Em quais situações a execução será nula?

- É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.
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O que pode causar nulidade no processo de execução?

O que causa a nulidade processual. A nulidade processual é causada por um vício no ato jurídico, causando um “defeito” no andamento processual, mais precisamente quando um dispositivo legal não é respeitado.
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Em quais hipóteses a execução poderá ser suspensa?

A EXECUÇÃO SERÁ SUSPENSA TOTAL OU PARCIALMENTE

Quando opostos os embargos do devedor, nas hipóteses previstas no art. 265, I a III, do Código de Processo Civil, ou quando o devedor não possuir bens penhoráveis. A suspensão da execução enseja debates a respeito da prescrição da ação executiva.
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Quando um título executivo é nulo?

1. A execução é considerada nula quando o título executivo extrajudicial não contenha obrigação exigível, pelo descumprimento contratual, caso em que se inviabiliza a pretensão executiva, com fulcro no artigo 803 , inciso I , do Código de Processo Civil .
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É nula a execução sem título?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é nula a execução de cheque que não foi apresentado previamente ao banco sacado para pagamento, ante a ausência de exigibilidade do título, nos termos do artigo 803, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC).
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Citação nula ou inexistente na execução fiscal

Quando é nula a execução?

É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.
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O que é o princípio nulla executio sine título?

NULLA EXECUTIO SINE TÍTULO: “É nula a execução sem o título, seja judicial ou extrajudicial”. O rol dos títulos é taxativo, pois a lei e o Código de Processo Civil não atribuindo caráter executivo a algum documento, não há que se falar em um título.
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É nula a execução se o executado não for regularmente citado?

Segundo o art. 803 , II , do CPC , é nula a execução se o executado não for regularmente citado, devendo ser desconstituídas as medidas constritivas precipitadas, ou seja, que foram realizadas sem o esgotamento das diligências para localização de tal parte.
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O que diz o artigo 914 do CPC?

914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.
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O que diz o artigo 786 do CPC?

A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo. Parágrafo único. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título.
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O que suspende a execução?

O inciso III do artigo 921 do CPC prevê que se suspende a execução quando o executado ou seus bens não forem localizados. A partir dessa suspensão, começa a correr a prescrição intercorrente, que é aquela que decorre da demora demasiada para o efetivo cumprimento da sentença ou da execução.
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Quando a execução é extinta?

Significa que um juiz ou uma juíza encerrou o processo, porque a parte que devia já realizou os pagamentos determinados pela vara.
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Como impedir uma execução?

Pagamento voluntário: é a forma mais eficaz de evitar uma execução fiscal. O pagamento deve ser realizado antes do início do processo. Acordo de parcelamento: se houver dificuldades para pagar a dívida integralmente, é possível negociar um acordo de parcelamento com o órgão fiscal.
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Como se pode arguir a nulidade da execução?

O devedor acionado por processo de execução pode argüir a nulidade da execução, independentemente de estar seguro o juízo, através de exceção de pré-executividade e não de embargos. Verificando-se a razoabilidade da tese sustentada pelo devedor, suspende-se o andamento da execução até o julgamento do incidente.
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Quando cabe nulidade?

§ 2º A nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo. Ela é prevista também no art. 166 do Código Civil, ao dispor diversas situações em que o negócio jurídico celebrado é nulo. Art.
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Quais são as causas de nulidade?

É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II - for ilícito, impossível ou indeterminável seu objeto; III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; IV - não revestir a forma prescrita em lei; V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial ...
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É nula a execução novo CPC?

- É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.
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O que diz o artigo 726 do CPC?

Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.
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O que diz o artigo 731 do Código de Processo Civil?

1. O art. 731 do CPC prevê que devem constar da petição inicial de homologação do divórcio consensual, dentre outros, o acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas, além do valor da contribuição para criar e educar os filhos, inexistindo demais demandas para a efetivação de tal homologação. 2.
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O que diz a Súmula 393 do STJ?

Questões que demandam dilação probatória. Impossibilidade. 1. A possibilidade de verificação de plano, sem necessidade de dilação probatória, delimita as matérias passíveis de ser deduzidas na exceção de pré-executividade, independentemente da garantia do juízo.
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O que torna uma citação nula?

"A citação nula é a citação feita, mas nulamente. A citação por mandato, que não foi lido, é nula; bem assim aquela de que, após a leitura do mandato, não se entregou contrafé ao citando, ou não portou por fá que a recusou (art. 266, I, II, III CPC/73).
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Quando serão consideradas nulas as citações e intimações?

247, em que se estabelecia a regra de que “as citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais”. Estabeleceu-se, dessa forma, a praxe de, uma vez verificada a nulidade da intimação, arguir a referida nulidade.
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Quando se tem a nulidade da execução do título extrajudicial?

A execução é considerada nula quando o título executivo extrajudicial não contenha obrigação exigível, pelo descumprimento contratual, caso em que se inviabiliza a pretensão executiva, com fulcro no artigo 803 , inciso I , do Código de Processo Civil .
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Quais são os 5 principais princípios da execução?

Apresentamos, pois, os sete princípios que atuam em função executiva, seus supostos legais e conceituais. São eles: do título, da patrimonialidade, do resultado, da utilidade, da economia ou modo menos gravoso, da onerosidade e da disponibilidade da execução.
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O que é o princípio iura novit curia?

A expressão iura novit curia é de uso corrente no direito brasileiro, comumente ligada à máxima da mihi factum, dabo tibi ius, a indicar que às partes cabe trazer os fatos ao processo, ao passo que é do juiz a função de subsumi-los à norma, aplicando o direito.
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