É possível receber pensão por morte quando o falecido não estava contribuindo para o INSS?
“Meu marido faleceu e não pagava INSS, e agora?” Sim, se o falecido não pagava o INSS na época da morte, ainda é possível receber a pensão. Isso acontece porque, ao interromper as contribuições, não significa automaticamente que a pessoa perdeu completamente a cobertura da Previdência Social.
Quanto tempo de contribuição para ter direito a pensão por morte?
Carência para pensão por morte
Não, o benefício pensão por morte não exige carência como pré-requisito para ser concedido, conforme a Lei 8.213/91. Logo, independente do tempo de contribuição, os dependentes podem pensão por morte após o falecimento do segurado.
Quando o filho ou filha completar 21 anos, exceto se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; Quando o cônjuge ou companheiro completar a idade limite para recebimento da pensão; Quando se passa a receber uma nova Pensão por Morte da mesma condição da anterior.
Quem recebe pensão por morte precisa contribuir para o INSS?
Se o(a) pensionista desempenha atividade remunerada, enquadra-se como segurado(a) obrigatório(a) da Previdência Social, na forma da Lei nº 8.213/91, art. 11, inciso V. Assim, deverá contribuir para o INSS na condição de contribuinte individual.
Quais são as novas regras para receber pensão por morte?
O cônjuge ou companheiro receberá a Pensão por Morte por um período de 4 meses, caso o segurado falecido tenha menos de 18 contribuições mensais ou o casal tenha menos de 2 anos de casamento ou união estável.
MEU MARIDO FALECEU E NÃO CONTRIBUÍA. TENHO DIREITO À PENSÃO POR MORTE?
Qual tempo de contribuição para ter direito a pensão por morte?
Cônjuges ou companheiros que tiverem 44 anos ou mais podem ter direito à pensão por morte vitalícia desde que o segurado que morreu tenha feito ao menos 18 contribuições ao INSS e se o casamento ou união estável tinha mais de dois anos.
Após alterações em 2021, o período de recebimento do benefício permaneceu o mesmo em 2022, conforme estabelecido pela Lei 13.135 de 2015, que determina um acréscimo de um ano na idade mínima requerida a cada três anos. Portanto, as idades mínimas para recebimento só aumentarão novamente em 2024.
Para os filhos, equiparados a filho ou irmãos do falecido, desde que comprovem o direito:, o benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência reconhecida antes dos 21 anos de idade ou da emancipação.
Após a reforma da previdência, o valor da pensão por morte será equivalente a uma “cota familiar” de 50% do valor da aposentadoria recebida falecido ou da aposentadoria por invalidez a que teria direito. Esta cota é acrescida de 10% por dependente até o limite de 100%.
Dependência Econômica Não Comprovada: O INSS pode negar a pensão por morte se não for comprovada a dependência econômica do dependente em relação ao segurado falecido. Irregularidades no Cadastro de Dependentes: Erros ou omissões no cadastro de dependentes do segurado podem levar à negativa do benefício.
O que pode levar o cancelamento da pensão por morte? Idade limite de recebimento: Ao atingir a idade determinada, o companheiro ou cônjuge perdem o benefício; Nova pensão por morte: O dependente poderá receber a pensão ainda que se case novamente.
Situações em que a pensão por morte será cancelada
Quando o filho completa 21 anos e não é inválido; Quando é cessada a invalidez para o filho ou irmão maior de 21 anos; Quando o viúvo ou a viúva completa a idade estabelecida pela tabela de duração; Nos casos em que o filho dependente for emancipado.
- Tempo de contribuição: se a pessoa que faleceu tinha menos de 18 contribuições mensais antes do óbito, a duração da pensão será de quatro meses. - Tempo de casamento ou união estável: se a pessoa que faleceu estava casada ou em união estável há menos de dois anos, a pensão será paga por somente quatro meses.
Quem paga o INSS autônomo tem direito a pensão por morte?
Em caso de falecimento de profissional autônomo que prestava serviços à pessoa jurídica, é possível a obtenção de pensão por morte pelos dependentes mesmo no caso de inexistência de recolhimento de contribuições por parte do falecido, uma vez que a empresa tomadora dos seus serviços tem a obrigação legal de recolher a ...
O que acontece se a pessoa morre antes de se aposentar?
De posse da informação, a Previdência Social bloqueia, de imediato, a percepção de quaisquer valores. Assim, quando uma pessoa morre e o INSS toma ciência do fato, e, caso haja valores devidos ao de cujus, estes só deverão ser pagos judicialmente aos herdeiros ou representantes legais e mediante Alvará Judicial.
A forma mais comum de emancipação é aquela concedida pelos pais. O problema é que a lei prevê que a emancipação retira o direito do filho menor de 21 anos em receber pensão por morte em caso de falecimento dos pais. Significa que verificando sua condição de emancipado a pensão por morte será negada.
Quando o cônjuge não tem direito a pensão por morte?
Quem não é casado tem direito a pensão por morte? Sim, quem não é casado tem direito à pensão por morte desde que haja comprovação de uma união estável. Não é necessário, portanto, um casamento no papel para comprovar que o cônjuge vivia junto do falecido.
Quais os motivos que leva uma viúva perder a pensão do INSS?
Fim da invalidez do dependente; Fim da duração da pensão segundo a tabela; Fraude de casamento ou união estável para fins do benefício da pensão por morte; Dependente que tenha provocado ou contribuído para morte do segurado.
Como receber os atrasados do INSS quando uma pessoa já está falecida?
Para fazer o pedido dos atrasados, é necessário ter em mãos a documentação que comprove que seu filho é dependente do falecido e também os documentos que comprovem a concessão do benefício de pensão por morte. Por isso, é importante se informar e agir rapidamente para não perder esse direito.
Quem é MEI e faz as contribuições do INSS tem direito ao período de graça no mínimo de 12 meses, a partir da última contribuição. O período também pode ser prorrogado por 24 ou 36 meses, conforme as regras.
Quando o filho completa 21 anos a pensão por morte é cortada automaticamente?
Vale lembrar que a pensão por morte não acaba no ano que o filho faz 21 anos, mas sim no mês em que o mesmo completou os 21 anos. Ele ainda terá direito ao décimo terceiro proporcional aos meses do ano que completou a idade limite e que recebia pensão.
Em caso de dependentes com invalidez ou deficiência mental ou intelectual, o cálculo corresponde a 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido ou da que receberia se fosse aposentado por incapacidade permanente na data da morte.
Duração do benefício – Para ter direito à pensão vitalícia, cônjuge, ex-cônjuge, companheiro e companheira precisam provar pelo menos dois anos de casamento ou união estável. Também é necessário comprovar que o falecido tinha pelo menos 18 contribuições mensais à Previdência.
