É preciso registrar a marca?

Sem o registro de marca no INPI você, empreendedor, perde duas garantias: Primeiro, a certeza que essa marca é sua de fato e de que você não está violando o direito de outra pessoa. Sem isso, você pode acabar sendo processado por crime de pirataria.
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O que acontece se eu não registrar a minha marca?

PERDER O DIREITO DE USO

A Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) define que a pessoa/empresa que registrar primeiro uma marca terá direito ao uso exclusivo da mesma em todo o território nacional.
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É necessário patentear uma marca?

O Estado não obriga ninguém a realizar o registro mas garante direitos caso a marca seja registrada. É muito comum a ideia de que se o empreendimento ainda é pequeno e está em fase inicial, não exista a necessidade de efetuar o registro da marca.
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Qual é o valor para registrar uma marca?

Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
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Como registrar uma marca de graça?

Para isso, basta entrar na Consulta à Base de Dados do INPI, neste link. Em seguida, informe o nome da marca que deseja registrar e a classe dela. A classe nada mais é do que um número que representa aquele produto ou serviço. Acesse aqui uma lista com todas elas.
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Onde registrar minha logomarca?

Login no Sistema e-INPI.
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Como registrar uma marca gratuitamente 2023?

Para registrar uma marca é necessário fazer o cadastro no INPI, emitir e realizar o pagamento da Guia de Recolhimento da União e preencher o formulário no site do e-Marcas. Após isso é só acompanhar o processo e aguardar o registro. Lembrando que o registro de marca tem validade de 10 anos e poderá ser prorrogado.
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É possível registrar uma marca sem ter CNPJ?

Logo, não precisa ter CNPJ para pedir registro de marca. É importante, entretanto, ficar atento às condições que são amparadas pela legislação dessa área. Quando uma pessoa física deseja fazer o registro de uma marca, é necessário comprovar que é praticada a atividade relacionada à marca em questão, de maneira lícita.
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Qual a diferença de registro de marca e registro de patente?

A marca é a identificação de um produto, serviço ou negócio. Pode ser o nome ou junção do nome com um símbolo, este último se chama logotipo. Já a patente é concedida para alguma invenção. Dessa forma, ela protege algo que foi criado por alguma pessoa.
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Como registrar a marca sozinha?

O registro de marca no INPI pode ser realizado sozinho ou com o auxílio de uma assessoria especializada. É necessário muita atenção, pois periodicamente o andamento do pedido é publicado e você precisa encaminhar as documentações solicitadas, bem como atentar-se sobre manifestações.
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Quem não pode registrar marca?

A lei também proíbe o registro de marcas que contenham expressões que descrevam o próprio produto ou serviço ou que se relacionem com ele, bem como aquelas que representem caráter genérico, o que significa que você não pode registrar uma marca chamada “Casa das Roupas”, por exemplo.
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Quanto tempo a marca fica registrada?

Após o deferimento e o pagamento das taxas de deferimento e expedição de certificado, é concedido o registro da sua marca, sendo ele válido por dez anos inicialmente e prorrogável a cada decênio.
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Quais as vantagens do registro de marca?

Continue acompanhando para saber mais.
  • Proteção nacional e internacional. ...
  • Possibilidade de lucro sobre a marca. ...
  • Aumenta a credibilidade do mercado. ...
  • Possibilita franquear a marca. ...
  • Licenciamento do uso da marca. ...
  • Passa a ser uma propriedade. ...
  • Ajuda a fidelizar clientes. ...
  • Gera mais valor para os seus produtos.
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Quais as vantagens do registro da marca?

Indenização por uso indevido

Como já mencionamos, o registro da marca garante o uso exclusivo do dono contra o uso de terceiros, da mesma forma que protege a identidade da sua empresa, ou seja, a maneira que ela será conhecida no mercado.
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Quais são os tipos de registro de marca?

Existem quatro tipos diferentes de registros de marcas no INPI. São eles: nominativa, figurativa, mista ou tridimensional.
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Pode registrar marca com CPF?

Ao contrário do que se acredita, pessoas físicas também podem requerer o registro de uma marca. Esse registro encontra-se previsto na Lei 9.279/96 (Art.
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Quais os documentos necessários para registrar uma marca?

Já para registros de marcas feitos por pessoa física é preciso ter em mãos CPF; RG; comprovante de residência e algum documento que comprove o exercício da atividade da empresa.
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Como saber se o nome de uma marca já existe?

Consulta de Marcas Registradas no INPI

Para realizar a busca por uma marca é necessário acessar o site do INPI e inserir o nome desejado.
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Como saber se a marca já está registrada?

Como Saber se uma Marca é Registrada
  1. Acesse o site do INPI;
  2. Vá até “Marcas” e entre em “ Busca”;
  3. Faça o login ou utilize a opção “entrar sem login”;
  4. Pesquise pelo n° do processo, pelo nome da marca ou pelo código da imagem que deseja encontrar.
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Qual o valor de uma patente?

A taxa federal de exame de invenção para ME, EPP, MEI e Pessoa Física é de R$ 236,00 – para as demais empresas é de R$ 590,00.
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Qual é a diferença entre marca e patente?

Uma marca é a identificação de um produto, serviço ou negócio, a partir de um nome ou da junção de um nome com um símbolo (logotipo). Já uma patente é uma invenção, algo que foi criado por alguém.
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Como oficializar uma logo?

Passo a passo para registrar logomarca
  1. 1- Cadastre-se ou acesse sua conta no INPI. ...
  2. 2- Pague a Guia de Recolhimento da União (GRU) ...
  3. 3- Preencha os dados da logomarca. ...
  4. Sem o registro, você perde dinheiro.
  5. Perder a marca para um concorrente. ...
  6. Manchar sua credibilidade com clientes e fornecedores.
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Tem como patentear uma logomarca?

A patente de uma marca pode ser solicitada por qualquer pessoa física ou jurídica que exerça uma atividade dentro da lei. O INPI define marca como um sinal distintivo que identifica produtos e serviços de uma empresa, um coletivo, uma pessoa ou uma certificação.
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Qual a melhor forma de registrar uma marca?

Faça o pedido no INPI

Para fazer o pedido de registro, o interessado precisa se cadastrar no site do INPI. Importante ter em mãos documentos que comprovem a existência da atividade na qual está solicitando a criação da nova marca. Será necessário realizar o preenchimento de alguns formulários.
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Qual o valor para registrar uma marca no INPI?

Custos para outras empresas

Como já mencionado, as taxas do INPI vão depender do titular. Para o pedido de registro, o valor da taxa para empresas de outro porte – que não se encaixam como MEI, ME ou EPP – pagam o valor de R$ 355. E o valor para o primeiro decênio será de RS 745.
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