É permitido o trabalho do jovem aprendiz aos domingos e feriados?

Contudo, é permitido ao Menor Aprendiz trabalhar aos sábados, mas não aos domingos e feriados.
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É permitido trabalho do aprendiz aos domingos e feriados?

É permitido o trabalho do aprendiz aos domingos e feriados? Sim, desde que a empresa possua autorização para trabalhar nesses dias e seja garantido ao aprendiz o repouso, que deve abranger as atividades práticas e teóricas, em outro dia da semana. Ressalte-se que o art.
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O que acontece se jovem aprendiz trabalhar no feriado?

Os aprendizes não mais podem trabalhar aos domingos e feriados, pois, repise-se, é vedada a prorrogação e compensação de jornada do aprendiz, conforme disciplina o art. 432 da CLT concatenado com atual entendimento do Ministério do Trabalho, manifestado através do artigo 18 da Instrução Normativa 146.
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Quais dias da semana o jovem aprendiz pode trabalhar?

Outros detalhes sobre a jornada de trabalho do jovem aprendiz é que este tipo de contratado não pode trabalhar mais do que seis dias por semana, nem trabalhar em feriados e domingos, ou compensar horas, ou fazer hora extra, ou formar banco de horas.
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O que o aprendiz não pode fazer?

Antes de completar 18 anos, o adolescente aprendiz não pode trabalhar em atividade noturna, insalubre, periculosa ou que seja prejudicial à moral e à sua integridade física.
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É permitido o trabalho do aprendiz aos domingos e feriados?

Quais são os limites para o trabalho do aprendiz?

A jornada de trabalho do Jovem Aprendiz é de até 30 horas semanais, não podendo exceder 6 horas diárias caso o jovem ainda esteja matriculado em uma escola. Para quem já concluiu os estudos básicos, a carga horária pode ser de até 8 horas diárias.
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Onde o jovem aprendiz não pode trabalhar?

é proibido que o jovem trabalhe em locais que prejudiquem sua formação física, psíquica e moral, e também em horários que o impossibilitem de frequentar a escola.
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Quanto um jovem aprendiz ganha no final do contrato de 1 ano?

Quanto um jovem aprendiz ganha no final do contrato de 1 ano e 4 meses? A remuneração variável de Menor Aprendiz em Brasil é de R$ 707, variando entre R$ 186 e R$ 4.097.
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Qual a Lei do Jovem Aprendiz 2023?

DECRETO Nº 67.660, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
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Porque jovem aprendiz não pode fazer hora extra?

Dessa forma, a dúvida que paira é a de que, o jovem aprendiz pode realizar horas extras? A resposta é NÃO, pois dada a especialidade desse contrato, a legislação, de maneira concreta, estabelece um horário limite específico para o trabalho.
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Quantas vezes o jovem aprendiz pode faltar?

Se o aluno tiver de 6 a 14 faltas, poderá ter direito a 24 dias de férias; Se o aluno tiver de 15 a 23 faltas, poderá ter direito a 18 dias de férias; Se o aluno tiver de 24 a 32 faltas, poderá ter direito a 12 dias de férias.
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Pode ser jovem aprendiz em dois lugares ao mesmo tempo?

Não há impedimento para que o jovem seja aprendiz mais de uma vez, desde que não ultrapasse o limite máximo de 2 anos como aprendiz na mesma empresa. Enfim, assim que terminar o contrato de uma empresa como aprendiz, ele pode se cadastrar para ser aprendiz em outra empresa.
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Quanto tempo de almoço tem um jovem aprendiz?

Essa categoria de trabalhador pode possuir uma jornada com duração de 4 a 6 horas diárias, a depender do tipo de contrato de aprendizagem. Nos casos em que a duração da jornada for de 6 horas diárias, a sua pausa para alimentação será de 15 minutos, conforme o art. 71 da CLT.
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É obrigado a trabalhar aos domingos?

“Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
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É obrigatório trabalhar aos domingos?

Em diversos setores da economia é necessário que haja trabalho aos domingos: indústrias, serviços essenciais e comércio em épocas movimentadas não podem parar. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas importantes falam sobre esse assunto, regulando como se dará as folgas e o pagamento desses dias.
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É proibido trabalhar aos domingos?

Tempo de Leitura: 7 minutos O trabalho aos domingos é proibido pela CLT, com exceção daquelas funções em que é exigido esses horários, desde que a empresa precisa cumpra regras e garanta os direitos do colaborador.
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Quais regras para jovem aprendiz?

A jornada do aprendiz é de seis horas diárias e pode chegar a no máximo oito horas, desde que ele tenha completado o ensino fundamental. A remuneração é de um salário mínimo. O trabalho noturno, executado entre as 22h e 5h, é proibido, segundo o artigo 404 da CLT.
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Quais são as regras das leis trabalhistas para jovem aprendiz?

A lei (10.092/2000) determina que a jornada de trabalho do menor aprendiz não ultrapasse 6 horas diárias (30 horas semanais). Caso já tenha concluído o ensino fundamental, essas horas podem ser estendidas para 8 horas diárias (40 horas semanais), mas somente se estiverem incluídas atividades teóricas durante a jornada.
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Quais os direitos legais do jovem aprendiz?

Quais são os direitos do jovem aprendiz?
  • Salário mínimo-hora.
  • Jornada de trabalho reduzida.
  • Carteira de trabalho assinada.
  • Férias remuneradas.
  • 13º salário.
  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
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Pode demitir jovem aprendiz antes do contrato acabar?

Sim, o aprendiz poderá ter o seu contrato de trabalho rescindido antecipadamente no encerramento das atividades da empresa, morte do empregador e falência, hipóteses em que terá direito, além das verbas rescisórias devidas, à indenização do art. 479 da CLT.
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Quanto ganha um jovem aprendiz que trabalha 4 horas no final do contrato?

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Qual o valor do FGTS de um jovem aprendiz?

Não, esse profissional não é regido pela CLT, mas sim pela lei do estágio, diferente do menor aprendiz, que tem direito a FGTS de 2% do valor bruto de seus ganhos.
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Pode trabalhar jovem aprendiz sem estudar?

estar matriculado e frequentando o ensino fundamental ou médio.
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O que o jovem aprendiz tem direito ao pedir demissão?

O que acontece se o Jovem Aprendiz pedir demissão? No caso de pedir demissão, o jovem aprendiz tem direito a receber salário, férias e décimo terceiro proporcionais. O saque do FGTS, assim como na modalidade CLT usual, não pode ser realizado em caso de pedido de demissão.
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É permitido o trabalho noturno para jovem aprendiz?

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 11 (onze) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso (art. 382 – CLT). O que não aconteceria no caso do trabalho noturno; A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
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