A mudança, que já está valendo desde o início de 2024, levou os leitores a questionarem se o Registro Geral (RG) perderá a sua validade. A resposta para a pergunta é sim.
Outro ponto importante é que na emissão da CNI (Carteira Nacional de Identificação), o número de RG deixa de existir. Este registro que é estadual será substituído pelo número do CPF que é federal, o objetivo é diminuir os índices de fraudes e golpes.
Como é o novo RG? O novo RG não contém mais o campo “sexo” nem a distinção entre os campos “nome” e “nome social”. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) está disponível em versão física e virtual, e sua autenticidade pode ser verificada por QR Code mesmo sem internet.
O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
A partir de 2032, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023. Até lá, o documento RG dos estados continua válido, porém, sem pressa, o cidadão paulista deverá fazer a mudança para a CIN.
CPF vai substituir RG como número de identidade; entenda o que muda
O que substitui o RG?
O RG pode ser substituído pela Carteira Nacional de Habilitação; Passaporte, Carteira de Identidade Militar; Carteira de Identidade de Órgãos de Fiscalização Profissional (exceto Coren) ou Carteira de Trabalho. Importante: Não são aceitos protocolos de documentos.
Não há custos para emissão da primeira via da CIN, assim como o RG. Mas para quem perdê-la ou tiver o documento danificado, há um custo de R$26 até R$96 para uma nova emissão, dependendo do Estado.
Apesar de ser obrigatório para todos os brasileiros, o documento, anunciado em 2022, não precisa ser emitido imediatamente. Os cidadãos têm até a próxima década para realizar a troca. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, 17 estados, além do Distrito Federal, estão emitindo o documento.
De acordo com o Decreto nº 10.977/22, cada estado ficará responsável pela troca das carteiras de identidade até 2032, a depender da sua capacidade operacional. Os órgãos estaduais também precisam disponibilizar dados cadastrais e biométricos do registro à Secretaria Especial da Receita Federal.
Sim, continuam valendo, mas a nova Carteira de Identidade vai poder concentrar todos eles em sua versão on-line, no celular. Os documentos vão estar no aplicativo GOV.Br e poderão ser verificados pelo QR Code da nova carteira. O atual modelo de Registro Geral (RG) tem validade até 2032.
Quanto custa para tirar a nova carteira de identidade?
Não há nenhum custo para emissão da nova carteira de identidade. A regra, que é válida para todo país e não só para o estado de São Paulo, diz que: 1ª via da CIN é totalmente gratuita; A primeira renovação da CIN também é gratuita.
A redação do Enem 2021, a qual teve como tema “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”, pôs luz sobre um dado alarmante: segundo o IBGE, aproximadamente 3 milhões de pessoas não possuem nenhum tipo de registro civil no Brasil. Sem esse documento, todos os outros se tornam inviáveis.
Com a utilização do CPF no lugar do RG, não será mais possível ter vários números distintos pelo Brasil e, sempre que fizer um novo documento em outro estado, emitirá uma segunda via do mesmo documento.
O prazo para que toda a população brasileira troque o RG para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) só termina no ano de 2032. Por isso, com oito anos pela frente, não há motivos para para que os cidadãos tenham pressa para fazer a mudança.
O novo RG passará a ser, a partir de 2032, o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023. O governo destaca que, portanto, não há necessidade de correr aos postos de atendimento neste momento.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Por que o RG não será mais utilizado? A troca do RG pela Carteira de Identificação Nacional (CIN) tem como principal objetivo implementar o número do CPF (Cadastro Pessoa Física) como padrão de identificação. Um dos objetivos é o fim da fragmentação de sistemas e documentos de identificação.
O procedimento é gratuito e requer documentos pessoais, além de uma foto 3×4. É importante ficar atento às regras de emissão, pois elas podem variar conforme o estado. Após a emissão da carteira física, os cidadãos podem obter a versão online, disponível via aplicativo do governo (Gov.br).
Para solicitar basta ir até uma unidade do Centro de Referência (CRAS) e levar algum documento (certidão de nascimento, casamento ou comprovante de endereço) e fazer o pedido.
- 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos. - 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos. - Acima de 60 anos – validade indeterminada. Ainda não emitiu a sua CIN e está com dúvidas?
Veja o passo a passo: Baixe o aplicativo “RG Digital SP”, disponível para aparelhos com sistema Android e iOS; Com o app aberto, selecione a opção “Adicionar RG”; A opção de abertura da câmera aparecerá.
COMO FAZER O NOVO DOCUMENTO? O agendamento para confecção da Nova Carteira de Identidade Nacional é feito pelo aplicativo MGAPP, salvo para pessoas idosas ou PCDs que podem agendar presencialmente ou pelo telefone 3769 2835.
