Na maioria dos casos, ter animais silvestres como bichos de estimação é ilegal, conforme a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 / 98. Ela proíbe a utilização, perseguição, destruição e caça de animais silvestres sem a devida permissão, licença ou autorização.
A única forma de possuir um animal silvestre legalizado é adquirir o animal de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.
Na maioria dos casos, ter animais silvestres como bichos de estimação é ilegal, conforme a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 / 98. Ela proíbe a utilização, perseguição, destruição e caça de animais silvestres sem a devida permissão, licença ou autorização.
A única espécie animal cuja caça é permitida por lei no Brasil é a do javali, para a realização de controle populacional, com exceção para a caça de subsistência e científica.
"Esse é o maior felino da América e depois de adulto é muito perigoso para as pessoas, por isso não deve ser criado como animal doméstico. Esse animal é fatal", esclarece.
Entre os exóticos e silvestres autorizados pelo IBAMA, há cacatua, jabuti, calopsita, iguana, furão, sagui, tartaruga tigre d'água, tarântula e algumas espécies de serpentes. Dentre elas, a jiboia, a falsa coral e a cobra-do-milho.
Atualmente, a criação de papagaio em âmbito doméstico não está sujeita à autorização do IBAMA, entretanto o órgão ambiental exige a comprovação legal da origem do animal, ou seja, durante a compra da ave junto ao criatório autorizado, o adquirente deverá exigir a nota fiscal.
Para isso, basta acessar o site do IAT e preencher o cadastro – é preciso completar o formulário integralmente. Após análise e aprovação, é só aguardar o contato do órgão ambiental para pegar o animal. Há limitação de até cinco bichos por registro, sendo possível somente um cadastro por endereço.
"Nenhuma autoridade aprova adotar um animal selvagem. Tirar da natureza e transformar em animal doméstico é uma prática condenável, principalmente ursos, que são animais potencialmente perigosos para seres humanos.
Evite gritar ou fazer sons agudos que possam estimular o ataque”. A recomendação é fazer um recuo lentamente. “Dê passos lentos e seguros para trás. Não vire as costas para a onça e continue encarando a direção dela enquanto se afasta”.
Ocorre em vários tipos de habitat, desde florestas como a Amazônica e a Mata Atlântica, até em ambientes abertos como o Pantanal e o Cerrado. São animais de hábitos solitários, tendo maior atividade ao entardecer e à noite.
Ter animais silvestres de estimação é considerado ilegal, com possível prisão e multa (Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998). No entanto, fique tranquilo: a calopsita não é silvestre. Caso você queira uma, nem precisa de registro para compra. Acompanhe para saber mais.
Como os jacarés de estimação são mantidos ilegalmente, os animais não recebem os cuidados veterinários de rotina. Consequentemente, problemas graves de saúde podem passar despercebidos durante anos.
É certo que o hábito de ter pássaros é comum no Brasil, no entanto, nem todas as espécies podem ser engaioladas. Entre as espécies mais comuns permitidas pela legislação brasileira estão: Canário-Belga, Calopsita, Diamante (de Gold ou Mandarim), Manon, e Periquito.
A onça não tem como ser domesticada, ela pode ser condicionada, mas uma hora ou outra, pode acontecer um acidente. É um animal individualista e territorialista, que não aceita ser controlado", diz Gianni.
A gestação de uma onça dura, em média, três meses. A idade reprodutiva das fêmeas começa aos 2,5 anos e pode ir até os 13 anos – elas vivem cerca de 15 e se reproduzem a cada dois anos. Ao longo da vida, têm em média oito filhotes.
Apesar de não ter uma lei municipal que as proteja, as capivaras estão incluídas na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que garante a sobrevivência da fauna brasileira. Nela, estão proibidas a caça, captura, coleta e o abate das capivaras, além do transporte e a venda.
A caça ao javali, agora sob revisão, foi autorizada pelo Ibama em 2013. De acordo com o órgão, o animal de nome científico Sus scrofa é nativo da Europa, Ásia e norte da África. Foi trazido para o Brasil a partir da década de 1960 para criação e consumo da carne.
A caça de animais silvestres é proibida no Brasil, mas isso pode mudar: diga NÃO aos PLs 5544/2020 e 3384/2021! A caça esportiva e comercial de animais silvestres é proibida há mais de 50 anos no Brasil.
