É preciso ter licença para vender na rua?

Sim! A profissão de vendedor ambulante — também chamada de vendedor autônomo — é regularizada pela lei. Para começar a atuar nessa profissão, é preciso se regularizar com a prefeitura.
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Precisa de alvará para venda na rua?

Autorização é importante

Os ambulantes devem dispor do Termo de Permissão de Uso (TPU) ou da Portaria de Autorização no local em que exercem a atividade comercial, podendo ser impressa ou online. Em casos em que a documentação não é apresentada, ocorre a apreensão imediata dos produtos.
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O que é preciso para ser vendedor de rua?

Conhecer as normas e segui-las é um dos requisitos básicos para quem quer atuar como vendedor ambulante. Para trabalhar com segurança e dentro da legalidade, o vendedor precisa procurar a prefeitura de sua cidade e se informar sobre o procedimento de autorização para o exercício da atividade.
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Qual valor da licença para vender na rua?

A taxa cobrada pela prefeitura para a nova autorização tem valor mínimo de R$ 11,34 por dia. O valor varia conforme a região, horários, quantidade de dias e o tipo de equipamento utilizado.
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Como pedir autorização para trabalhar na rua?

Portanto, para conseguir uma licença, a pessoa tem que preencher um formulário e enviar alguns documentos para a Secretaria Municipal do Urbanismo. A avaliação para a pessoa obter a autorização é feita de forma gratuita, mas há algumas condições a serem analisadas, como o tempo que a pessoa mora na cidade, por exemplo.
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Como conseguir LICENÇA na prefeitura para TRABALHAR NA RUA e QUANTO CUSTA / 2020

Como se cadastrar na Prefeitura para ser vendedor ambulante?

O solicitante comparece ao entreposto e protocola uma carta solicitando uma vaga para trabalhar como ambulante, indicando qual produto deseja vender. Presencial : Para mais informações, ligar para (11) 3643-3700 ou enviar e-mail para [email protected].
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Pode montar barraca na rua?

Pessoas em situação de rua só poderão montar as barracas à noite.
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O que a lei diz sobre vendedor ambulante?

Art. 3º - Considera-se Vendedor ou Prestador de Serviços nas vias e logradouros públicos, reconhecido como AMBULANTE, a pessoa física civilmente capaz, que exerça atividade lícita por conta própria ou mediante relação de emprego, desde que devidamente autorizado pelo Poder Público competente.
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Precisa de licença para vender brigadeiro na rua?

Sim, atualmente você precisa de licença para vender brigadeiro na rua, ou qualquer outro doce para falar a verdade. Há alguns anos, a profissão de vendedor ambulante foi regularizada por lei e passou a requerer licenças e permissões.
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Sou obrigado a ter alvará?

Quem precisa de alvará de funcionamento? Falando em circulação de pessoas, qualquer negócio que tenha uma movimentação de público vai precisar dessa autorização pelo poder público municipal. Ou seja, todo estabelecimento comercial, industrial, empresas de prestação de serviços ou entidades associativas.
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Precisa de licença para vender salgados na rua?

Precisa de licença para vender salgados na rua? Para comercializar alimentos como um negócio formal, é preciso ter um alvará de funcionamento. Porém, uma atividade que não exige uma grande estrutura – como vender salgados na rua – pode ser realizada por um microempreendedor individual (MEI).
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Quais os tipos de comércio que não precisa de alvará?

Afinal, quando a empresa é dispensada do alvará, você sabe? A lei 13.874/2019 traz essa dispensa para as empresas que atuam em atividades de baixo risco, tais como as costureiras formalizadas, salões de beleza e afins. Embora existam ressalvas.
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Precisa de licença para vender ambulante?

Como ser um vendedor ambulante regularizado? Para se tornar um vendedor regularizado, é preciso se registrar na prefeitura. Mas, os processos para fazer isso podem mudar de cidade para cidade. Na maior parte das cidades, basta ir até a prefeitura, levando RG, CPF e Título de Eleitor, e fazer o registro.
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Precisa de licença para vender café na rua?

Quem já trabalha ou pretende trabalhar com comida comercializada na rua, precisa solicitar uma licença à subprefeitura da região onde atua, chamada Termo de Permissão de Uso (TPU).
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Precisa de autorização para revender produtos?

Sim, tanto comércios físicos quanto lojas virtuais precisam de alvará de funcionamento.
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Quem fiscaliza os ambulantes?

A fiscalização da execução desta lei cabe ao Departamento Nacional do Trabalho, às Inspetorias Regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e, no que diz respeito às condições de trabalho, às autoridades sanitárias, fiscais e policiais do local.
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Como regularizar vendedor ambulante?

Para atuar como ambulante, o munícipe precisa solicitar uma Portaria de Autorização. Essa autorização garante à população que a pessoa que trabalha na rua está respeitando normas, como, por exemplo, as que regulamentam a venda de comida e a que proíbe a comercialização de produtos piratas.
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Pode vender coisas na rua?

Não é crime ser vendedor ambulante!

Só que isso não significa que você pode sair por aí vendendo de qualquer forma em qualquer lugar. Os municípios possuem legislação própria sobre essa atividade e é preciso se informar.
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Pode vender na calçada?

A venda de produtos e a prestação de serviços podem ser realizados nas vias e logradouros públicos da cidade, desde que legais e previamente autorizados. A administração municipal poderá autorizar o uso da via, da calçada ou passeio, de praças e canteiros, dependendo do tipo de atividade.
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Como conseguir licença para vender na feira?

Para consegui-la, basta levar alguns documentos simples até a prefeitura, como RG CPF, comprovante de residência e medidas da barraca. Em algumas cidades, também é pedido o CNPJ, ou seja, o feirante precisa se formalizar como MEI para poder atuar.
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Como obter licença para vender comida na rua?

O primeiro passo, antes mesmo de pensar em vender ou comercializar qualquer produto ou serviço, é entrar em contato com a Prefeitura local, a qual de acordo com o seu regimento interno, poderá conceder uma autorização formal, que é uma espécie de licença, que o trabalhador precisa pedir para ter um comércio em espaço ...
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Precisa de licença para vender sorvete na rua?

Apesar das sorveterias estarem dispensadas do registro ou da autorização de funcionamento específico, é necessário seguir algumas etapas importantes. “Em relação ao registro, o proprietário deve procurar a junta comercial. Depois, é preciso ir à Secretaria da Receita Federal para dar entrada no CNPJ da empresa.
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O que se enquadra como vendedor ambulante?

Art 1º - Considera-se comerciante ambulante aquele que, pessoalmente, por conta própria e a seus riscos, exercer pequena atividade comercial em via pública, ou de porta em porta.
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Quanto ganha um vendedor ambulante na rua?

Salários do cargo de Vendedor Ambulante – Brasil

A média salarial do cargo de Vendedor Ambulante (Brasil) é de R$ 2.017 por mês. A remuneração variável do cargo de Vendedor Ambulante nessa localização (Brasil) é de R$ 17, variando entre R$ 16 e R$ 17.
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