você tiver rodando com a sua moto, a polícia ela tem, ela é amparada pela lei e te finalizar por isso, entendeu? Então você não pode ficar andando com a moto sem placa, isso não é bom, é com pelas leis. legislativas de trânsito.
A Lei 14.562/2023, sancionada pelo vice-presidente da República Geraldo Alckmin no último dia 26, também tornou crime a retirada de placas de veículos.
Mesmo que fosse possível sua interpretação de forma a legitimar o sentido em que coloquialmente tal termo é aplicado, retirar ou cortar a “rabeta” não constitui infração tipificada no CTB.
A multa por placa ilegível, de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é uma infração de natureza gravíssima. O valor da multa é de R$ 293,47, e o condutor também terá 7 pontos atribuídos à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O veículo pode acabar sendo recolhido ao guincho. É importante que o condutor da motocicleta sempre deixe a placa visível, na posição vertical, para fácil visualização de outros motoristas, pedestres e autoridades. A placa deve ser afixada no paralamas da moto ou no suporte adequado para a mesma.
Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares.
» Competência nas vias urbanas: Estado e Município. » Valor da multa: R$ 293,47. » Códigos de enquadramento: 703-01 (sem capacete) e 703-03 (sem vestuário de proteção).
Então que tipo de modificação na moto é permitida? De forma simples, modificações na moto são permitidas contanto que não sejam alterados a cor, estrutura dos chassis e dimensões deste e das rodas, suspensões e escapamentos (estes permitidos desde que respeitem a legislação).
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 14.562, de 26 de abril de 2023, que criminaliza a conduta de quem adulterar o sinal identificador de veículos não considerados automotores, como reboques e semirreboques. A pena será de reclusão de quatro a oito anos e multa.
Pois bem: qualquer moldura extra na placa do carro é proibida, pois desrespeita o artigo 221 do Código Brasileiro de trânsito: “portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN”.
Uma placa danificada pode ser uma placa quebrada, amassada, com a pintura apagada ou com lacre rompido. Qualquer placa que não esteja de acordo com o padrão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também pode precisar ser trocada. Assim como as de veículos com histórico de roubo e furto.
O valor da multa por usar eliminador de rabeta, praticamente não existe! Na verdade, não existe uma lei específica que proíba o uso do eliminador de rabeta.
Seta e farol LED é permitido desde que seja original do veículo. Dito isso, a lei específica que, é proibido alterar o sistema original de iluminação e sinalização do veículo, isso se aplica a toda iluminação dele, até a interna, se formos seguir a lei ao pé da letra.
De acordo com o Art. 98 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nenhum proprietário de veículo pode realizar alterações no automóvel sem autorização prévia. Porém, a customização de motos não é proibida, desde que seja feita dentro da lei.
Sim, o uso do protetor de carenagem é permitido por lei, desde que esteja fixado junto ao chassi da moto e não altere as dimensões originais do veículo.
Quem pilota nas estradas brasileiras provavelmente já ouviu falar do artigo 244, ou artigo do grau, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Junto deste apelido, ele se tornou popular por ser sinônimo de regulamentação contra manobras arriscadas em vias públicas.
No artigo artigo 244 do Código Penal, está previsto o crime de abandono material, que se configura quando a pessoa que tem a obrigação de providenciar ajuda financeira para parentes (seu cônjuge, filhos menores ou até pais idosos) em necessidade, deixa de fazê-lo, sem dar um motivo razoável.
O modelo atual obriga que a placa apresente a bandeira do país de origem, mas omite a cidade de registro do veículo, seja um carro ou uma moto. O PL, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para reintroduzir esses dados.
O suporte de placa Mercosul é um acessório cada vez mais requisitado pelos proprietários de carros e motos do país. Esse elemento, confeccionado em polipropileno injetado, proporciona proteção à estrutura da placa contra amassados e é permitido pela resolução do Contran.
Em qualquer situação, é obrigatória a solicitação de uma nova, já que circular sem a placa é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em sete pontos na carteira, multa no valor de R$ 293,47, além da apreensão do veículo.
Agora, em relação as motos customizadas e com a placa colocada na parte lateral da moto, é importante frisar que tal ato não é proibido, desde que A PLACA ESTEJA VISÍVEL, ou seja, que possa realmente ser visualizada de qualquer ângulo a partir de um ponto de vista da traseira da moto.
