentear uma invenção é totalmente distinto a um registro de marca, tendo etapas e taxas de pagamento específicas. Por isso, quando você protege uma marca, você deve registrá-la, não patenteá-la!
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É obrigatório o registro de marca?

Por isso, assim como contratar seguro de carro não é obrigatório no Brasil, fazer o registro de marca também não é.
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O que acontece se eu não registrar a minha marca?

Perda de investimentos, credibilidade e riscos de processos judiciais estão entre os principais para quem não tem registro de marca. Todas as empresas possuem algum tipo de marca e, no que diz respeito a isso, não se trata apenas do nome da companhia.
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Quando preciso registrar minha marca?

Ela pode ser registrada mesmo antes de você formalizar a sua empresa, se você já tiver certeza sobre o nome que quer usar.
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É importante registrar marca?

Além de perder a marca, ainda terá o risco de você perder seus clientes, pois é a marca que identifica seu negócio para o público. Quando novas empresas que vão entrar no mercado ou concorrentes notam o sucesso ou potencial de sucesso de um produto ou marca, costumam copiar sem pensar duas vezes.
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DIFERENÇA ENTRE REGISTRO DE MARCA E PATENTE

Quem é obrigado a fazer o registro?

O registro profissional junto ao CRC só é obrigatório para aqueles que exercem atividades contábeis e/ou ocupam cargos contábeis e para aqueles que respondem pelo departamento fiscal ocupando cargos de encarregado, gerência, coordenação, etc.
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O que acontece se a empresa não te registrar?

47. O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 desta Consolidação ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
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Qual o custo para registrar uma marca?

Você, como muitos empreendedores, deixou de registrar sua marca por receio de que o investimento necessário seria muito alto? Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00.
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Qual o melhor momento para registrar uma marca?

A resposta não poderia ser outra: o melhor momento para dar entrada na proteção de uma marca é no início, assim que ela é criada. A qualquer sinal de problema – o termo pode já estar protegido por terceiro –, é possível trocá-la por outra antes do início dos investimentos em marketing e demais setores.
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Pode registrar marca com CPF?

Em suma, deve-se apresentar, além de documentos que identifiquem a pessoa física (CPF, RG), um documento que identifique também sua atividade.
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Quais os riscos de não registrar uma marca?

O principal risco que o empresário corre é o de ser obrigado a deixar de usar imediatamente a marca. A Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) define que a pessoa/empresa que registrar primeiro uma marca terá direito ao uso exclusivo da mesma em todo o território nacional.
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É preciso patentear uma marca?

Marca é Registrada.

Quando você decide proteger sua marca, você irá registrá-la junto ao INPI. Este é um processo que, como escrevemos neste artigo, dura menos de um ano e, após sua aprovação, pode ser renovado a cada período de 10 anos. Já uma invenção deve ser patenteada, ou seja, ser protegida em forma de patente.
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Quantos anos dura um registro de marca?

Este é um serviço do(a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo. O registro tem validade por 10 anos renováveis sucessivamente (Códigos 374 e 375).
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Quanto tempo posso ficar sem registro em uma empresa?

Não existe um período de experiência sem registro. O que existe é um contrato de experiência, que tem 90 dias como prazo-limite. Ao descumprir a lei, além de sofrer multas, o empregador corre o risco de responder uma ação trabalhista.
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Qual valor da multa por falta de registro?

Fica mantido o artigo da lei que prevê, para os empregadores em geral, multa no valor de R$ 3 mil por trabalhador não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
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Pode trabalhar em uma empresa sem registro?

Em caso de fiscalização, a falta de registro pode acarretar lavratura de auto de infração pelo Fiscal do Trabalho, que comunicará, por ofício, o fato ao órgão competente para que seja instaurado processo de anotação.
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É obrigatório registrar logomarca?

Realmente o Estado não lhe obriga a registrar sua marca. Contudo, garante direitos caso ela seja requerida/registrada.
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É obrigatório marcação de ponto?

Tempo de Leitura: 18 minutos O registro de ponto e jornada de funcionários é necessário para todas as empresas que possuem mais de 20 colaboradores e a obrigatoriedade de ponto eletrônico segue tais regras. Registrar o ponto dos funcionários é obrigatório para empresas com mais de 20 funcionários.
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Quais empresas são obrigadas a ter registro no CREA?

3º “O registro é obrigatório para a pessoa jurídica que possua atividade básica ou que execute efetivamente serviços para terceiros envolvendo o exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema CONFEA/CREA”.
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É possível registrar uma marca de graça?

Para fazer o registro de uma marca, é necessário pagar pelo menos duas taxas. Uma no momento da entrada do pedido e outra quando receber o registro.
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É preciso ter CNPJ para registrar marca?

Logo, não precisa ter CNPJ para pedir registro de marca. É importante, entretanto, ficar atento às condições que são amparadas pela legislação dessa área. Quando uma pessoa física deseja fazer o registro de uma marca, é necessário comprovar que é praticada a atividade relacionada à marca em questão, de maneira lícita.
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Quanto custa para registrar é patentear uma marca?

A taxa para entrar com o pedido de registro de marca varia entre R$ 142,00 e R$ 355,00. Caso ele seja aprovado, é cobrada uma taxa de concessão que varia entre R$ 298,00 (para MEI, ME, EPP) e R$ 745,00 (para empresas que não têm o benefício do desconto concedido pelo governo.
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