O que pode ser pedido na contestação?
A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. É na contestação que o réu pode atacar as alegações da parte autora, rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar a matéria de defesa do litígio.É lícito ao réu na contestação formular pedido em seu favor?
É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia".Pode pedido contraposto na contestação?
O pedido contraposto é uma simples pretensão dentro da própria contestação, em que não se configura uma relação nova e se não for feita na própria contestação, não vai ter mais uma nova oportunidade para apresentar esse pedido. Esse pedido não pode ter alegação de fatos novos.Pode pedir danos morais em contestação?
O pedido de indenização ou de retenção deve ser formulado na contestação, sob pena de preclusão, ressalvado o ajuizamento de ação própria. As benfeitorias e acessões devem ser adequadamente descritas na contestação, vedada a alegação genérica.RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
Qual ação depois da contestação?
Depois da petição inicial do autor, da contestação do réu e da réplica do autor, o juiz decidirá o julgamento: I. Primeiramente o magistrado analisará se é para extinguir parcial ou totalmente o processo nos termos do art. 354.Como atacar uma contestação?
A impugnação à contestação pode ser feita toda vez que um réu apresentar a alegação de inexistência de pressupostos processuais ou de condições da ação. Mediante isso, o autor é intimado para poder tomar conhecimento do que consta na contestação e, assim, replicar as alegações do réu.Quando é cabível pedido contraposto?
O pedido contraposto, conforme descrito acima, pode ser feito pelo réu em sua contestação, mas apenas em determinadas ações (como, por exemplo, nas ações possessórias e nas ações que versam sobre direitos reais imobiliários).Quando pedir pedido contraposto?
Na prática, usamos o pedido contraposto em casos específicos, como o procedimento do Juizado Especial Cível e as ações possessórias. Nos juizados especiais, a autorização está prevista no próprio artigo que proíbe a reconvenção: Art. 31.Quando pode ser feito o pedido contraposto?
Tanto o pedido contraposto quanto a reconvenção são feitos no prazo para apresentação da resposta do réu, na própria contestação. Nos Juizados Especiais, o pedido contraposto pode ser apresentada de forma oral ou escrita, apresentada na audiência de instrução e julgamento.Quando a contestação é inepta?
330, §1°, do Código de Processo Civil, que “considera-se inepta a petição inicial quando: I – lhe faltar pedido ou causa de pedir; II – a parte for manifestamente ilegítima; III – da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV – contiver pedidos incompatíveis entre si”.Pode apresentar contestação duas vezes?
Em regra, uma vez realizado um ato, não é possível tornar a realizá-lo, isto diante do fenômeno da preclusão consumativa (art. 184 do CPC ). No caso de apresentação de duas contestações, há que prevalecer a primeira, pois atravessada em momento oportuno para o exercício do direito de defesa.O que pode ser alegado na impugnação a contestação?
A impugnação à contestação é cabível sempre que a parte autora considerar necessário rebater e refutar as alegações apresentadas pelo réu, quando este arguir preliminar ou fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor (V.O que não pode faltar numa contestação?
A contestação, assim como a petição inicial, deverá conter os seguintes requisitos: endereçamento correto, nome e prenome das partes com suas devidas qualificações (a qualificação não será necessária, se estiver correta na inicial), fatos e fundamentos jurídicos, requerimentos de provas, documentos indispensáveis e ...O que é a preliminar na contestação?
O que são preliminares da contestação?
- inexistência ou nulidade da citação;
- incompetência absoluta e relativa;
- incorreção do valor da causa;
- inépcia da petição inicial;
- perempção;
- litispendência;
- coisa julgada;
- conexão;
O que diz o artigo 335 do Código de Processo Civil?
Art. 335, caput, do Novo CPC(1) O art. 335, Novo CPC, dispõe, então, que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 dias.
Onde cabe o pedido contraposto?
Já com relação ao pedido contraposto, este é feito dentro da própria contestação, ou seja, não se configura pedido autônomo, só existe uma única relação processual e ele deve ser limitado aos fatos narrados pelo autor na petição inicial.Qual a diferença de pedido contraposto e reconvenção?
Diferenças da reconvenção e do pedido contraposto:- Na reconvenção o reconvinte alega fatos novos conexos com a ação principal, no pedido contraposto não cabem fatos novos, são os mesmos fatos narrados na inicial.