A princípio, é permitido parar no ponto de táxi apenas para embarque ou desembarque de passageiros; no entanto, estacionar sem essa finalidade pode resultar em infrações e multas.
Esta infração consiste em estacionar em desacordo com a regulamentação, no ponto ou vaga de táxi. Esta infração gera 5 pontos na carteira de habilitação, além de multas no valor de 195,23 reais, com base na Lei 9503/97, artigo 181*XVII.
O ponto de táxi é local de trabalho e o motorista deverá permanecer no interior ou próximo ao seu veículo, não podendo em hipótese alguma abandoná-lo estacionado nas vagas.
48 do CTB). Note que, ao determinar que o embarque e desembarque deve ser feito “junto a guia” obriga, tacitamente, que todas as pessoas (exceto o motorista) utilizem apenas a porta que estiver próximo a calçada. Preferencialmente, o condutor deverá parar seu veículo pelo lado da calçada (art. 49, § único).
O que diz o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro?
O Anexo I do CTB define estacionamento como a “imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros”, ou seja, comete as infrações previstas no artigo 181 o condutor que mantém o veículo imobilizado por qualquer outra finalidade que não seja estritamente para o embarque ...
Uma das maneiras de reconhecer que você está estacionando em um local proibido é identificar se há uma faixa amarela junto à guia da calçada ou no meio-fio, essa faixa reforça o aviso de “Proibido Estacionar”, indicando a extensão da proibição.
O que diz o artigo 177 do Código de Trânsito Brasileiro?
Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes: Infração - grave; Penalidade - multa.
Quando proibido o estacionamento na via, a parada deverá restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres.
O menor tipo de infração que o motorista pode receber por estacionar em local proibido é a média. No caso de estacionar em esquinas ou a 5 metros da via, a multa tem o valor de R$ 130,16, são adicionados 4 pontos na CNH, e o veículo corre o risco de ser guinchado.
Nos viadutos, pontes e túneis; Na contramão de direção; Em local e horário proibidos especificamente pela sinalização; Sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso.
Ponto de táxi ou prolongamento de ponto de táxi com horário somente pode ser implantado em substituição a um ponto pré-existente, onde o trecho está locado passa a ter restrição de estacionamento em determinados horários.
Entre os principais benefícios da profissão, estão o fato de dirigir ao ar livre e de ter uma maior flexibilidade de horários para trabalhar, por exemplo. No entanto, engana-se quem pensa que é só isso. Leia para entender melhor!
Para atuar, não é necessário curso específico, mas a profissão é regulamentada pela Lei nº 12.468/2011, que traz algumas regras, como constar, na carteira de motorista, a informação de que o condutor exerce atividade profissional. Também é necessária regularização na prefeitura municipal ou no governo distrital.
As definições, segundo o Anexo I do CTB, são as seguintes: PARADA – imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros. ESTACIONAMENTO – imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.
É proibido estacionar em frente a estabelecimento?
Vieira salienta que o simples ato de parar na frente da residência não é proibido, pois trata-se de uma situação cotidiana e que não deve ser sancionada pelo Direito, muito menos ser motivo de preocupação ou estresse por parte do proprietário do imóvel.
Qual a diferença entre parar e estacionar em local proibido?
PARADA - imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros. ESTACIONAMENTO - imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.
Qual o valor da multa por parar em local proibido?
Quem estaciona em local proibido paga uma multa de R$130,16, a infração é considerada média. Já quem estaciona o veículo onde é proibido parar e estacionar paga mais caro, a multa é grave e custa R$195,23. Já a multa para quem estaciona em vagas exclusivas de deficientes ou idosos deve desembolsar R$293,47.
Em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa – estacionamento regulamentado) Em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa – proibido parar e estacionar)
Todos terão 10 minutos para fazer o embarque ou desembarque do passageiro e deixar o local. Ao invés de permanecer no meio-fio, onde é proibido estacionar, o motorista que for precisar de mais tempo para aguardar a chegada de alguém, por exemplo, poderá se dirigir ao estacionamento.
O que diz o artigo 180 do Código de Trânsito Brasileiro?
O Art. 180 do CTB enquadra a o condutor que tem seu carro imobilizado na via por falta de combustível, a famosa “pane seca“, como é popularmente conhecida. É uma infração média, com 4 pontos na CNH, multa de R$ 130,16.
O que diz o artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro?
Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes).
