Perícia por médico do INSS: não é mais necessário passar por uma perícia no INSS para voltar a trabalhar. Perícia por médico do Trabalho: Algumas empresas exigem um exame médico ocupacional antes do retorno ao trabalho.
É necessário esperar a perícia médica para voltar a trabalhar?
Existem algumas circunstâncias em que o trabalhador pode voltar ao trabalho antes de passar pela perícia médica. São elas: Se o trabalhador já estiver recuperado antes do procedimento; Se o atestado chegar ao fim do prazo e a data da perícia ainda não tiver chegado.
O atestado de retorno é um documento legal, emitido por médico do trabalho devidamente registrado nos respectivos conselhos regional e federal de medicina, e que tem por objetivo comprovar a aptidão do trabalhador ao retorno ao trabalho após período de afastamento.
Precisa de liberação do INSS para voltar a trabalhar?
Sendo assim, pessoas que se considerarem aptas à retornar ao trabalho não necessitam se submeter mais à avaliação do INSS, devendo apenas formalizar por carta o pedido de cessação do benefício em uma unidade do INSS conforme determina a lei 8.213/91.
Duas Maneiras para o Segurado Retomar as Atividades
Primeiro, ele deve levar o atestado médico a um posto do INSS e ao setor de Recursos Humanos – RH da empresa. Será preciso fazer cópias do atestado e preencher um requerimento, exigindo o direito de ter seu atestado aceito pelo INSS.
POSSO VOLTAR AO TRABALHO ANTES DA PERÍCIA MÉDICA DO INSS?
Precisa de laudo para voltar a trabalhar?
Quando constata a capacidade do funcionário de retornar ao trabalho, o médico deve emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) de aptidão; O funcionário deve se apresentar ao RH da empresa com o atestado que regulariza seu retorno em mãos para então reassumir seu cargo.
Como solicitar retorno ao trabalho após afastamento INSS?
Essa perícia não é mais obrigatória para determinar se você está apto ou não para voltar às suas atividades. Agora você pode solicitar o retorno ao trabalho, mesmo antes da data estipulada no atestado médico, formalizando o pedido de cessação do benefício na Agência da Previdência Social (APS) ou na Central 135.
De acordo com a legislação brasileira, especificamente o artigo 46 do decreto 3.048/99 e o artigo 101 da lei 8.213/91, após 15 anos da concessão da aposentadoria por invalidez, o aposentado fica isento de novas perícias, desde que tenha mais de 55 anos de idade.
Por lei, o exame de retorno ao trabalho deve ser realizado no primeiro dia de volta ao trabalho após um afastamento por motivo de saúde que tenha durado 30 dias ou mais. A realização deste exame é obrigatória e serve para garantir que o retorno seja seguro tanto para o colaborador quanto para a empresa.
Ao final da licença saúde (superior ou igual a 30 dias), o trabalhador ou a empresa deve agendar o exame médico para o primeiro dia de retorno ao trabalho; 2. No dia do exame, o funcionário deve apresentar ao médico o resultado da perícia médica do INSS; 3.
Para saber se o benefício do INSS foi concedido ou não, você pode ligar para o número 135 ou acessar o Meu INSS, e procurar a opção “carta de concessão” ou “resultado de benefício por incapacidade”.
O que fazer se o atestado vencer antes da perícia?
Consulte seu médico, pegue outro atestado, apresente para a empresa, e aguarde a perícia. Retornar ao trabalho sem estar em plenas condições poderá agravar sua doença e te gerar sequelas, não faça isso.
A regulamentação do prazo para realização da perícia foi especificado pelo artigo 46 do Decreto 3.048/99, que estabelece a obrigatoriedade do segurado realizar a perícia a cada dois anos, vejamos: Art.
101 da lei 8.213/91, quem tem mais de 55 anos de idade e recebe o benefício por incapacidade há 15 anos fica isento de novas perícias. Aposentados com 60 anos ou mais: Independentemente do tempo de recebimento do benefício, quem completa 60 anos está isento de perícias, conforme o mesmo artigo da lei.
Evite chegar já falando muito, mostrando vários documentos ao mesmo tempo, pois parecerá que você está muito ansioso e desconcentrará o perito. Deixe que o médico faça as perguntas que ele entender conveniente para analisar o seu caso.
Como fazer um requerimento de retorno ao trabalho?
Certifique-se usar a identidade da sua organização (seu propósito, marca, valores e história) como o contexto por trás de seus planos de retorno ao local de trabalho. Os públicos são receptivos a decisões que sejam consistentes com a experiência que eles têm com a organização.
O exame de retorno ao trabalho deve ser realizado no primeiro dia de retorno do trabalhador após permanecer afastado durante período igual ou superior a 30 dias, por motivo de acidente ou doença, sejam eles ocupacionais ou não.
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estiverem afastados por conta de incapacidade temporária (auxílio-doença) poderão pedir o retorno ao trabalho mesmo antes da data estipulada no atestado médico, desde que ele esteja apto ao retorno ao trabalho.
O que fazer quando o médico do trabalho não autoriza o retorno ao trabalho?
Se a empresa entende que não deve receber o trabalhador nas suas dependências porque ainda está doente, deve questionar a alta médica no Juízo competente. E, até obter decisão favorável, deve pagar os salários do período.
