É possível encerrar uma conta com dívida?

Procon: O banco não é obrigado a encerrar a conta, enquanto o cliente tiver débitos com a instituição financeira, mas é possível tentar uma negociação para que o pagamento seja feito de maneira avulsa, através de boleto bancário, por exemplo, para que a conta seja encerrada.
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Tem como cancelar a conta mesmo devendo?

Não pode o banco, pois, se recusar a encerrar a conta por não ser a agência do consumidor. Entretanto, para encerrar a conta, o consumidor deve quitar todos os débitos que tem para com o banco. Além disso, é recomendado, por cautela, que o cliente solicite documento que comprove que pediu o encerramento da conta.
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É possível cancelar conta corrente com saldo negativo?

Nesse sentido, destacaram que, de acordo com o artigo 12 da Resolução Bacen 2.747/2000, o encerramento de uma conta bancária deve ser feito através de um termo escrito, momento em que será verificada a existência de saldo negativo ou positivo, para que finalmente a conta possa ser encerrada.
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Pode bloquear minha conta por dívida?

O bloqueio judicial da conta bancária é um risco de quem tem dívidas acumuladas. Por meio da decisão de um juiz, a movimentação do dinheiro no banco pode ser congelada enquanto a dívida não for paga. Entenda quais casos podem levar ao bloqueio judicial e o que fazer se a conta bancária receber esse tipo de restrição.
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O que fazer se o banco não quer encerrar a conta?

Procon: Não. O formulário para encerramento da conta deve estar disponível em qualquer agência. Se houver negativa, faça uma reclamação no Procon do seu estado de residência e no Banco Central.
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Posso encerrar a conta corrente se estiver devendo no banco?

É possível encerrar uma conta com bloqueio judicial?

Como tirar um bloqueio judicial de conta?
  1. Obter mais informações sobre o processo que causou o bloqueio judicial;
  2. Cumprir com as questões legais do processo, que podem envolver o pagamento de dívidas;
  3. Reúna as provas de que todas as questões legais foram acertadas e entre com o pedido oficial para a remoção do bloqueio;
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O que é necessário para encerrar uma conta corrente?

O pedido de encerramento de conta pode ser realizado, pelo titular, em qualquer agência da instituição financeira. Basta levar documento com foto original e CPF.
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É possível fechar conta corrente com cheques devolvidos?

O pedido de encerramento da conta deve ser aceito pelo banco mesmo se houver cheques sustados, revogados ou cancelados. Mas, atenção: se os cheques forem apresentados serão devolvidos, podendo resultar em anotação no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF).
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O que acontece quando uma conta corrente e encerrada?

Na conta corrente inativa, sem lançamentos ou movimentação pelo cliente, presume-se a inexistência de prestação de serviços. Por consequência, a instituição financeira não poderá cobrar tarifas, pois caracteriza prática abusiva a cobrança de serviços não prestados.
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Pode encerrar uma conta com saldo?

Nesse sentido, destacaram que, de acordo com o artigo 12 da Resolução Bacen 2.747/2000, o encerramento de uma conta bancária deve ser feito através de um termo escrito, momento em que será verificada a existência de saldo negativo ou positivo, para que finalmente a conta possa ser encerrada.
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Quando o banco pode cancelar minha conta?

O banco deve encerrar a conta quando verificar irregularidades nas informações prestadas, julgadas de natureza grave.
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Tem como mudar de banco mesmo devendo?

Sim! A portabilidade é um direito do trabalhador, assegurado pela Resolução N° 3402, de 2006, do Banco Central, e pode acontecer mesmo que haja dívidas com a instituição financeira.
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Quando o banco pode descontar dívidas da conta corrente?

Não, o banco não pode descontar dívida da conta salário ou bloquear o saldo sem consentimento do titular. Legalmente, os bancos são proibidos de descontar qualquer quantia dessa conta em caso de dívida, exceto se houver um acordo formal entre as partes.
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Qual o valor mínimo que pode ser bloqueado judicialmente?

Qual o valor mínimo para bloqueio judicial? É importante destacar que existe um limite mínimo para o bloqueio judicial, estabelecido em 40 salários mínimos, os quais devem ser mantidos em uma conta poupança do devedor.
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Qual o valor que um advogado cobra para desbloquear uma conta?

O valor cobrado pelo desbloqueio de uma conta varia de acordo com a complexidade do caso e os honorários advocatícios estabelecidos pelo advogado contratado. Geralmente, os advogados cobram um percentual sobre o valor envolvido na conta bloqueada, que pode variar entre 30% e 50% do montante.
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Pode fechar conta com bloqueio judicial?

Sim. Se houver um processo judicial executando uma dívida, o juiz pode ordenar o bloqueio de dinheiro em contas bancárias do devedor.
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Quanto tempo leva para encerrar uma conta no banco?

ENCERRAMENTO POR INICIATIVA DO BANCO

Após 90 dias sem movimentar a conta, o banco deverá emitir comu- nicado ao consumidor alertando-o para o fato, bem como avisá-lo que após 6 meses de inatividade a conta poderá ser encerrada.
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O que acontece com o saldo de uma conta encerrada?

Para isso, o consumidor precisa regularizar a situação, atualizando o cadastro junto ao banco.
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Qual conta não pode ser penhorada?

A regra que proíbe a penhora de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos pode ser estendida para casos de conta corrente ou qualquer aplicação financeira, desde que o montante sirva para assegurar a sobrevivência do devedor.
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