Se o trabalhador estiver em licença, seja por doença, acidente do trabalho ou até mesmo maternidade, a empresa não pode enviar trabalho a ele. A licença suspende o contrato de trabalho e não há prestação de serviço, em hipótese nenhuma, por parte do empregado.
Estou de licença-maternidade, posso arrumar outro emprego?
A obtenção de novo emprego ou de outra atividade profissional qualquer pela trabalhadora gestante, após a dispensa ilícita promovida pela sua empregadora, não prejudica o direito ao recebimento integral da indenização relativa ao período de estabilidiade provisória.
A lei assegura às mães a retomada da função exercida no trabalho antes da licença-maternidade, com a mesma carga horária e manutenção do salário, portanto você terá que conversar com seus empregadores para que isso seja respeitado se houve uma modificação na sua ausência.
A inclusão das trabalhadoras da economia informal em programas de auxílio durante a licença-maternidade é uma das mudanças mais significativas de 2024. Agora, essas mulheres têm acesso a um auxílio financeiro, garantindo proteção mesmo sem um vínculo empregatício formal.
Como conseguir mais 2 meses de licença-maternidade?
Como solicitar? A segurada deve requerer a prorrogação do benefício de salário-maternidade pela Central 135, por meio do protocolo do serviço de “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade”, a partir do processamento da concessão do benefício.
Caso exista necessidade, a licença oficial de 120 dias pode ser prorrogada por mais duas semanas (14 dias) antes ou depois do parto mediante comprovação com atestado médico (CLT, artigo 392, seção V.).
Quando a mãe volta da licença-maternidade pode sair mais cedo?
Resumidamente, as mães que trabalham e que amamentam nos primeiros seis meses têm direito, por lei, a duas pausas, de ½ hora cada uma, para amamentar, ou a sair 1 hora mais cedo do trabalho, além da licença maternidade de 120 dias (4 meses mais ou menos).
Pode voltar a trabalhar antes de terminar a licença-maternidade?
O(a) empregado(a) em gôzo de licença-maternidade pode retornar ao trabalho antes de 120 dias? Não. A Constituição Federal assegura a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias.
Olha, se você se afastar, você vai perder licença maternidade. Se você der atestado cê vai perder dias também. Se você for para o INSS também, você vai ter menos tempo.
Estou voltando de licença-maternidade. Posso ser demitida?
Não, a colaboradora tem a estabilidade gestacional garantida desde o conhecimento da gravidez até cinco meses após o parto. Como a licença maternidade legal é, em regra, de 120 dias, quando a leitora voltar ao trabalho ainda restará um mês de estabilidade - devendo ser mantida no emprego pelo menos por este período.
Quando volta da licença-maternidade pode fazer acordo?
É possível pedir um acordo com a empresa caso a mãe trabalhadora não queira retornar ao serviço? Sim, mas caso você peça demissão é preciso entender que você irá receber menos direitos.
Estou de licença-maternidade e não quero voltar a trabalhar. O que eu faço?
Consulte um profissional: Procure orientação de um advogado especializado em direito do trabalho ou um consultor financeiro, se necessário. Esses profissionais podem ajudar a esclarecer seus direitos e fornecer orientações personalizadas com base em sua situação específica.
Quais os direitos da mãe após a licença-maternidade?
O artigo 396 da CLT prevê que após o retorno da licença maternidade, que atualmente é de 120 dias, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um com a finalidade de amamentar o bebê, inclusive se advindo de adoção.
tenha pego algum outro atestado. relacionado a sua gestação, de 1 forma OU de outra, nada disso vai interferir na licença maternidade. e no recebimento do salário maternidade. O que pode acontecer é que, se somados esses atestados dentro de sessenta dias, você vai pedir ao INSS.
Quem amamenta tem direito a sair mais cedo do trabalho?
O art. 396 da CLT estabelece que para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.
120 dias no caso de parto: Este é o período padrão para a licença-maternidade em casos de nascimento de um filho. 120 dias no caso de adoção de menor de idade ou guarda judicial para fins de adoção: As mães que adotam crianças menores de idade também têm direito aos 120 dias de licença-maternidade.
Para aquelas que estão empregadas, o valor do salário maternidade será exatamente igual ao seu salário atual na empresa. Para empregadas domésticas, o valor será do último salário de contribuição pago pela Previdência Social. Para seguradas especiais, o valor será de um salário-mínimo, que em 2022 foi de R$1.212.
Emendar as férias das funcionárias afastadas por licença maternidade é uma ação muito praticada pelas empresas. No entanto, essa prática seria legalmente correta? A resposta é não.
Importante lembrar que, para ter esse poder de aumentar o período de licença e juntá-lo com as férias, é preciso que a profissional tenha cumprido o tempo de trabalho necessário para ter direito ao mês de descanso remunerado, como é previsto pela lei trabalhista.
Quantas parcelas são pagas no salário maternidade?
Em quantas parcelas é assegurado o salário maternidade? Em uma parcela única, no valor médio dos salários recebidos nos últimos 12 (doze) meses, contanto que esse média não seja inferior a um salário mínimo.
