👉 Desde 2009, esses dispositivos não podem ser vendidos no país. Apesar disso, são facilmente encontrados no comércio popular ou online e o consumo, especialmente entre os jovens, só aumenta, com sérias consequências para a saúde.
Na verdade, "dispositivos eletrônicos para fumar, como o cigarro eletrônico, contêm substâncias tóxicas que causam câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares", detalha o Inca.
PROJETO prevê prisão e multa para venda de cigarro eletrônico a menor de 18 anos: A pena prevista é de dois a seis anos de reclusão e pagamento de multa que pode chegar a R$ 94,6 mil. Senado Notícias, Brasília, 4 jan. 2024.
Vender, fornecer, ministrar ou entregar cigarro para criança ou adolescente constitui crime tipificado no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Entre os países citados pela ABIFUMO que adotam, segundo a associação, legislações que “protegem os consumidores, permitindo que eles adquiram produtos legais e testados”, estão Estados Unidos, Canadá, União Europeia e Japão.
A proibição do cigarro eletrônico não impede a venda do produto | Jornal da Band
Pode trazer cigarro eletrônico dos EUA?
Quer levar o seu cigarro eletrónico ou vape (descartável) na sua bagagem de porão? Não é permitido. Só o pode levar na sua bagagem de mão. Aos líquidos para dispositivos eletrónicos aplicam-se as mesmas regras que aos líquidos normais.
Os vapes têm conquistado a atenção de muitos como uma possível alternativa menos prejudicial ao tabagismo convencional. Entretanto, ainda não existem estudos que comprovem que seja uma opção menos prejudicial quando comparado ao cigarro.
A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009. Recentemente o regulamento referente aos dispositivos eletrônicos para fumar foi atualizado e foi mantida a proibição, já vigente desde 2009.
A própria ANAC tem regras para viajar com produtos vape
Todos os aparelhos de vape entram na categoria abaixo de 100 Wh de íon lítio, então basta você não despachar e levar somente na bagagem de mão, devidamente protegidos para evitar curtos circuítos.
O pod é um vape mais compacto, e pode ser aberto (com refil) ou fechado (sem refil). Mas por trazer vários prejuízos para a saúde, o dispositivo é proibido.
O PL 6.161/2023 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) a previsão de pena de prisão de dois a seis anos, além do pagamento de 1,2 mil e 2 mil dias-multa (de R$ 56,8 mil a R$ 94,6 mil em 2024).
A mudança, porém, não muda o fato de que fumar maconha segue sendo proibido em qualquer situação — e também não afeta o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que prevê punições para a direção sob a influência de substâncias psicoativas.
· O uso de qualquer dispositivo eletrônico para fumar em ambiente coletivo fechado é vedado por lei. · A Anvisa realizará periodicamente revisões da literatura sobre o tema, sempre que houver justificativa técnico-científica.
Anac proíbe transporte de vape em voos internacionais e libera no doméstico. A Anac passou a autorizar o embarque de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), após a publicação da Resolução (RDC) nº 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Assim como é proibido fumar cigarros tradicionais em locais fechados, o vape também se enquadra nessa visão segundo muitas jurisdições. Então, isso pode representar um impedimento para profissionais que queiram aproveitar o vape no trabalho, mesmo que o vapor não seja tão nocivo quanto a fumaça.
Alguns aeroportos permitem o uso do cigarro eletrônico, no entanto, o turista deve estar ciente se esse é o caso do aeroporto em que está de passagem. O passageiro também deve saber que, se quiser utilizar a aérea em que o cigarro é permitido, terá que dividir espaço com fumantes convencionais.
Receita Federal tem limite de cerca de R$ 5 mil para compras fora do país. Itens de uso pessoal não entram na conta; veja quais são. Viajar para outro país pode ser uma boa oportunidade para turistas investirem em compras de eletrônicos, roupas e, claro, de lembrancinhas para a família.
- Você pode levar na sua mala de mão objetos como guarda-chuvas pequenos e sem pontas, aparelhos eletrônicos, câmeras fotográficas, medicamentos e alimentos.
Nos Estados Unidos, além das regras gerais da TSA, é essencial entender as regulamentações estaduais sobre o uso de vapes. Algumas jurisdições podem ter restrições adicionais, e os viajantes devem estar cientes dessas nuances para garantir uma experiência tranquila ao chegar ao destino.
Os principais argumentos favoráveis à proibição do cigarro eletrônico foram de que tais dispositivos podem aumentar o número de dependentes da nicotina, algo que está comprovado em experiências internacionais.
Um estudo do Hospital das Clínicas da USP mostrou que o cigarro tradicional tem um limite de 1 mg da substância no Brasil, enquanto os eletrônicos chegam a 57 mg por ml. Segundo a Associação Médica Brasileira (AMB), um único vape equivale a um maço com 20 cigarros.
A inalação dessas substâncias pode causar uma série de problemas pulmonares, incluindo inflamação dos tecidos pulmonares, danos aos alvéolos e aumento do risco de desenvolver condições respiratórias agudas e crônicas.
Embora seja muito cedo para fornecer uma resposta clara sobre o impacto a longo prazo desses dispositivos, alguns estudos recentes sugerem que o uso de vapes pode aumentar o risco de doenças cardíacas e distúrbios pulmonares.
