Sim! É possível demitir durante o período de experiência! Contudo, o empregador tem de se atentar para qual tipo de rescisão ele irá aplicar, pois, dependendo do tipo de demissão, o empregador poderá ter de arcar com uma indenização.
Pode demitir funcionário na experiência com atestado médico?
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ATESTADOS MÉDICOS. A incapacidade laborativa, comprovada apenas por meio de atestados médicos, não é causa de suspensão do contrato de trabalho e, portanto, não impede o término do contrato de trabalho por tempo determinado, como no caso dos autos, o contrato de experiência ( CLT , art.
Estou em contrato de experiência e fiquei doente.?
O afastamento por auxílio-doença durante o contrato de experiência não encerra automaticamente o vínculo, ao revés, o contrato de trabalho ficará suspenso nesse período até o retorno do empregado.
O que acontece se a empresa mandar um funcionário doente embora?
Se a empresa demitir o empregado durante o afastamento por motivo de doença, especialmente em casos de doenças graves, a demissão pode ser considerada discriminatória, o que garante reintegração ou indenização.
Caso você tenha descoberto a doença após a demissão, então o primeiro passo é analisar junto ao médico a origem da doença ou se foi agravada pelo trabalho. Neste caso, é importante juntar laudos médicos e exames que ajudem a sustentar esse argumento.
Estou no período de experiência e peguei atestado.?
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. A apresentação de atestado médico no último dia do contrato experimental não tem o condão de indeterminá-lo, ficando suspenso até a data da alta médica, que se presume ser aquela apontada pelo reclamante para fins de pagamento das parcelas rescisórias pleiteadas.
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) decidiu recentemente que o afastamento de empregado, por doença e/ou acidente não laboral, não possui impacto sobre a duração e o término do contrato de experiência.
Dito isto, quando você recebe um atestado médico POR DOENÇA NÃO OCUPACIONAL de um empregado em período de experiência, a REGRA é CONTABILIZAR os 15 primeiros dias (o empregado embora não trabalhando, a empresa PAGA, e então CONTABILIZA OS DIAS de contrato).
E se o empregado fica afastado durante o contrato de experiência? Então, o empregado pode sim ficar afastado durante o contrato de experiência, porém isso pode acabar ocasionando uma interrupção, ou até mesmo, uma suspensão do contrato.
O empregador pode, sim, demitir durante o período de experiência. Ou seja, o colaborador pode ser desligado antes do término dos 90 dias. Porém, o Departamento Pessoal deve ter atenção a qual tipo de rescisão deve aplicar, pois, dependendo da escolha, a empresa poderá arcar com uma indenização.
Se você apresentou atestado médico e ao retornar foi demitido saiba que este ato do empregador pode ser considerado como dispensa discriminatória! A dispensa discriminatória é uma das formas mais graves de violação aos direitos trabalhistas.
Quando o funcionário volta de atestado pode ser demitido na experiência?
Depois do atestado, o funcionário pode ser demitido logo após retorno ao trabalho ou apenas depois de 12 meses. Isso depende de alguns fatores, como: se a doença foi causada ou agravada pelo trabalho – o funcionário tem um período de proteção de 12 meses.
Estou no contrato de experiência e fiquei doente.?
Quando o colaborador está sob contrato de experiência, com vencimento previsto, e o afastamento por auxílio-doença ultrapassa os usuais 90 dias, a empresa deve se documentar quanto à sua intenção de não tornar o contrato por prazo indeterminado.
Resposta: Exato. Não havendo no contrato a clausula de suspensão da contagem da experiência em caso de afastamento, flui a contagem por todo o período e poderá ser encerrado o contrato ainda que o empregado esteja afastado. Mas essa comunicação precisa ser efetiva na data de sua terminação.
Em geral, a legislação trabalhista permite que o empregado falte ao trabalho com atestado médico durante o período de experiência, desde que o atestado seja válido e emitido por um profissional de saúde devidamente registrado.
Depende de alguns fatores que precisamos analisar. Mas já te adianto que se a doença não está ligada ao trabalho e você não está de atestado ou afastado pelo INSS, a empresa pode te demitir. Por outro lado, se a doença foi causada pelo trabalho, é possível que você tenha o que chamamos de estabilidade.
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, se você foi demitido estando doente por causa do trabalho, mas não se afastou pelo INSS, você pode buscar ajuda para manter o seu emprego. No entanto, para fazer isso, você terá que entrar com um processo na justiça contra a empresa. Não há outra forma.
Advogado explica quando surgiram as férias, o que diz a legislação atualmente, quem tem direito a usufruir e os casos em que é proibido por lei demitir o empregado. Publicado em 1 de fevereiro de 2024 às 16h18. Última atualização em 1 de fevereiro de 2024 às 16h22.
Qual o valor da indenização por ser demitido doente?
Essa indenização irá variar muito de caso, quanto mais grave e mais impactante for a doença na vida da pessoa, maior ela será. Já vi casos de indenizações de 5 mil reais em casos leves e até 100 mil reais em casos realmente graves.
Diante da apresentação de atestado médico com os CID 10 Z. 76.5 e 2.02.7, a empresa poderá aplicar punições ao empregado, podendo tais punições serem da mais brandas, como a advertência, até punições mais severas, como a demissão do empregado por justa causa.
Quais as doenças que a empresa não pode demitir o funcionário?
Não há uma lista fechada dessas doenças, mas podemos citar como exemplos: vírus HIV, câncer, hepatite, tuberculose, alcoolismo, depressão, esquizofrenia, epilepsia, diabetes, obesidade mórbida, lúpus e hanseníase.
