Está liberado o seguro DPVAT?

Nesta quarta-feira (8), o Plenário do Senado aprovou projeto de lei complementar (PLP 233/2023) que autoriza a recriação do antigo DPVAT, que agora passará a se chamar SPVAT(Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
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Quando vai liberar o DPVAT 2024?

O Senado aprovou, nesta 4ª feira (8. mai. 2024), por 41 a 28, o projeto que retoma a cobrança obrigatória do seguro Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).
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Como ficou a situação do DPVAT 2024?

Até o momento não há cobrança do DPVAT 2024, a perspectiva é que o tributo volte a ser cobrado em 2025 como SPVAT e que o valor cobrado seja maior do que nos anos anteriores, mas nada ainda foi definido pelo Governo Federal sobre as datas para o retorno da cobrança deste seguro obrigatório.
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É verdade que o seguro DPVAT vai voltar a ser cobrado em 2024?

A previsão é que a cobrança seja retomada em 2025. Veja detalhes do projeto que segue para sanção do presidente Lula. Publicado em 8 de maio de 2024 às 19h00. O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, 8, o projeto de lei que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT.
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Quem acidentou em 2024 tem direito a DPVAT?

A suspensão do DPVAT não acabou com o direito à indenização, mas o pagamento para novos acidentes só ocorrerá a partir de 2025. De acordo com a lei sancionada pelo Governo Federal, as vítimas que sofreram acidentes a partir de 15 de novembro de 2023 serão indenizadas depois que o novo fundo começar a receber recursos.
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Como faço para receber o seguro DPVAT em 2024?

Comunicado DPVAT CAIXA - LC 207/2024 - SPVAT

As vítimas de acidentes ocorridos entre 01/01/2021 e 14/11/2023 podem realizar suas solicitações normalmente com o aplicativo DPVAT CAIXA.
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Quanto o DPVAT paga em caso de fratura em 2024?

O valor da indenização depende do tipo de fratura e da extensão dos danos causados. De acordo com a tabela de indenizações do DPVAT em vigor até dezembro de 2020, em caso de fraturas, a indenização pode variar de R$ 2.700,00 a R$ 13.500,00, dependendo da gravidade da lesão e do tipo de fratura.
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Qual será o valor do DPVAT 2024?

O valor que deve ser pago anualmente pelos proprietários de carros e motos deve ficar em torno de R$ 50 a R$ 60, segundo cálculos da área econômica do governo. O valor foi informado pelo líder do Governo no Senado e relator do projeto de lei, Jaques Wagner (PT-BA), durante a tramitação no Congresso.
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É obrigatório o pagamento do DPVAT em 2024?

O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
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Foi liberado o DPVAT?

Nesta quarta-feira (8), o Plenário do Senado aprovou projeto de lei complementar (PLP 233/2023) que autoriza a recriação do antigo DPVAT, que agora passará a se chamar SPVAT(Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
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Como consultar o DPVAT 2024?

Como consultar pendências de DPVAT em 2024 SE? Caso você ainda esteja na dúvida sobre o DPVAT 2024 SE, use a Zapay, com apenas sua placa você consulta todos os seus débitos veiculares e ainda parcelar em até 12x.
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Como pagar DPVAT 2024?

Para realizar o pagamento, é necessário consultar o GRD (Guia de Regularização de Débitos) através do site da Secretaria Estadual de Fazenda. Para acessar e consultar os valores, basta informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e a placa do veículo.
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Porque o seguro DPVAT foi suspenso?

O pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.
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Quando o DPVAT volta a funcionar?

Não existe ainda uma data para que a cobrança volte a ocorrer. A quitação do seguro voltará a ser exigida no licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito. Por isso, é esperado que a cobrança seja retomada em 2025.
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Qual o novo nome do DPVAT?

O que é o SPVAT? O SPVAT substitui o antigo DPVAT. Com a mudança, a cobertura foi expandida para incluir mais indenizações.
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Quando entra em vigor o novo DPVAT?

Em 15 de novembro de 2023, os recursos provenientes do então DPVAT se esgotaram, levando à necessidade de estabelecer um novo modelo de seguro. O Congresso Nacional aprovou a criação do SPVA, que entrará em vigor no próximo ano.
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Quando volta o seguro DPVAT 2024?

A volta do seguro obrigatório de veículos foi aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2024 por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23. O texto foi convertido na Lei Complementar 207/24, que determina a cobrança do seguro a partir de 2025.
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Como está o seguro DPVAT hoje?

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que institui o novo seguro obrigatório para veículos, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Ele vai ficar no lugar do DPVAT, extinto em 2020.
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Como funciona o novo seguro DPVAT?

Assim como no antigo serviço, haverá indenização em caso de morte ou invalidez e também serão cobertas as despesas dos serviços funerários, ou de reabilitação em caso de invalidez parcial. Companheiros e herdeiros das vítimas receberão os valores em acidentes com vítimas fatais.
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Como ficou o DPVAT 2024?

O DPVAT, em vigor desde 1974, será extinto e substituído pelo SPVAT, a partir de uma data ainda a ser definida, possivelmente em 2025. O SPVAT terá como objetivo principal garantir a indenização de vítimas de acidentes de trânsito, com foco na reparação de danos e na reabilitação das vítimas.
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Qual o valor do DPVAT de moto?

Os novos valores do prêmio do pagamento ainda não foram definidos, mas eles variam conforme o veículo automotor. Sendo assim, podemos usar como referência a quantia paga em 2020, ano anterior à suspenção da obrigatoriedade do seguro. No caso de motos, o valor correspondia a R$ 12,30.
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Qual o valor do seguro obrigatório?

O Senado aprovou a proposta que recria do seguro obrigatório para veículos (PLP 233/2023). O governo diz que o valor será o mesmo para carros e motos, e ficará entre R$50 e R$60.
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Como receber DPVAT por acidente 2024?

Como Solicitar o DPVAT em 2024

O processo para solicitar a indenização do DPVAT é gratuito. Basta reunir a documentação necessária e encaminhá-la a uma seguradora credenciada ou ao Consórcio DPVAT. É importante lembrar que a vítima tem até três anos para fazer o pedido, a contar da data do acidente.
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Quem se acidentou em 2024 tem direito ao seguro DPVAT?

Quem sofreu acidente de trânsito a partir do dia 15 de novembro de 2023 não vai receber a indenização do Seguro DPVAT, por tempo indeterminado. Isso porque a Caixa Econômica Federal alegou que precisaria de pelo menos mais R$ 230 milhões no fundo para realizar os pagamentos.
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Onde solicitar DPVAT 2024?

Para dar entrada nos pedidos de indenização de acidentes ocorridos a partir de 01/01/2021: A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela análise do pedido e pagamento da indenização do Seguro DPVAT. Esta deve ser solicitada pelo App DPVAT CAIXA ou, alternativamente, nas agências da Caixa em todo o país.
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