Quais os direitos de uma grávida que trabalha sem carteira assinada?
A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e salário. Ela deve notificar o(a) seu(sua) empregador(a) da data do início do afastamento do trabalho, mediante atestado médico, que poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto até a data da sua ocorrência.Estou grávida e meu patrão não assinou minha carteira?
O primeiro passo que a grávida sem carteira assinada deve tomar para tentar garantir seus direitos é buscar o auxílio de um advogado especialista. O profissional vai te ajudar a ingressar com uma reclamação trabalhista para reconhecer o vínculo empregatício, bem como o seu direito à estabilidade.Qual o valor da multa por demissão de grávida?
O valor da multa por demitir a gestante é o equivalente ao período de estabilidade, até 5 meses após o parto, como se ela estivesse desempenhando suas funções normalmente. Portanto, o total da indenização será determinado pelo salário e pelo tempo restante até o término da estabilidade da gestante.Quem não tem carteira assinada tem direito à licença-maternidade?
A segurada desempregada pode ter direito ao salário-maternidade, mesmo quando está sem contribuir para a Previdência Social, desde que ainda esteja no período de cobertura dos seus direitos (período de graça). A desempregada que passa a contribuir como segurada facultativa também pode receber o benefício.GRAVIDA pode ser DEMITIDA❓
Quantas horas por dia a gestante pode trabalhar?
Por lei, não existe uma quantidade fixa de horas por dia que uma colaboradora grávida pode trabalhar durante a gestação. Em vez disso, a legislação trabalhista foca em garantir que, enquanto estiverem no trabalho, o ambiente seja seguro e não prejudicial à sua saúde ou do bebê.Estou grávida e não tenho emprego?
Uma vez segurada, desempregada, a mulher tem direito ao auxílio maternidade e deve adotar o seguinte procedimento: procurar a agência do INSS, pelo telefone 135 ou pelo site (www.previdência.gov.br) e conseguir um agendamento.O que dá justa causa na gravidez?
A gestante pode ser demitida somente por justa causa, ou seja, em casos específicos de infração grave cometida pela empregada, comprovada por meio de processo administrativo que assegure o direito ao contraditório e à ampla defesa.O que acontece se eu for contratada grávida?
O fato de ter sido contratada já em estado de gestação não afasta os direitos trabalhistas da empregada.Quem paga o salário durante a licença-maternidade?
Em linhas gerais, quem paga o auxílio-maternidade é o empregador. Porém, o valor do benefício pode ser abatido da guia mensal do INSS de responsabilidade da empresa.Estou na experiência e descobri que estou grávida posso ser mandada embora?
Sim. De acordo com a Lei n.º 12.812/2013 e a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), a gestante tem direito à estabilidade provisória de emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.Quando uma gestante pode ser demitida?
Em regra não pode ocorrer demissão arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, mas ela pode ser demitida quando for demissão por justa causa. O artigo 10, II, do ADCT, prevê que a empregada tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.Pode esconder gravidez no trabalho?
É bem verdade que esconder a gravidez para conseguir o emprego gera uma indisposição com a empresa, que certamente terá conhecimento da omissão praticada e poderá ou não confiar novamente na funcionária.Sou contratada pela prefeitura e estou grávida posso ser demitida?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) que a gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou em cargo em comissão tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.Sou obrigada a dizer que estou grávida?
Segundo o advogado Alexandre Bonilha, do Bonilha Advogados, o dever de lealdade e boa-fé é inerente ao contrato de emprego. Consequentemente, é obrigação da funcionária comunicar a gravidez assim que tomar ciência.Estou grávida e faltei ao trabalho sem atestado?
Gestante que falta ao trabalho constantemente e sem justificativa, e diz com frequência que não quer mais continuar na empresa perde estabilidade e pode ser demitida por justa causa.Quantos dias a gestante pode faltar ao trabalho sem justificativa?
Segundo o Artigo 392 da CLT, é garantida à empregada durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a “dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.” Para ter sua falta ao trabalho abonada, basta apresentar o ...O que acontece se a empresa demitir uma gestante sem justa causa?
Gestante demitida sem justa causa tem direito a reintegração ou recebimento de indenização substitutiva.Estou grávida tenho direito a algum benefício do governo?
O que diz a CLT sobre o auxílio maternidade? O Art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) afirma que: “A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário”.Como conseguir um emprego estando grávida?
Sendo assim, as mulheres não devem ser forçadas a trabalhar em atividades que colocam sua gravidez e bem-estar em risco. Além disso, as gestantes podem ter mais flexibilidade em sua carga horária para a realização de exames e também para repousos em momentos que não se sentirem bem.Qual o limite de atestado na gestação?
Ausências de trabalhoA CLT, garante que colaborada grávida, possa se ausentar por no mínimo seis vezes, durante a gestação, para exames de rotina. Também, vale ressaltar, que a gestante, poderá se ausentar quantas vezes forem necessárias, para isso, bastará a apresentação de um atestado médico.