Estou afastada pelo INSS. Posso arrumar outro emprego?

A resposta é sim. De acordo com o Decreto n.º 3.048 e com a Instrução Normativa n.º 128, quem exerce mais de uma atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social e fica incapacitado apenas para o exercício de uma delas, pode receber o beneficio relativo a um dos serviços e continuar trabalhando no outro.
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Quem está afastado pelo INSS pode trabalhar em outra empresa?

Trabalhar em outra empresa durante este período pode ser interpretado como uma violação da confiança e da lealdade para com o empregador, além de caracterizar fraude ao sistema de benefícios previdenciários.
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Estou afastada pelo INSS. Posso arrumar emprego?

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estiverem afastados por conta de incapacidade temporária (auxílio-doença) poderão pedir o retorno ao trabalho mesmo antes da data estipulada no atestado médico, desde que ele esteja apto ao retorno ao trabalho.
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Pode trabalhar enquanto aguarda perícia?

Trabalhar enquanto aguarda a decisão

Para você que já passou pela perícia médica, teve o benefício negado e aguarda decisão do INSS ou da Justiça, saiba que em regra, você não pode trabalhar enquanto espera o resultado do recurso administrativo ou da ação judicial.
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Tem como pedir demissão do trabalho estando afastado pelo INSS?

Dessa forma, o colaborador da equipe afastado que pretende se desligar da empresa deve aguardar. Depois da alta do INSS, ele precisa fazer o exame médico de retorno à função. Só então será possível formalizar o pedido de demissão.
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Posso pedir Alta e voltar ao trabalho no Inss como pedir alta do Inss retornar trabalho afastamento

Como fica a rescisão de quem ficou afastado pelo INSS?

Nos termos do artigo 63 da Lei 8213/91, um trabalhador que se encontra afastado/licenciado pelo INSS, permanece vinculado ao seu empregador, contudo, o seu contrato, neste período, se mantém de forma suspensa, enquanto perdurar a aludida licença.
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Quanto tempo depois do afastamento do INSS a empresa pode demitir?

No entanto, para que o trabalhador não seja demitido quando voltar de licença do INSS, é preciso que o auxílio-doença seja em razão de acidentes ou doenças causadas no local de trabalho ou no trajeto de ida ou volta. Nestes casos, o emprego se torna estável pelo prazo de 12 meses após parar de receber o auxílio-doença.
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O que acontece se eu voltar a trabalhar antes da perícia médica?

Consequências: É fundamental que o trabalhador esteja ciente de que, se ele retornar ao trabalho e, posteriormente, o INSS negar o benefício, ele não terá direito ao auxílio-doença referente ao período de afastamento.
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Quem paga meu salário enquanto eu aguardo a perícia do INSS?

Empregador deve arcar com salários enquanto empregado afastado aguarda resposta do INSS, mesmo que o Auxílio Doença seja indeferido.
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É crime receber auxílio-doença e trabalhar?

Via de regra, o segurado em gozo de auxílio doença não pode trabalhar.
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O que acontece se o INSS descobrir que estou trabalhando?

Por isso, se o INSS entende que se você tem condição de trabalhar, logo, você não precisa do auxílio e então ele o cancela.
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Quem libera o retorno ao trabalho?

O atestado de retorno é um documento legal, emitido por médico do trabalho devidamente registrado nos respectivos conselhos regional e federal de medicina, e que tem por objetivo comprovar a aptidão do trabalhador ao retorno ao trabalho após período de afastamento.
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Quando acaba o afastamento do INSS, o que fazer?

Agora você pode solicitar o retorno ao trabalho, mesmo antes da data estipulada no atestado médico, formalizando o pedido de cessação do benefício na Agência da Previdência Social (APS) ou na Central 135.
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Estou encostado pelo INSS e quero voltar a trabalhar.?

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estiverem afastados por conta de incapacidade temporária (auxílio-doença) poderão pedir o retorno ao trabalho mesmo antes da data estipulada no atestado médico, desde que ele esteja apto ao retorno ao trabalho.
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Quando o funcionário volta do auxílio-doença pode ser demitido?

Sim, a empresa pode demitir o funcionário após o tempo de estabilidade, mas apenas nos casos de auxílio doença comum. Em algumas situações, é possível que a empresa fique mais tempo com o funcionário. Porém, a possibilidade de demissão é prevista pela lei.
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Precisa de laudo para voltar a trabalhar?

Quando constata a capacidade do funcionário de retornar ao trabalho, o médico deve emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) de aptidão; O funcionário deve se apresentar ao RH da empresa com o atestado que regulariza seu retorno em mãos para então reassumir seu cargo.
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Qual o valor do auxílio-doença em 2024?

Em 2024, o valor máximo que o INSS paga de auxílio-doença é limitado ao teto máximo do INSS, que atualmente é de R$ 7.786,02. Isso significa que, mesmo que a média dos salários de contribuição do segurado resulte em um valor superior, o benefício será pago até esse limite máximo estabelecido pelo INSS.
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Quanto custa para a empresa um funcionário afastado pelo INSS?

Em geral, a empresa precisa pagar o salário dos 15 primeiros dias de afastamento do funcionário. Após esse prazo, você deve ser encaminhado à perícia médica do INSS, momento em que terá direito ao benefício, após ser reconhecida a sua incapacidade para o trabalho.
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Quem está afastado pelo INSS pode pedir demissão?

Segundo os desembargadores, o trabalhador que se encontra incapacitado para o trabalho, por questões de saúde mental, em regra, não tem condições de pedir demissão, ou mesmo pleitear a rescisão indireta, por faltar-lhe o completo discernimento.
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Quanto tempo vale um laudo médico para perícia?

O laudo médico tem validade de 90 dias a contar da data de sua assinatura e a solicitação de um novo laudo somente deverá ser realizada após 75 dias a contar da data de emissão do último laudo solicitado. Todo laudo médico possui no rodapé um código de segurança para verificação de veracidade.
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O que não falar na perícia do INSS?

Não falar o necessário:

É de extrema importância ser objetivo com suas palavras, falando sempre o que for necessário para comprovação da sua incapacidade. O perito precisa saber, com o máximo de detalhes possível, como a sua doença te incapacita para o trabalho.
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Quando o INSS dá indeferido, tenho que voltar a trabalhar.?

Quando o INSS indeferir o seu benefício, você precisa avisar a empresa sobre essa decisão. Isso porque a regra é que nessa situação você tem que voltar ao trabalho. Você vai fazer isso mesmo que você não queira voltar.
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Qual mês não pode demitir em 2024?

Advogado explica quando surgiram as férias, o que diz a legislação atualmente, quem tem direito a usufruir e os casos em que é proibido por lei demitir o empregado. Publicado em 1 de fevereiro de 2024 às 16h18. Última atualização em 1 de fevereiro de 2024 às 16h22.
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Qual doença a empresa não pode demitir?

O objetivo dessa súmula é proteger os trabalhadores que sofrem com doenças que podem afetar sua dignidade, sua saúde e sua vida profissional, como o vírus HIV, o câncer, a hepatite, a tuberculose, o alcoolismo, entre outras.
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Estou afastada pelo INSS e a empresa fechou.?

Nos termos do artigo 63 da Lei 8213/91, um empregado que se encontra afastado/licenciado pelo INSS, permanece vinculado ao seu empregador, sendo que, neste período, o seu contrato se mantém de forma suspensa, enquanto perdurar a aludida licença.
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