De acordo com a proposta de lei, já aprovada em Conselho de Ministros, e que transpõe para o ordenamento jurídico português a diretiva europeia sobre produtos de tabaco, será efetivamente proibido fumar nas praias mas com efeito a partir de outubro de 2023. Ou seja, já depois desta época balnear.
Depende. Embora a proposta de lei não mencione uma proibição nesse sentido, a secretária de Estado indica que essa decisão está nas mãos dos concessionários. Ou seja, “os concessionários poderão definir que é proibido fumar nas suas praias”, indica Margarida Tavares, sugerindo a definição de “praias livres de fumo”.
A lei não restringe o uso do cigarro em vias públicas, nas residências ou em áreas ao ar livre. No caso de bares e restaurantes, em mesas na calçada, o cigarro será permitido, desde que a área seja aberta e haja algum tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que impeça a fumaça de entrar no estabelecimento.
Com exceção dos bares e restaurantes, onde a lei é mais flexível, é proibido fumar em lugares fechados, em algumas cidades, inclusive na rua. Infelizmente, para um país baseado na independência e liberdade, os Estados Unidos restringem esse simples prazer a algumas dezenas de pontos - e as leis nem sempre são claras.
A nova lei do Tabaco, recentemente aprovada, trouxe novidades e incluem o proibição de fumar em zonas públicas nomeadamente “praias marítimas, fluviais e lagos”.
Porque não pode tomar banho na praia de Balneário Camboriú?
De acordo com a empresa, toda a Praia Central está segura de bactérias potencialmente perigosas, e isso se estende às orlas ao redor do município, como as praias agrestes. Toda a Praia Central de Balneário Camboriú está própria para banho, segundo a Emasa (Empresa Municipal de Água e Saneamento).
A portaria – apresentada pelo comissário Manolo Reyes – foi aprovada na quinta-feira, 25, e proíbe o consumo de tabaco, maconha e o uso de cigarros elétricos. Ela entrará em vigor em 10 dias. “Praias e parques da cidade são espaços públicos onde os residentes aproveitam o tempo ao ar livre.
Em 1994, a Califórnia proibiu o fumo em locais de trabalho. Em 1996, a proibição chegou aos bares e restaurantes, e a até seis metros de distância destes lugares. E na Califórnia é proibido fumar até em algumas praias e parques.
O México colocou em vigor no domingo (15/01) uma das leis antifumo mais rigorosas do mundo — ao decretar que é proibido fumar em todos os espaços públicos. O primeiro passo para a reforma da legislação, que também inclui a proibição da publicidade ao tabaco, foi dado em 2021.
Segundo determina a norma, é proibido o uso de derivados do tabaco em ambientes fechados, seja privado ou publico. Contudo, o conceito de ambiente fechado é mais abrangente e está descrito no Decreto n. 2.018/1996, que regulamentou a Lei Antifumo.
É proibido fumar em locais coletivos fechados , sejam privados ou públicos. Conforme prevê a lei federal 9294/96, é proibido o uso de cigarros e produtos semelhantes, derivados do tabaco, em locais coletivos fechados, sejam privados ou públicos...
No entanto, desde 2012 que a lei proíbe que se ouça música no areal sem auscultadores. Na legislação desse mesmo ano já estava prevista a “interdição da utilização de equipamentos sonoros e desenvolvimento de actividades geradoras de ruído” que “possam causar incomodidade” às outras pessoas que estão na praia.
Essa proibição se aplica a restaurantes, bares, boates, escolas, universidades, hotéis, pousadas, casas de shows, ambientes de trabalho, repartições públicas, instituições de saúde, veículos públicos e privados de transporte coletivo, hall e corredores de condomínios, etc., mesmo que o ambiente seja parcialmente ...
A resposta é: você pode fumar em casas e carros particulares. Em quartos de hotel destinados a fumantes também. Alguns bares têm um fumódromo e alguns hotéis ainda oferecem quartos onde é permitido fumar.
Em que estados é legal dormir no carro? Embora dormir no carro não seja universalmente legal, alguns estados como Nevada e Texas permitem isso 24 horas seguidas. Outros, como a Califórnia, permitem paradas para descanso por algumas horas. Sempre verifique os regulamentos locais antes de pegar Z's na estrada.
Em alguns estabelecimentos na Flórida, é proibido parar o carro de ré no estacionamento. O motivo é que na Flórida, não é obrigatório o carro ter placa da frente. Então, fique ligado na sinalização do local.
A Disney anuncia que, a partir de 1º de maio, não será mais permitido fumar nas dependências dos parques de Orlando e da Califórnia, inclusive nos aquáticos. As áreas de fumantes serão desativadas, transformando todo o complexo em uma zona livre de fumo.
Não é permitido circular com bebidas alcoólicas à mostra nas ruas, por isso muita gente coloca sua bebida dentro de um saquinho que tampe o rótulo do que se está tomando. Não beba e dirija, porque você pode ser preso por isso. Quanto tempo ficar em Miami: O tempo depende do objetivo da viagem.
A partir de maio, as temperaturas caem e afastam os turistas que vão em busca de praias. Entre junho e setembro, as médias não passam dos 20 graus — e a faixa de areia vira cenário para boas caminhadas, já que são poucos os banhistas que se aventuram pela orla. Julho é o mês mais frio do ano em Balneário Camboriú.
Porque a Praia Central de Balneário é imprópria para banho?
A praia Central fica em uma enseada e nas pontas deságuam dois rios: ao norte, o Marambaia; e ao sul, o Camboriú. O Ministério Público de Santa Catarina identificou que o segundo tem recebido esgoto in natura da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto).
A Praia Central de Balneário Camboriú, que passou por uma megaobra de alargamento entre março e dezembro de 2021 no Litoral Norte de Santa Catarina, perdeu 70 metros de faixa de areia por conta da erosão marítima. O trecho 'engolido' pelo mar, segundo a prefeitura, já era previsto durante o projeto.
