Em quais casos não precisa cumprir aviso prévio?

O empregador só não tem a obrigação de pagar o aviso prévio quando o funcionário for demitido por justa causa - que acontece em casos de faltas graves, como roubo, agressão, embriaguez ou abandono de emprego.
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Quando não preciso cumprir aviso prévio?

O aviso prévio indenizado ocorre em um tipo específico de rescisão de contrato: na demissão sem justa causa, ou seja, quando o desligamento é feito sem que haja nenhuma penalidade. Este modelo dispensa a obrigatoriedade de se cumprir com o período de 30 dias de trabalho.
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Quando o aviso prévio é dispensado?

O funcionário pode ser dispensado de cumprir o aviso-prévio em três situações diferentes. A dispensa ocorre principalmente em caso de demissão por justa causa, que acontece quando o colaborador comete alguma falta grave prevista em lei. O trabalhador também pode ser dispensado mediante acordo entre as duas partes.
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É obrigatório cumprir todo aviso prévio?

Sim. No caso do aviso indenizado, não há qualquer impedimento. No caso do aviso trabalhado, o trabalhador deve comprovar que arrumou outro emprego, assim fica legalmente dispensado de cumprir os dias restantes de trabalho; o empregador é obrigado a liberar.
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Quando o funcionário não quer cumprir o aviso prévio?

Se eu não cumprir aviso prévio, desconta quanto? Quando o empregado pede demissão mas não quer/não pode cumprir o aviso prévio, ele terá o valor do seu salário descontado das verbas rescisórias. Se você recebe R$ 3.000,00 de salário, será descontado R$ 3.000,00 para o empregador.
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O QUE ACONTECE SE NÃO CUMPRIR O AVISO PRÉVIO?

Como não pagar o aviso prévio?

O empregador só não tem a obrigação de pagar o aviso prévio quando o funcionário for demitido por justa causa - que acontece em casos de faltas graves, como roubo, agressão, embriaguez ou abandono de emprego.
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Sou obrigado a cumprir aviso se eu pedir demissão?

Ao pedir demissão, o funcionário deve cumprir o aviso prévio. Caso não cumpra, será cobrada uma multa equivalente ao período não trabalhado. Nessa situação, o trabalhador também não tem direito ao seguro-desemprego, à multa rescisória e ao saque do FGTS.
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Sou obrigado a cumprir os 30 dias?

Empregado pede demissão: o empregado deve cumprir o período de aviso-prévio de 30 dias. Caso decida sair de imediato, a empresa pode descontar da rescisão os valores referentes a esse período, como se o trabalhador tivesse faltado em dias de expediente comum.
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O que acontece se eu não cumprir o aviso prévio completo?

Se o trabalhador não puder ou não quiser cumprir o aviso prévio e o empregador não o liberar dessa obrigação, ele terá descontado os valores correspondentes ao período não cumprido do salário a receber ou de verbas rescisórias.
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Estou cumprindo aviso, posso sair mais cedo?

O artigo 488 da CLT define que durante todo o período do aviso prévio trabalhado, o colaborador pode reduzir de sua jornada 2 horas diárias, sem que essas sejam descontadas do valor do salário integral. Além disso, todos possuem direito à redução de carga horária.
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Como funciona a carta para não cumprir aviso?

A carta de admissão não tem o poder de desobrigar o cumprimento ou o pagamento do aviso prévio. Ela serve apenas para reforçar o pedido ao antigo empregador para dispensar o cumprimento do período. Em outras palavras, ambas situações de dispensa são meras opções da empresa.
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Qual mês não pode demitir funcionário em 2024?

Advogado explica quando surgiram as férias, o que diz a legislação atualmente, quem tem direito a usufruir e os casos em que é proibido por lei demitir o empregado. Publicado em 1 de fevereiro de 2024 às 16h18. Última atualização em 1 de fevereiro de 2024 às 16h22.
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Como funciona a nova lei do aviso prévio?

“Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias”.
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Quando posso ser dispensado do aviso prévio?

A lei autoriza o funcionário dispensado a reduzir em duas horas sua jornada diária nos 30 dias do aviso prévio trabalhado ou a cumprir a jornada integral e ficar dispensado dos últimos sete dias do aviso.
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Quantos dias posso faltar no aviso prévio?

Em caso de cumprimento do aviso, o empregado pode escolher entre reduzir a jornada em duas horas ou faltar ao trabalho por sete dias corridos ao final do período.
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O que acontece se eu pedir demissão com a nova lei?

Nos casos de pedido de demissão, o trabalhador receberá o FGTS normalmente, mas não poderá sacar o valor após a rescisão, exceto nas condições específicas previstas por lei — como compra da casa própria, aposentadoria, entre outras. Além disso, o funcionário também não terá direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
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Quando o funcionário é dispensado e não quer cumprir aviso?

O empregado pode se recusar cumprir o aviso. Nesse caso o empregado terá que indenizar o empregador. Se você for demitido, você tem direito de reduzir sua jornada de trabalho em 2 horas ou, se preferir, poderá optar por não trabalhar os últimos 7 dias restantes do aviso.
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O que desconta quando não cumpre aviso prévio?

Mesmo assim, se o funcionário não quiser de jeito nenhum trabalhar no aviso prévio, então o valor do período trabalhado poderá ser descontado das verbas rescisórias.
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Sou obrigada a cumprir aviso?

“O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.”
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Como pedir demissão sem cumprir aviso?

Carta de demissão sem aviso prévio

Prezado(a) (nome do gestor ou responsável no RH), Venho por meio desta carta comunicar formalmente meu pedido de demissão do cargo de (seu cargo atual na empresa). Solicito a dispensa de Aviso Prévio trabalhado, pedindo que o encerramento do contrato de trabalho seja imediato.
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Quais são as regras para cumprir aviso prévio?

O prazo do aviso prévio trabalhado é sempre de 30 dias. Porém, quando há demissão sem justa causa pelo empregador, o aviso prévio é de 30 dias, acrescidos de 3 dias por ano de serviço, limitado a 90 dias. Esses dias extras serão indenizados.
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Estou cumprindo aviso e arrumei outro emprego.?

Isso significa que, se você saiu do emprego porque arranjou outro, não é obrigado a cumprir o aviso, mas nada impede que a empresa desconte esses dias no acerto. Aí, nesse caso, o empregador não é obrigado a lhe pagar e está autorizado a descontar.
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Como funciona a carta para não descontar o aviso prévio?

Como funciona a carta para não descontar o aviso prévio

Quando um funcionário recebe uma proposta de emprego irrecusável, é comum que ele precise se desligar da empresa atual antes do término do aviso prévio. Nesses casos, a carta de novo emprego é uma opção para evitar o desconto desse período no salário.
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Como pedir demissão sem perder os direitos?

O pedido deverá conter os seus dados pessoais, cargo, motivo (se preferir) e principalmente, requerer que a rescisão do contrato de trabalho ocorra mediante acordo, nos termos do art. 484-A da CLT. O documento deverá ser assinado por duas testemunhas, podendo ser funcionários da empresa.
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O que fazer quando o funcionário se recusa a cumprir o aviso prévio?

Caso o funcionario não cumpra nenhum dia do aviso, desconta 30 dias como faltas, os 3 dias por ano trabalhado paga normalmente. A outra opção seria entrar em acordo, colocar o aviso prévio trabalhado e dar baixa no ultimo dia trabalhado.
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