O nascimento da criança morta, assim como todo óbito deve ser registrado no Registro Civil do local onde houver ocorrido o falecimento, sendo gratuito o registro e primeira via da certidão.
No caso de o bebê, embora tenha nascido vivo, morrer por ocasião do parto, serão feitos, necessariamente no mesmo cartório, dois registros: o de nascimento e o de óbito. Já o registro de nascimento de criança e adolescente no caso de omissão, de acordo com o Provimento n.
O registro de filho natimorto poderá ser realizado no Livro "C-Auxiliar" e viabiliza a atribuição de nome ao natimorto, que não receberá CPF. O direito à averbação do nome também é garantido aos registros de natimorto já realizados sem essa informação, ou seja, pode ser retroativo.
A gestante deve ligar imediatamente para o médico se ela tiver sintomas de um natimorto. O médico realiza exames para verificar a saúde do feto, tais como um ultrassom (imagens em movimento do interior do útero).
natimorto, que, embora concebido não nasceu com vida. Assim, o natimorto titulariza, regularmente, os direitos da personalidade, como o direito à imagem e ao nome”. O direito geral de personalidade.
Natimorto é a morte de um feto após 20 semanas de gravidez. Um natimorto pode ser causado por um problema na mulher, na placenta ou no feto. O médico faz exames de sangue para tentar identificar a causa de um natimorto.
A natimorte, por definição, envolve a morte do feto. Nos Estados Unidos, define-se natimorto como morte fetal antes ou durante o parto com ≥ 20 semanas de gestação. A Organização Mundial de Saúde define natimorto como morte fetal após 28 semanas. Ocorrem quase 2 milhões de natimortes no mundo todo a cada ano (1).
Licença-maternidade na ocorrência de aborto não criminoso ou do parto de natimorto. Questionamento recorrente no ambiente das relações de trabalho se refere ao afastamento da empregada gestante no caso de óbito da criança antes do nascimento.
Se a criança não for registrada nesse período, há multa? O que acontece? Se passar esse tempo, os pais não pagarão multa, mas o registro só poderá ser feito no cartório da circunscrição em que está a residência dos pais.
Por que o natimorto é titular de direitos da personalidade?
A existência do natimorto gera diversos direitos a sua genitora, ou seja, o natimorto existiu para o Direito. O natimorto teve vida, pois para a doutrina predominante é para o presente trabalho, a vida inicia-se com a concepção. Logo, teve personalidade jurídica enquanto nascituro e teve direitos.
De acordo com o artigo 294 da instrução normativa 45 do Instituto Nacional Do Seguro Social, o INSS, um bebê é classificado como natimorto quando o feto morre dentro do útero da mãe ou durante o parto, após a vigésima terceira semana de gestação.
De acordo com o texto, o "enterro" de cadáver humano só pode ser procedido mediante a emissão de atestado de óbito firmado por médico. (Caso não haja médico na localidade, a declaração de duas pessoas, em cartório, poderá substituí-lo).
Pelo aludido dispositivo legal, entende-se que o natimorto, isto é, aquele nascido morto, não tem o assento de nascimento lavrado e, por isso, acaba sendo retirado o direito dos pais de atribuírem um nome ao filho, ainda que não exista vedação expressa, é o que acaba ocorrendo na prática.
Assim, será considerado natimorto o bebê que falece dentro do ventre ou no momento do parto, desde que o parto ocorra após a 26 semana de gestação. Um detalhe importante é que não pode haver, para ser considerado natimorto, a respiração.
Quando o bebê nasce morto a mãe tem direito à licença maternidade?
Infelizmente, nem a legislação trabalhista nem a previdenciária trazem previsão de concessão do benefício de licença ou salário-maternidade na ocorrência de natimorto.
Para fazer o registro de óbito do natimorto, é necessário apresentar a declaração de óbito (DO) com indicação de natimorto emitida pelo profissional de saúde responsável pelo parto, além da certidão de casamento (se for o caso) e os documentos de identidade dos pais.
O binômio mãe-filho deve ser acolhido na unidade hospitalar, se não houver sinais de violência natimorto ou do feto em óbito deve ser encaminhado para o serviço patologia/necropsia da própria instituição, se houver sinais de violência ou morte suspeita encaminhar ao ILM.
Art. 3º No caso de natimorto, decorridos trinta dias do fato, a servidora é submetida a exame médico e, se julgada apta, reassume o exercício do cargo. Art.
Tem direito à licença paternidade em caso de natimorto?
No caso de natimorto, entende-se pela impossibilidade de se conceder a previsão do §3º do art. 207 da Lei nº 8.112/90 à licença paternidade ao servidor pai de filho natimorto, uma vez que o referido período tem por finalidade a recuperação da mãe no evento ocorrido.
Indica a probabilidade de um feto, aparentemente viável, nascer morto ou morrer na primeira semana de vida. A taxa é influenciada por numerosos fatores, alguns ligados à gestação e ao parto, entre os quais, o peso ao nascer e a qualidade da assistência prestada à gestante, à parturiente e ao recém-nascido.
